Estado do Rio de Janeiro

PODER JUDICIÁRIO

 

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA

COMARCA DA CAPITAL

(Av. Erasmo Braga, nº 115, Lamina I, Sala 719, Castelo, Rio De Janeiro/RJ)

E-mail: [email protected]

 

Falência de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, BR HOME CENTERS S/A, QUATRE LOG TRANSPORTES LTDA, NOVA D&D MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

 

EDITAL de 1º, 2º e 3° LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Falência de HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, BR HOME CENTERS S/A, QUATRE LOG TRANSPORTES LTDA, NOVA D&D MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 0229991-68.2019.8.19.0001, na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à Massa Falida, na pessoa do Administrador Judicial K2 CONSULTORIA ECONOMICA, representada pelo Dr. JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA, CORECON nº 17382, através de seus advogados Dr. RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA, OAB/RJ 107.729 e Dr. VICTOR GOULART DE CARVALHO, OAB/RJ 223.505, ao Alienante Fiduciário BANCO SANTANTES S/A (Veículo MERCEDES-BENZ) e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, em 17/07/2023, a partir das 14,00h, e, não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Segundo Leilão na data de 21/07/2023, a partir das 14,00h, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Terceiro Leilão na data de 25/07/2023, a partir das 14,00h, por qualquer preço, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido os bens descritos e avaliados às fls. 61416/61426 e 61452/61460 constituídos de: BENS DA LOJA PITUBA (situada na Rua Marcos Freire, n° 364, Caminho das Árvores Salvador, BA): 1°) Materiais de Construção, de pintura, hidráulica, elétrica, metais, louças, e outros, conforme  descritos às fls. 61416/61419 destes autos, avaliados em R$31.681,40 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). 2°) Ativos de Pituba, ar condicionados, armários, cadeiras, carros de compras, gondolas, mesas, sofás, sucatas de informática, e outros, conforme descritos às fls. 61420/61423 destes autos, avaliados em R$72.585,00 (setenta e dois  mil quinhentos e oitenta e cinco reais). 3°) Três (03) Cofres, tamanhos G, M e P de  aço, avaliados cada um em R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo avaliação total de R$150,00 (cento e cinquenta reais). 4°) Grupo Gerador de energia da marca “STEMAC S/A GRUPOS GERADORES”, nº: 0360482310, motor/modelo: SCANIA DC 955ª, nº da série 8716925, gerador/modelo WEG/GTA, nº1008863493, Potência de 360/331 KVAr, regime Stand By Prime, tensão de 380V, corrente de 502 A, frequência: de 60Hz, rotação: 1800 RPM, peso do equipamento: 2.470 Kg, data de fabricação: outubro de 2010, em regular estado de conservação. O bem não foi testado por não haver energia elétrica no local, conforme descrito às fls. 61424/61425. Avaliado em 43.000,00 (quarenta e  três mil reais). 5°) Empilhadeira da marca The Linde Group, modelo R-20, com capacidade de carga de até 2 (duas) toneladas, elevação máxima de 11.450 mm (onze mil quatrocentos e cinquenta milímetros), contendo mastro retrátil com excelente visibilidade, direção eletrônica servo-assistida, sistema de controle de tração e elevação variáveis com módulos independentes, freio hidráulico nas rodas de carga, painel digital, indicador de posição de roda de direção, pré-selecionador de altura, horímetro, indicador de descarga de bateria (IDB), bateria com saída lateral, diagnóstico via software, parâmetros ajustáveis, Finame, em regular estado de conservação, conforme descrita às fls. 61426/61427. Avaliada em R$20.000,00 (vinte mil reais). 6°) Um (01) Caminhão da Marca FORD, modelo CARGO 815 N, cor PRATA, ano de fabricação 2011, modelo 2012, Chassi 9BFVCE1N9CBB89673, Renavan 00338472410, placa NKU-0429; Espécie: CARGA. Motor: 36312465, potência/cilindrada: 150CV/3920, combustível: DIESEL. Cabine com espaço para 3 (três) ocupantes, procedência nacional, contendo 2 (duas) portas, pneus traseiros e dianteiros 215/75R 17,5, transmissão câmbio Eaton FSO-4405-C, Freios dianteiro e traseiro a Tambor, carroceria de modelo SIDER da marca FACHINI (É um modelo com aberturas laterais também conhecido como baú lonado). A bateria não funciona, não sendo possível verificar o funcionamento do motor, estando em regular estado geral. O veículo está parado a mais de 01 (um) ano. Registrado no DETRAN-SP, em nome de QUATRE LOG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.431.391/0001-27. Constam Débitos de IPVA referente aos exercícios de 2022 e 2023 no montante de R$2.691,04 (dois mil seiscentos e noventa e um reais e quatro centavos), mais acréscimos legais. Consta débito de Licenciamento de 2022 no montante de R$183,11 (cento e oitenta e três reais e onze centavos, mais acréscimos legais. Constam débitos de Multa no montante de R$146,66 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos Legais. Avaliado em R$135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). 07°) Um (01) Caminhão da Marca MERCEDES-BENZ, modelo ATEGO 2426, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 2013, Chassi 9BM958094DB892305, Renavan 00999947370, placa OOA-2682; Espécie: CARGA. Motor: 926991U1038893, potência/cilindrada: 256CV, combustível: DIESEL. Cabine com espaço para 3 (três) ocupantes, procedência nacional, contendo 2 (duas) portas, pneus traseiros e dianteiros 275/80R 22.5, transmissão câmbio Manual/Automatizada, acoplamento monodisco, Freios tipo ABS+ASR+EBD, dianteiro e traseiro a Tambor, carroceria de modelo SIDER da marca FLASH (É um modelo com aberturas laterais também conhecido como baú lonado). A bateria não funciona, não sendo possível verificar a quilometragem e o funcionamento do motor, estando em regular estado geral. O veículo está parado a mais de 01 (um) ano. Registrado no DETRAN-GO, em nome de HOME C N COM MAT PARA CONSTRUÇÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 08.197.731/0001-80. Observação do veículo: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO BANCO SANTANDER S/A.  Consta débito de IPVA referente aos exercícios de 2022 e 2023 no montante de R$2.829,61 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), mais acréscimos legais. Consta débito de Multa no montante de R$305,82 (trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais acréscimos legais. Avaliado em R$265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Marcos Freire, n° 364, Caminho das Árvores Salvador, BA. NOTA: Os veículos estão sendo vendidos no estado, sem garantia de funcionamento e sem documentos. Será expedida a Carta de Arrematação pelo Juízo e Nota de Arrematação pelo Leiloeiro. A baixa de todos os gravames e a nova documentação junto ao Detran correspondente, será, obrigatoriamente, de responsabilidade do arrematante, o qual deverá requerer em juízo o que for exigido pelos órgãos competentes para que seja transferida a propriedade do bem. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o falido e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Condições Gerais da Alienação: A) A alienação dos veículos ocorrerá em caráter livre de qualquer ônus, inclusive os débitos de IPVA, Multa, Licenciamento anual e outros por ventura existentes, os quais ficarão sub-rogados no preço, ficando os débitos anteriores a arrematação vinculados ao CNPJ da Massa Falida, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Cientes os arrematantes que, obrigatoriamente, contarão com o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da homologação da arrematação, para retirá-las do local em que se encontram, sob pena de arcar(em) com multa diária, a ser fixada pelo Juízo, caso não sejam retiradas no prazo ora estabelecido; D) Ficam cientes os interessados que a arrematação será à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido; E) Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão; F) O saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e, se for o caso, o valor das despesas do leilão deduzidas da arrematação, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três. MARIA CARMELINA DE OLIVEIRA, Mat. 01-9151, Titular de Cartório.