JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO PORTO FRADE GREEN em face de MAGDA DE SOUZA SIQUEIRA (Processo nº 0003214-58.2018.8.19.0003), na forma abaixo:

A Dra. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D’ECA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito na Primeira Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAGDA DE SOUZA SIQUEIRA, de que no dia 14/08/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br); pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, ou no dia 17/08/2023, no mesmo horário e local, a quem mais der a partir de 50% do valor da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 134, descrito e avaliado às fls. 173/175, em 26/09/2019, com a ratificação do valor da avaliação às fls. 229, em 10/08/2020. Imóvel: Lote nº 37 do Loteamento “Parque Frade”, situado na Gleba C-1, desmembrado da Gleba C do imóvel Fazenda do Frade – Angra dos Reis / RJ. LAUDO DE AVALIAÇÃO: MÉTODO UTILIZADO: Comparativo NÍVEL DE RIGOR: Normal. 1 – OBJETIVO: Constitui objetivo do presente trabalho a determinação, para fins de execução, do valor do bem ora descrito. 2 — DA VISTORIA: O imóvel é um terreno que se encontra livre de construção. 3 — DA LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO BEM: O terreno é situado no Loteamento denominado CONDOMÍNIO PORTO FRADE GREEN, lote de terreno n° 37 da Gleba C-1. Frente para o caminho do lago 35,00m. Fundos com o lote 39 com 35m. Lado direito com o lote 36, com 45 m. Lado esquerdo com o lote 38, com 45m. Área total de 1.575,00m2. O Condomínio é dotado de toda infra-estrutura urbana, segurança.  O Condomínio é dotado de toda infra-estrutura urbana, segurança particular e um posto de atendimento bancário. 4 — DA AVALIAÇÃO: Das amostras encontradas de imóveis em oferta dentro do Condomínio os quais guardassem alguma relação com o imóvel ora avaliando, e considerando todos os atributos que pudessem vir a influenciar o preço de mercado dos imóveis avaliando encontrou-se para este um valor médio de mercado de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais). NOTA: As informações foram obtidas em consultas às imobiliárias: PARQUE FRADE IMÓVEIS – CASA ANGRA 5— VALOR FINAL DA AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), equivalente a 267.229,25 Ufir’s, atualizado em R$ 1.157.877,60 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). De acordo com o Registro de Imóveis de Angra dos Reis, o referido imóvel, Foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 14665, e registrado em nome de Magda de Souza Siqueira, constando os seguintes gravames: 1) Av.4: Indisponibilidade determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Resende, processo nº 0000760-67.2011.4.02.5109 (2011.51.09.000760-4); 2) R.05: Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão Positiva Imobiliária, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 até 2022, no valor de R$ 16.269,55, mais acréscimos legais (Insc: 02.06.003.4791.001). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 18.360,79. A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que também será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, de acordo com o art. 887 § 2º do CPC, e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. – Eu, Quedina de Almeida Mendes de Araujo – Mat. 01-24388 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Andrea Mauro da Gama Lobo D’Eca de Oliveira – Juíza de Direito.