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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à OLIVAR FACÓ JÚNIOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária (Processo nº 0001501-51.2014.8.19.0209) proposta por CALIXTO REBELO EL-AMME contra OLIVAR FACÓ JÚNIOR, na forma abaixo:

A DRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à OLIVAR FACÓ JÚNIOR, que no dia 21.09.2020, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme despacho de fls. 536/537, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 153 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 162/163 – descrito e avaliado às fls. 498/499 (em 15/04/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Informação ao MM Juízo: Informo que conforme declaração prestada pela funcionária da administração do Shopping BarraWorld, Sra Yasmin Miranda, a Loja 136-A, situada na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira nº 580, no Recreio dos Bandeirantes, encontra-se fechada, razão pela qual a avaliação ocorreu de forma indireta. Do Imóvel: A loja 136-A, situada no setor Inglaterra, do Shopping BarraWorld no Recreio dos Bandeirantes, de acordo com informações extraídas do espelho do IPTU, de inscrição imobiliária nº 29930781, apresenta área de 18m2, posição térreo e aproximadamente 17 anos de construção. Está devidamente registrado no 9º RGI, sob a matrícula nº 268878. Do Shopping: Trata-se de shopping temático de países do mundo, com estacionamento, infraestrutura sem ar condicionado central, com elevadores, sem escada rolante, mas com escadas ligando o primeiro ao segundo piso, um centro com salas médicas, disponibilidade de banheiros, bebedouro, não há uma praça de alimentação específica, com vigilantes. Registra-se que o setor Inglaterra é mais recuado do acesso ao público, frente a comparação de outros setores com o da Itália. Da Avaliação: Diante do exposto acima e valor pesquisado junto ao ITBI do Imóvel, avalio a respectiva loja em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 155.870,92 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 268878, (R-16) em nome de Olivar Facó Junior, divorciado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2993078-1): R$ 24.621,96 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), referente aos exercícios de 2011 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2726773-1): R$ 463,82 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019; Condomínio: R$ 124.388,43 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme planilha data de 27/10/2017.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 3% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Bianca Orosco Bullaty, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri – Juíza de Direito.

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