Lotes de terreno em Cabo Frio

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, COM PRAZO DE 5 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA (PROCESSO Nº 0017201-91.1986.8.19.0001 – antigo 1986.001.804523-9), NA FORMA ABAIXO:

A EXMA SENHORA DOUTORA MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, JUIÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Edital, torna público que procederá a alienação judicial, conforme determinado na decisão de fls. 17.644/17.647, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido, sob a modalidade de leilão, mediante lances on-line, o qual obedecerá às condições estabelecidas neste edital de oferta pública de alienação judicial.

 

1º Leilão: 11/11/2024, às 12:00 horas, por valor igual ou superior a avaliação.

 

2º Leilão: 14/11/2024, às 12:00 horas,  por valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.

1. DO LEILÃO: o leilão será realizado através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (rymerleiloes.com.br).
2. DOS IMÓVEIS:

• Os imóveis, apesar de terem sido avaliados separadamente, serão vendidos englobadamente, considerando a quadra em que os mesmos se encontram localizados.

Lotes	Imóveis	Avaliação
Lote 1	Lotes de terreno nº 1 a 18, da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.	R$ 1.217.635,38
Lote 2	Lotes de terreno nº 1 a 18, da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.	R$ 1.194.351,74
Lote 3	Lotes de terreno nº 01 a 18, da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.	R$ 1.194.351,74
Lote 4	Lotes de terreno nº 01 a 18 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”, Cabo Frio – RJ.	R$ 1.194.351,74
Lote 5	Lotes de terreno nº 01 a 18, da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”, Cabo Frio – RJ.	R$ 1.194.351,74
Lote 6	Lotes de terreno nº 01 a 9, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”, Cabo Frio – RJ.	R$ 597.175,87
Lote 7	Lote de terreno nº 02, da quadra 194, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”, Cabo Frio – RJ.	R$ 61.775,59

Lote 1 – Avaliação total: R$ 1.217.635,38

1 – Lote de terreno nº 1 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), atualizada em R$ 83.948,08 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8150): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², tem frente para rua 29, lado par para esquina par da rua 20, confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude do lote 01 quadra 103 -22.655506, -42.021226, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Este lote fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Av. Tom Jobim é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.483, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.310-5.

2 – Lote de terreno nº 2 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8184):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 20, 35m da esquina par da rua 29, lado par a direita com lote 03 a esquerda com os lotes 1 e 8, aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude do lote 02 quadra 103, -22.655415, -42.021504 , a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.484, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.311-3.

3 – Lote de terreno nº 3 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8218):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 29, confrontando a frente com a rua 20 lado par, a direita com lote 04 a esquerda com os lotes 2, aos fundos com lote 14.
Segue latitude e longitude do lote 03 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.485, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.312-1.

4 –   Lote de terreno nº 4 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8253):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35m de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da rua 29, confrontando a frente com a rua 20 lado para direita com lote 05 a esquerda com os lotes 3, aos fundos com lote 15. Segue latitude e longitude do lote 04 quadra 103, – -22.655321, 42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.486, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.313-9.

5 – Lote de terreno nº 5 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8288): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina impar da rua 31, confrontando a frente com a rua 20 lado para a direita com lote 06, a esquerda com os lotes 4, aos fundos com lote 16. Segue latitude e longitude do lote 05 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.487, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.314-7.

6 – Lote de terreno nº 6 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8323):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 31, confrontando a frente com a rua 20 lado par, a direita com lote 07 e 09, a esquerda com os lotes 05, aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude do lote 06 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.488, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.315-4.

7 – Lote de terreno nº 7 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), atualizada em R$ 83.948,08 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8358):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², tem frente para rua 31 lado impar, a direita com lote 09, e os fundos com o lote 6. Segue latitude e longitude do lote 07 quadra 103 -22.655506, -42.021226, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Este lote fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Av. Tom Jobim é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.489, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.316-2.

8 – Lote de terreno nº 8 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8392):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina par da rua 20, confrontando a frente com a rua 29 lado par, a direita com lote 01, a esquerda com os lotes 10, aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude do lote 08 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.490, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.317-0.

9 – Lote de terreno nº 9 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8427):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina par da rua 20, confrontando a frente com a rua 31 lado ímpar, a direita com lote 11, a esquerda com os lotes 07, aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude do lote 09 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. este quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.491, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.318-8.

10 – Lote de terreno nº 10 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8462):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 7º Avenida, confrontando a frente com a rua 29, a direita com lote 08, a esquerda com os lotes 12, aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude do lote 10 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.492, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.319-6.

11 – Lote de terreno nº 11 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8497):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 7º avenida, confrontando a frente com a rua 31 lado ímpar, a direita com lote 18, a esquerda com os lotes 09, aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude do lote 11 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.493, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.320-4.

12 – Lote de terreno nº 12 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), atualizada em R$ 83.948,08 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8532): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², esquina ímpar da 7ª avenida, tem frente para rua 29, a direita com o lote 10 e os fundos com o lote 13 Segue latitude e longitude do lote 12 quadra 103 -22.655506, -42.021226, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. este lote fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Av. Tom Jobim é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.494, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.322-0.

13 – Lote de terreno nº 13 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8566):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35 m da esquina par da rua 29, confrontando a frente com a para 7,º avenida, lado ímpar, a direita com lote 10 e 12, a esquerda com os lotes 17, aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude do lote 13 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.495, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.322-0.

14 – Lote de terreno nº 14 da quadra 103, do loteamento denominado como“Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8601): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 29, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 13, a esquerda com os lotes 15, aos fundos com lote 03. Segue latitude e longitude do lote 14 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650 m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula nº 12.496, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.323-8.

15 – Lote de terreno nº 15 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8636):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da rua 29, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 14, a esquerda com os lotes 16, aos fundos com lote 04. Segue latitude e longitude do lote 15 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.497, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.324-6.

16 – Lote de terreno nº 16 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8671):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina impar da rua 31, confrontando a frente com a 7º avenida lado ímpar, a direita com lote 15, a esquerda com os lotes 17, aos fundos com lote 05. Segue latitude e longitude do lote 16 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.498, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.325-3).

17 – Lote de terreno nº 17 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), atualizada em R$ 62.988,79 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8706):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 31, confrontando a frente com a 7º avenida lado ímpar, a direita com lote 16, a esquerda com os lotes 11 e 18, aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude do lote 17 quadra 103, – -22.655321, -42.021594, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. esta quadra fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Rua Doze é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.499, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.326-1.

18 – Lote de terreno nº 18 da quadra 103, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), atualizada em R$ 83.948,08 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8741):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da 7º avenida, tem frente para rua 31, lado ímpar, confrontando a esquerda com o lote 11 e os fundos com o lote 17. Segue latitude e longitude do lote 18 quadra 103 -22.655506, -42.021226, a quadra 103 se inicia a cerca de 1.650m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. este lote fica de frente para Rua das Rosas Sinagoga, o acesso pela Av. Tom Jobim é inviável, pois as construções atuais não seguem o corte do projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12500, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 032.327-9.

Lote 2 – Avaliação total: R$ 1.194.351,74

19 – Lote de terreno nº 1 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8775): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da 7º avenida, tem frente para rua 49, lado par , confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12501, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.612-0.

20 – Lote de terreno nº 02 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8809):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 49, confrontando a frente com a 7º avenida lado par, a direita com lote 03 a esquerda com os lotes 1 e 8, aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12502, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.613-8.

21 – Lote de terreno nº 03 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8843): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 49, confrontando a frente com a 7º avenida lado par, a direita com lote 04 a esquerda com os lotes 2, aos fundos com lote 14. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12503, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.614-6.

22 – Lote de terreno nº 04 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8877):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65 m da esquina par da rua 49, confrontando a frente com a 7º avenida lado par, a direita com lote 05 a esquerda com os lotes 3, aos fundos com lote 15. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12504, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.615-3.

23 – Lote de terreno nº 05 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8911):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50 m da esquina impar da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida lado par, a direita com lote 06 a esquerda com os lotes 04, aos fundos com lote 16. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.505, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.616-1.

24 – Lote de terreno nº 06 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8945): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35 m da esquina impar da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida lado par, a direita com lote 07 e 09, aos fundos com lote 17. Tamoios é responsável por mais de 83% dos royalties que o município de Cabo Frio recebe pela exploração de petróleo em sua plataforma marítima. O distrito possui a maior usina de álcool do Brasil e é um importante centro de pesca.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12506, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.617-9.

25 – Lote de terreno nº 07 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 8979):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da 7º avenida, tem frente para rua 51, lado par , a direita com o lote 09 e aos fundos com o lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12507, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.618-7.

26 – Lote de terreno nº 08 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 9013): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20 m da esquina par da 7º avenida, confrontando a frente com a rua 49 lado par, a direita com lote 01, a esquerda com o lote 10 e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui. 

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12508, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.619-5.

27 – Lote de terreno nº 09 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 9047):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20 m da esquina par da 7º avenida, confrontando a frente com a rua 51 lado impar, a direita com lote 11, a esquerda com o lote 7 e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12509, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.620-3.

28 – Lote de terreno nº 10 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 9081):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20 m da esquina impar da 8º avenida, confrontando a frente com a rua 49 lado par, a direita com lote 08, a esquerda com o lote 12 e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12510, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.621-1.

29 – Lote de terreno nº 11 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 9115): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20 m da esquina impar da 8º avenida, confrontando a frente com a rua 51 lado ímpar, a direita com lote 18, a esquerda com o lote 09 e aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12511, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.622-9.

30 – Lote de terreno nº 12 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 9149):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da 7º avenida, tem frente para rua 49, lado par , confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.512, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.623-7.

31 – Lote de terreno nº 13 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10231):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35 m da esquina par da 8º da rua 49, a direita com lote 10 e 12, a esquerda com o lote 14 e aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12513, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.624-5.

32 – Lote de terreno nº 14 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10265): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50 m da esquina par da rua 49, confrontando a frente com a 8º avenida lado impar, a direita com lote 13, a esquerda com o lote 15 e aos fundos com lote 03. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12514, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.625-2.

33 – Lote de terreno nº 15 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10299):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65 m da esquina par da rua 49, confrontando a frente com a 8º avenida lado impar, a direita com lote 14, a esquerda com o lote 16 e aos fundos com lote 04. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12515, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.626-0.

34 – Lote de terreno nº 16 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10333):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50 m da esquina impar da rua 51, confrontando a frente com a 8º avenida lado impar, a direita com lote 15, a esquerda com o lote 17 e aos fundos com lote 05. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12516, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.6272-8.

35 – Lote de terreno nº 17 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10367):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35 m da esquina impar da rua 51, confrontando a frente com a 8º avenida lado impar, a direita com lote 65, a esquerda com o lote 11 e 18 e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12517, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.628-6.

36 – Lote de terreno nº 18 da quadra 173, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10401):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da 8º avenida, tem frente para rua 51, lado impar , confrontando a esquerda com o lote 11 e os fundos com o lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 173 é -22.653636, -42.038582, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 173 se inicia a cerca de 3.250m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 49, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Ceará e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 51, atualmente Rua Rodolfo de Rui.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12518, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.629-4.

Lote 3 – Avaliação total: R$ 1.194.351,74

37 – Lote de terreno nº 01 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10435):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da rua 18, tem frente para rua 51, lado par, confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12519, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº: 069.666-6.

38 – Lote de terreno nº 02 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10469): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 18, lado par, a direita com lote 03, a esquerda com os lotes 1 e 8, e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53. 

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12520, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.667-4.

39 – Lote de terreno nº 03 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10537):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 18, lado par, a direita com lote 04, a esquerda com os lotes 02, e aos fundos com lote 14. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12521, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.668-2.

40 – Lote de terreno nº 04 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10537): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 65 m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 18, lado par, a direita com lote 05, a esquerda com os lotes 03, e aos fundos com lote 15. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12522, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.669-0.

41 – Lote de terreno nº 05 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10571):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 50 m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a rua 18, lado par, a direita com lote 06, a esquerda com os lotes 04, e aos fundos com lote 16. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12523, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.670-8.

42 – Lote de terreno nº 06 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10605): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 50 m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a rua 18, lado par, a direita com lote 06, a esquerda com os lotes 04, e aos fundos com lote 16. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.524, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.671-6.

43 – Lote de terreno nº 07 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10639): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da rua 18, tem frente para rua 53, lado impar , confrontando a direita com o lote 09 e os fundos com o lote 06 Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12.525, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.672-4.

44 – Lote de terreno nº 08 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10673):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 20 m da esquina par da rua 18, confrontando a frente com a rua 51, lado par, a direita com lote 01, a esquerda com os lotes 10, e aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12526, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.673-2.

45 – Lote de terreno nº 09 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10707):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 20 m da esquina par da rua 18, confrontando a frente com a rua 53, lado impar, a direita com lote 11, a esquerda com os lotes 07, e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12527, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.674-0.

46 – Lote de terreno nº 10 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10743):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 20 m da esquina impar da rua 20, confrontando a frente com a rua 51, lado par, a direita com lote 08, a esquerda com os lotes 17, e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12528, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.675-7.

47 – Lote de terreno nº 11 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10777): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 20 m da esquina impar da rua 20, confrontando a frente com a rua 53, lado impar, a direita com lote 18, a esquerda com os lotes 09, e aos fundos com lote 17 Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12529, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.676-5.

48 – Lote de terreno nº 12 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10811):  Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da rua 20, tem frente para rua 51, lado par, a direita com o lote 10, e os fundos com o lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12530, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.677-3.

49 – Lote de terreno nº 13 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10845): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 35 m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado impar, a direita com lote 10 e 12, a esquerda com os lotes 14, e aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12531, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.678-1.

50 – Lote de terreno nº 14 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10879): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 50 m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado impar, a direita com lote 13, a esquerda com os lotes 15, e aos fundos com lote 03. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12532, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.679-9.

51 – Lote de terreno nº 15 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“, Cabo Frio – RJ.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 10913):  Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 50 m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado impar, a direita com lote 14, a esquerda com os lotes 16, e aos fundos com lote 04. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o  12533, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.680-7.

52 – Lote de terreno nº 16 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15026): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 50 m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a rua 20, lado impar, a direita com lote 15, a esquerda com os lotes 17, e aos fundos com lote 05. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.534, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.681-5.

53 – Lote de terreno nº 17 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15060): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525 m², a 35 m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a rua 20, lado impar, a direita com lote 16, a esquerda com os lotes 11 e 18, e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.535, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.682-3.

54 – Lote de terreno nº 18 da quadra 178, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15094): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da rua 20, tem frente para rua 53, lado impar , confrontando a esquerda com o lote 11 e os fundos com o lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 178 é – -22.655751, -42.041718, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 178 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.536, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.683.

Lote 4 – Avaliação total: R$ 1.194.351,74

55 – Lote de terreno nº 01 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15128): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da rua 20, tem frente para rua 51, lado par , confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.537, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.684-9.

56 – Lote de terreno nº 02 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15196): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado par, a direita com lote 03, a esquerda com os lotes 01 e 08, e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.538, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.685-6.

57 – Lote de terreno nº 03 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15196): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado par, a direita com lote 04, a esquerda com os lotes 02, e aos fundos com lote 14. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.539, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.686-4.

58 – Lote de terreno nº 04 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15230): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado par, a direita com lote 05, a esquerda com os lotes 03, e aos fundos com lote 15. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.540, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.687-2.

59 – Lote de terreno nº 05 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15264): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a rua 20, lado par, a direita com lote 05, a esquerda com os lotes 03, e aos fundos com lote 15. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.541, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.688-0.

60 – Lote de terreno nº 06 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15298): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a rua 20, lado par, a direita com lote 07 e 09, a esquerda com os lotes 05, e aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.542, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.689-8.

61 – Lote de terreno nº 07 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15332): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da rua 20, tem frente para rua 53, lado impar , confrontando a direita com o lote 09 e aos fundos com o lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.543, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.690-6.

62 – Lote de terreno nº 08 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15366): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina par da rua 20, confrontando a frente com a rua 53, lado impar, a direita com lote 01, a esquerda com os lotes 10, e aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.544, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.691-4.

63 – Lote de terreno nº 09 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15400): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina par da rua 20, confrontando a frente com a rua 53, lado ímpar, a direita com lote 01, a esquerda com os lotes 07, e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.545, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.692-2.

64 – Lote de terreno nº 10 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida“.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15434): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 7º avenida, confrontando a frente com a rua 51, lado par, a direita com lote 81, a esquerda com os lotes 12, e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.546, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.693-0.

65 – Lote de terreno nº 11 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15468): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 7º avenida, confrontando a frente com a rua 53, lado impar, a direita com lote 18, a esquerda com os lotes 09, e aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.547, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.694-8.

66 – Lote de terreno nº 12, da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15502): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da 7º avenida, tem frente para rua 51, lado  par ,confrontando a direita com os lote 10 e 12, a esquerda com lote 14 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.548, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.695-5.

67 – Lote de terreno nº 13, da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15536): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 10 e 12, a esquerda com os lotes 14, e aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.549, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.696-3.

68 – Lote de terreno nº 14, da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15570): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 10 e 12, a esquerda com os lotes 14, e aos fundos com lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.550, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.697-1.

69 – Lote de terreno nº 15, da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15604): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 14, a esquerda com os lotes 16, e aos fundos com lote 04. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1, 8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.551, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.698-9.

70 – Lote de terreno nº 16 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15638): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 15, a esquerda com os lotes 17, e aos fundos com lote 05. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.552, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.699-7.

71 – Lote de terreno nº 17 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15672): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a 7º avenida, lado ímpar, a direita com lote 16, a esquerda com os lotes 11 e 18, e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.553, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.700-3.

72 – lote de terreno nº 18 da quadra 179, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15706): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina da 7º avenida, tem frente para rua 53, lado ímpar, a esquerda com lote 11 e os fundos com o lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 179 é -22.654480, -42.041602, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 179 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.554, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.701-1.

Lote 5 – Avaliação total: R$ 1.194.351,74

73 – lote de terreno nº 01 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15740): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da 7º avenida, tem frente para rua 51, lado par,  confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 2. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.555, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.702-9.

74 – Lote de terreno nº 02 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15774): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida, lado par, a direita com lote 03, a esquerda com os lotes 01 e 08, e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.556, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.703-7.

75 – Lote de terreno nº 03 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15808): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida, lado par, a direita com lote 04, a esquerda com os lotes 02, e aos fundos com lote 14. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.557, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.704-5.

76 – Lote de terreno nº 04 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15842): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da rua 51, confrontando a frente com a 7º avenida, lado par, a direita com lote 05, a esquerda com os lotes 03, e aos fundos com lote 15. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.558, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.705-2.

77 – Lote de terreno nº 05 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15876): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a 7º avenida, lado par, a direita com lote 06, a esquerda com os lotes 04, e aos fundos com lote 16. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.559, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.706-0.

78 – Lote de terreno nº 06 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15.910): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a 7º avenida, lado par, a direita com lote 07 e 09, a esquerda com os lotes 05, eaos fundos com lote  17. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.560, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.707-8.

79 – Lote de terreno nº 07 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15944): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da 7º avenida, tem frente para rua 53, lado ímpar, confrontando a direita com o lote 09 e os fundos com o lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia  acerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.561, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.708-0.

80 – Lote de terreno nº 08 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 15978): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina impar da rua 53, confrontando a frente com a 7º avenida, lado par, a direita com lote 07 e 09, a esquerda com os lotes 05, e aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.562, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.709-4.

81 – Lote de terreno nº 09 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16012): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina par da 7º avenida, confrontando a frente com a rua 53, lado ímpar, a direita com lote 11, a esquerda com os lotes 07, e aos fundos com lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.563, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.710-2.

82 – Lote de terreno nº 10 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16046): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 8º avenida, confrontando a frente com a rua 51, lado par, a direita com lote 08, a esquerda com os lotes 12, e aos fundos com lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.564, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.711-0.

83 – Lote de terreno nº 11 da quadra 180, do loteamento
denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16080): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 8º avenida, confrontando a frente com a rua 51, lado ímpar, a direita com lote 18, a esquerda com os lotes 09, e aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.565, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.712-8.

84 – Lote de terreno nº 12 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16114): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da 8º avenida, tem frente para rua 51, lado par, confrontando a direita com o lote 10 e os fundos com o lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.566, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.713-6.

85 – Lote de terreno nº 13 da quadra 180, do loteamento
denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16148): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 20m da esquina impar da 8º avenida, confrontando a frente com a rua 51, lado ímpar, a direita com lote 18, a esquerda com os lotes 09, e aos fundos com lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.567, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.714-4.

86 – Lote de terreno nº 14, da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16182): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina par da Rua 51, confrontando a frente com a 8º avenida, lado ímpar, a direita com lote 13, a esquerda com os lotes 15, e aos fundos com lote 03. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.568, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.715-1.

87 – Lote de terreno nº 15 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16216): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 65m da esquina par da Rua 51, confrontando a frente com a 8º avenida, lado ímpar, a direita com lote 14, a esquerda com os lotes 16, e aos fundos com lote 04. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.569, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.716-9.

88 – Lote de terreno nº 16 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16250): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina impar da Rua 53, confrontando a frente com a 8º  avenida, lado ímpar, a direita com lote 15, a esquerda com os lotes 17, e aos fundos com lote 05. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – 22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.570, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.717-7.

89 – Lote de terreno nº 17, da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16284): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 50m da esquina impar da Rua 53, confrontando a frente com a 8º avenida, lado ímpar, a direita com lote 15, a esquerda com os lotes 17, e aos fundos com lote 05. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.571, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.718-5.

90 – Lote de terreno nº 18 da quadra 180, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16318): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina impar da 8º avenida, tem frente para rua 53, lado par, confrontando a esquerda com o lote 11 e aos fundos com o lote 17. Segue latitude e longitude da quadra 180 é – -22.654478, -42.041077, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 180 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1,8, 10 e 12 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7, 9, 11 e 18 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.572, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.719-3.

Lote 6 – Avaliação total: R$ 597.175,87

91 – Lote de terreno nº 01, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16352): Terreno plano com 20 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 700m², na esquina par da Rua 24, tem frente para rua 51, lado par, confrontando a esquerda com o lote 08 e os fundos com o lote 02. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.573, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.738-3.

92 – Lote de terreno nº 02 da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16386): Terreno plano com 15 m de frente e de fundos por 35 de ambos os lados, somando um total de 525m², a 35m da esquina par da Rua 51, confrontando a frente com a Rua 24 lado par, a direita com lote 03, a esquerda com os lotes 01 e 08, e aos fundos com a propriedade de Gilberto Camarão. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.574, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.739-1.

93 – Lote de terreno nº 03, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16420): Terreno mede 15,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, com uma área de 525,00ms2., à 50,00m da esquina par da rua 51; confrontando na frente com a rua 24, lado’ par, à direita com o lote 04, à esquerda com o lote 02 e aos fundos com propriedade de  Gilberto Camarão. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.575, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.740-9.

94 – Lote de terreno nº 04 da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16454): Lote de Terreno nº 04 da Quadra183 do Loteamento dano minado “Cidade Balneária Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o n2 069.741-7, que assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, com uma área de 525,00ms2., à 65,00m da esquina par da rua 51,-confrontando na frente com a rua 24, lado par, à direita como lote 05, à esquerda com o lote 03 e aos fundos com propriedade de Gilberto Camarão. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717 , Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.576, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.741-7.

95 – Lote de terreno nº 05, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16488): Lote de Terreno nº 05 da Quadra 183 do Loteamento dano minado “Cidade Balnearia Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o n2 069.742-5, que assim se descrave e caracteriza: 15,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, com uma área de 525,00ms2., à 50,00m da esquina impar da rua 53; confrontando na frente com a rua 24, la do par, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e aos fundos com propriedade de Gilberto Camarão. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.577, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.742-5.

96 – Lote de terreno nº 06, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16522): Lote de Terreno nº 06 da Quadra 183 do Loteamento denominado “Cidade Balnearia Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o nº 069.743-3, que assim se descrave e caracteriza: 15,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, com uma área de 525,00m52., à 65,00m da esquina impar da rua 53; confrontando na frente com a rua 24, – lado par, à direita com os lotes 07 e 09, à esquerda com o lote 05 e aos fundos com propriedade de Gilberto Camarão. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.578, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.743-3.

97 – Lote de terreno nº 07, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), atualizada em R$ 82.373,37 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16556): Lote de Terreno nº 07 da Quadra 183 do Loteamento dano minado “Cidade Balnearia Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o nº 069.744-1, que assim se descreve e caracteriza: 20,00m de frente e fundos, por 35,00 metros de ambos os lados, com uma área de 700,00ms2., na esquina par da rua 24; confrontando na frente com a rua 53, lado 4.; par; à direita com o lote 09, nos fundos com o lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, -42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.579, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.744-1.

98 – Lote de terreno nº 08, da quadra 183, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16590): Lote de Terreno nº 08 da Quadra 183 do Loteamento dano minado “Cidade Balnearia Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o nº 069.745-8, que assim se descrave e caracteriza: 15,00m de frente e fundos, por 35,00m de  ambos os lados, com uma área de 525,00~2., à 35,00m da es quina par da rua 24; confrontando na frente com a rua 51, lado par, à direita com o lote 01, nos fundos com o lote 02 e à esquerda com propriedade de Gilberto Camarão. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, -42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.580, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.745-8.

99 – Lote de terreno nº 09, da quadra 183, do loteamento
denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16624): Lote de Terreno nº 09 da Quadra 183 do Loteamento dono minado “Cidade Balneária Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Municipalidade sob o nº 069.746-6 que assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, com uma área de 525,00ms2., à 3.5,00m da esquina par da rua 24; confrontando na frente com a rua 53, lado Ímpar, à direita com propriedade de  Gilberto Camarão, à esquerda com o lote 07 e aos fundos com o lote 06. Segue latitude e longitude da quadra 183 é -22.65198327048373, – 42.04102352744717, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 183 se inicia a cerca de 3.350m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original. Os lotes 1 e 8 originalmente com frente para Rua 51, conforme projeto original atualmente com frente para Rua Rodolfo de Rui e os lotes 7 e 9 no projeto no projeto original tem frente para Rua 53.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.581, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 069.746-6.

Lote 7 – Avaliação: R$ 61.775,59

100 – Lote de terreno nº 02, da quadra 194, do loteamento denominado como “Cidade Balneária Santa Margarida”.

– AVALIAÇÃO – R$ 55.706,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e seis reais), atualizada em R$ 61.775,59 (sessenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

– DESCRIÇÃO CONFORME O LAUDO (fls. 16658): Lote de Terreno nº 02 da Quadra 194 do Loteamento dono minado “Cidade Balneária Santa Margarida” situado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, inscrito 114 Municipalidade sob o nº 070.013-8, que assim se descreve e caracteriza: 15,00m de frente e fundos, Por ‘35,00m de ambos os lados, com uma área de 525,00ms2., à 35,00m da esquina par da rua 55; confrontando na frente com a 72 Avenida, lado par, à direita com o lote 03, à esquerda com os lotes 01 e 08 e aos fundos com o lote 13. Segue latitude e longitude da quadra 194 é -22.654053, -42.045905, Tamoios, Cabo Frio – RJ, a quadra 194 se inicia a cerca de 3.500m a contar da Rodovia Amaral Peixoto em linha reta, atualmente o loteamento não foi aberto conforme projeto original.

– CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL – O imóvel encontra-se descrito e caracterizado na matrícula n^o 12.582, do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, registrado em nome de Solange Alves de Lima, constando os seguintes gravames: 1) R-2 Arresto por determinação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio, nos autos do processo nº 1.149/86-18.487; 2) R-3 Penhora por determinação do Juízo da 16ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 5020; 3) R-4 Sequestro oriundo do presente feito.

– IPTU – O imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura de Cabo Frio sob o nº 070.013-8.

 

3. DA HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.

 

4. LANCE MÍNIMO E FORMA DE PAGAMENTO:

• Os interessados deverão observar o lance mínimo, em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação englobada do lote.
• Não havendo interessados na primeira sessão, deverão observar o lance mínimo, em segunda chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação englobada do lote.
• A arrematação far-se-á a vista, através de depósito em conta judicial vinculada a este feito e Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital junto ao Banco do Brasil e custas de cartório de 1% até o máximo permitido.

 

5. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação.

 

6. REQUISITOS ESSENCIAIS DO LEILÃO:

• O leilão será celebrado em caráter “AD CORPUS”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra, não podendo o Arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação do bem.
• Os imóveis serão vendidos englobadamente, considerando a quadra em que os mesmos se encontram localizados, não sendo aceito lances individualizados para cada imóvel avaliado.
• Deverá o arrematante verificar o Laudo de Avaliação acostado aos autos, cientificando-se de todas as características e circunstâncias que o afetam.
• Ficam neste ato intimados da realização do leilão, a Massa Falida, credores e demais interessados nas Falências, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC.
• O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do adquirente nas obrigações do devedor, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista, uma vez que está sendo realizada a venda com observância do disposto no § 1º do art. 141 e no art. 142, na forma do § único, do art. 60, da Lei n.º 11.101/05 e artigo 133, §1º, II do CTN.
• Ao arrematante compete requerer, aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas, e baixas dos débitos tributários, porventura existentes sobre o bem arrematado.
• Será de inteira responsabilidade do arrematante o levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INEMA, INCRA, assim como de direitos e deveres constantes das especificações; cabendo ao arrematante obter as informações atinentes, bem como adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos competentes órgãos públicos/autarquias, se necessário for.
• Se por qualquer motivo não concretizar a arrematação do lance vencedor, serão convocados os ofertantes remanescentes, por ordem de classificação, a fim de que os mesmos possam ratificar seu lance e assim ser lavrado o auto de leilão para apreciação do Juízo, conforme preceitua o art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ.
• Eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. A apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC).
• Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do valor do lanço integral, seja à vista ou parcelado, nos prazos previstos, poderá ser aplicada pelo Juízo, multa de 20% sob o valor do lance, como medida punitiva-educativa, a qual se reverterá em favor da Falida, sem prejuízo do pagamento da comissão do Leiloeiro e responderá pelas despesas processuais respectivas, além de perder em favor da Falida, as parcelas eventualmente já pagas, bem como a comissão paga ao leiloeiro. Ficando impedido de participar de novos leilões judiciais, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; art. 897 e art. 898 do Código de Processo Civil.
• Todos os participantes do leilão estarão sujeitos às penalidades que tratam o art. 335, do Código Penal Brasileiro, in verbis: “Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado na forma da lei e através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de outubro de 2024.