Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 51ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Salas 309,311, 313-C, Castelo, Rio de Janeiro/RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv. Drª ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE, OAB/ RJ 85.914.) em face de RICARDO VASQUEZ VASQUEZ (Advs. Dr. MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO, OAB-RJ 114.849 e Drª CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO, OAB/RJ 145.670) e ESPÓLIO DE ANTONIO VASQUEZ ABRANTES (Adv. Dr. LUCIANO PIMENTA DE CASTRO, OAB/RJ 70.562), processo nº 0174483-45.2016.8.19.0001, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a RICARDO VASQUEZ VASQUEZ e sua cônjuge CONCEPCION PUMAR RODRIGUEZ, através de seus advogados Dr. MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO, OAB-RJ 114.849 e Drª CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO, OAB/RJ 145.670 e o ESPÓLIO DE ANTONIO VASQUEZ ABRANTES e ESPÓLIO DE ADELINA ALVES ABRANTES, através de sua inventariante ANA MARIA ABRANTES MARTINHO, através de seu advogado Dr. LUCIANO PIMENTA DE CASTRO, OAB/RJ 70.562, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 20/07/2022, a partir das 15,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 04/08/2021, a partir das 15,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 413, constituído de: Loja D na Rua do Humaitá, nº 261, Condomínio do Edifício Clarice Basbaum, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ e fração ideal de 10/1.000 do respectivo terreno, confrontando a direita com o prédio nº 253, de João Amaral; à esquerda com o prédio nº 31, da Rua Fonte da Saudade, de José Borges; e, aos fundos com a casa II da vila nº 32 da Rua Padre Leonel França, do Espolio de Justino Igrejas. Com área edificada de 70m² e idade de 1955 conforme certidão do IPTU. Imóvel comercial, no alinhamento da via pública. A região encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, comércio variado, serviços de transportes, como ônibus de metrô de superfície, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, táxis e transportes de aplicativos. Matriculado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Capital-RJ, sob o nº 22334. Consta na R-2 LOCAÇÃO com prazo de 05 anos a começar em 01/11/1980 e a terminar 31/10/85, constando como Locatária AÇOUGUE LAGOA LTDA. Inscrito na PMRJ, sob o n° 0678581-0, C.L. 073635, onde constam débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2017 a 2022, no valor de R$60.922,78 (sessenta mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 318089-0, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2017 a 2021 no montante de R$629,72 (seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária. Os executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. ROBERTA LUSTOSA CARREIRA. Chefe de Serventia, Mat. 01-31120.