JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL

DA BARRA DA TIJUCA

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0014053-43.2017.8.19.0209, proposto pelo ELIZABETH ALONSO CID em face de SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ZAYD), em que o Exmº Sr. Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito da ­­­1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 09/12/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido, em primeiro leilão, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 14/12/2021,  nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado a fl. 489 e avaliado a fl. 553 no referido processo. O imóvel é constituído pelo Lote de Terreno 25 da Quadra Z no Condomínio Solaris Residencial Clube, situado na Estrada Oscar Vieira da Costa Junior nº111, Cajueiros, Maricá/RJ. Inscrição Municipal 151241. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 553, trata-se de “… imóvel Matrícula 110.361, lote de terreno 25, da quadra Z, localizado no Condomínio Solaris Residencial Clube, situado no 3º Distrito de Maricá, com as seguintes características: com área de utilização exclusiva quadrada de 362,50m2, medindo e confrontando: 12,50 m pela frente para a rua 23; 12,50m pelos fundos com o lote 21 e 22 da quadra S; 29,00 pelo lado esquerdo com lote 24 e 25 da quadra S; 29,00m pelo lado direito com o lote 26, com fração ideal de 0,001639. Terreno plano e sem construção. Terreno em regular estado de conservação, em frente a uma praça. CONSIDERAÇÕES: Terreno em Condomínio com área de lazer: clube, quadra poliesportiva, piscina, oito churrasqueiras, academia, pavimentação, água fornecida pelo Concessionária local, com esgoto, transporte publico, rodovia de acesso pavimentada e com iluminação pública; tendo sido avaliado por R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Característicos e confrontações: Lote 25, da quadra Z, do Condomínio Solaris Residencial Clube, situado no 3º Distrito deste município, com área de utilização exclusiva quadrada de 362,50m², medindo e confrontando: 12,50m pela frente para a rua 23; 12,50m pelos fundos com lote 21 e 22 quadra S; 29,00m pelo lado esquerdo com lote 24 e 25 quadra S; e 29,00m pelo lado direito com lote 26, com fração ideal de 0,001639. Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de maricá/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 110.361, em nome de SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O valor do crédito objeto da execução era de R$67.386,11, em 28/11/2019 (cf. fl. 338), que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Constam ainda, na referida certidão imobiliária: (a) no R-03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Juizado especial Cível de Niterói/RJ, nos autos da ação movida por DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO em face de SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos autos do processo nº 0003980-51.2017.8.19.0002; (b) no R-05 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida por ELIZABETH ALONSO CID em face de SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E (ZAYD) E OUTRO, nos autos do processo nº 0014053-43.2017.8.19.0209; (c) no R-06 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Juizado especial Cível da Comarca de Niterói/RJ, nos autos da ação movida por DELSO ALMEIDA DA MORA em face de SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos autos do processo nº 0045456-35.2018.8.19.0002; (d) no R-07 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Juizado especial Cível de Niterói/RJ, nos autos da ação movida por LUIZ OCTÁVIO MOREIRA em face de SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos autos do processo nº 0003106-61.2020.8.19.0002. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 3% (três por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$2.980,30, mais acréscimos legais; e (b) CONDOMÍNIO no valor de R$4.399,26, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2021. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.