COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL

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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MASSA FALIDA DE RUF INFORMÁTICA E ORGANIZAÇÃO LTDA, na pessoa de seu Administrador Judicial DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0023884-03.1993.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA contra MASSA FALIDA DE RUF INFORMÁTICA E ORGANIZAÇÃO LTDA, na forma abaixo:

 

O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MASSA FALIDA DE RUF INFORMÁTICA E ORGANIZAÇÃO LTDA, na pessoa de seu Administrador Judicial DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES, que no dia 02.08.2023, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08.08.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 354 – tendo a executada ciência da penhora conforme fls. 356 – descrito e avaliado no index 490.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Loja, Sobreloja e Subsolo do edifício na Rua Debret, nº 79/79-A, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 8/52 do respectivo terreno. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 32252, conforme cópia digitalizada que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. O Prédio: Edifício Santa Catarina, localizado no bairro do Centro da cidade, construção antiga, no alinhamento da via pública, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada em argamassa pintada, janelas em esquadrias de alumínio e madeira. Aos fundos área coletiva da quadra. Prédio comercial, com dois portões em ferro à esquerda, com entrada para veículo e pedestre. Na parte voltada para a rua, loja térrea, portaria com acesso pela lateral à esquerda, prédio constituído de treze pavimentos, sobre térreo e sobreloja, com dez unidades por andar formando grupos. Portaria com piso em mármore, paredes revestidas em mármore e espelhos, bancada, portaria física, circuito interno de TV, telefone instalado, escaninho de correspondência em madeira. É servido por três elevadores da marca Atlas Schindler, com capacidade para doze passageiros ou 900kg. Corredores de circulação em marmorite e escadas de acesso em mármore. LOJA, SOBRELOJA e SUBSOLO nº 79/79-A: Loja térrea voltada para a Rua Debret, com seis portas em ferro de enrolar à frente e duas portas na lateral esquerda. Salão de vendas, piso em cerâmica, dois banheiros, aos fundos, porta em ferro de enrolar. No subsolo, acesso por escadas em madeira aos fundos, salão com piso em taco desfalcado, com partes no cimento e pequeno escritório com divisória em madeira e vidro. Aos fundos do salão térreo, mezanino, acesso por escadas em madeira, com duas salas, uma com piso em madeira e outra revestida em piso tipo paviflex. Encontra-se em regular estado de conservação. Sobreloja, que se acessa pela portaria do edifício, unidade que não pude vistoriar em razão da mesma encontrar-se fechada a pelo menos dez anos, conforme informação prestada pelo porteiro do edifício Santa Catarina. A presente avaliação não engloba o ponto comercial. Dados constantes no espelho do IPTU apresentado, referente a Rua Debret, nº 79 LOJ SBL SSL: situado uma frente, tipologia loja, utilização oficina, posição térreo, área edificada 433m2, idade 1943, inscrição imobiliária 0.868.853-3. Infraestrutura: A localidade onde se encontra o imóvel é servida por todos os melhoramentos públicos presentes na cidade, tais como transporte público, redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, comércio, colégios, rede bancária. Considerando padrão do logradouro, idade da construção, instalação elétrica, de gás e hidráulica em funcionamento, localização, dimensões, área construída e características, qualidade do material empregado em seu acabamento e o estado geral de conservação do imóvel, AVALIO a loja, sobreloja e subsolo nº 79/79-A e a correspondente fração ideal de 8/52 do respectivo terreno, com direito às partes comuns do edifício em R$ 6.620.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data e expedição do presente edital para R$ 8.068.578,90 (oito milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 32252, em nome de Ruf Informática e Organização Ltda (Av-01/Av-04); constando ainda da referida matrícula: (R-08) – Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade – Execução Fiscal nº 1734-99, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Ruf Informática e Organização Ltda; (R-09) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade – Execução Fiscal nº 0036/95, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Ruf Informática e Organização Ltda; (R-11) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública desta Cidade – Execução Fiscal nº 2004.120.025260-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Ruf Informática e Organização Ltda; (R-13) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Execução Fiscal nº 0423261-33.2014.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Ruf Informática e Organização Ltda; (R-14) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Execução Fiscal nº 0301568-43.2018.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Ruf Informática e Organização Ltda.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0868853-3): R$ 2.255.731,17 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), referente aos exercícios de 1991 a 1993, 1995, 1998 a 2002, 2007 e 2008 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 384163-2): R$ 7.797,95 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte dias do mês de junho de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.