COMARCA DE NOVA FRIBURGO-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Vilage, Nova Friburgo, RJ.
Telefone: (22) 2524-2143
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à NOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0006111-83.2020.8.19.0037) proposta por IBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA contra NOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME, na forma abaixo:
O DR. MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES DA SILVA DE MATTOS, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à NOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.09.2023, às 12hs:15min, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pela Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 26.09.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 129 (em 18/08/2021), tendo sido o executado intimado no mesmo ato, e, encontrados na Rodovia Avenida Floresta, nº 60, Centro, Nova Friburgo, RJ.- AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO: Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta Comarca de Nova Friburgo, dando cumprimento ao respeitável mandado em anexo, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por IBM Indústria Brasileira de Metais Ltda em face de Novare Indústria e Comércio Eireli ME, após observadas as formalidades legais, penhorei os bens apontados pelo devedor, como sendo de sua propriedade, a saber: uma máquina de torno automático marca Unamuno, Tipo TA-16-C, ano 2000, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo atualizado pelo IPCA-E na data de expedição do presente edital para R$ 92.018,90 (noventa e dois mil, dezoito reais e noventa centavos); e, uma máquina de torno automático marca Maschinenfabrik Hartmann & Bender, modelo Niederwall UF, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado pelo IPCA-E na data de expedição do presente edital para R$ 34.507,09 (trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais e nove centavos). As máquinas não estavam ligadas no momento da diligência, pois o trabalhador especializado não se encontrava no local, sendo que foi afirmado estar as duas máquinas em perfeito estado de uso. A seguir nomeei depositário dos bens o Senhor Marcos dos Santos, Gerente Administrativo, que aceitou o encargo, se comprometendo, sob as penas da lei, a bem guardá-los, deles não abrindo mão sem prévia autorização deste Juízo.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 232, “… fixada a comissão de corretagem no correspondente a 5% sobre o valor de arrematação, a cargo do arrematante, sem prejuízo do ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens também pelo arrematante, desde que documentalmente comprovadas… Autoriza-se o pagamento do preço em mensalidades não superiores a seis, sem prejuízo do pagamento à vista de ao menos metade do preço e assegurado o pagamento das demais mensalidades por garantia real ou fidejussória…”.- A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Raquel de Carvalho Puga, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves da Silva de Mattos – Juiz de Direito.