Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE TERESÓPOLIS
(Rua Carmela Dutra, 678, 5° andar, Agriões, Teresópolis/RJ)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Cumprimento de sentença movida por LUCIANA DA SILVEIRA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) em face de  ADIEL CARNEIRO DA SILVA, processo nº 0000368-16.2003.8.19.0061, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a de ADIEL CARNEIRO DA SILVA (REVEL) e o COPROPRIETÁRIO ARIEL CARNEIRO DA SILVA, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 20/05/2024, a partir das 14,00h, o bem poderá ser alienado, inclusive no primeiro Leilão, por preço NUNCA INFERIOR A 50% (cinquenta por cento) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, corrigida monetariamente pela tabela do TJRJ, sendo a avaliação atualizada de R$93.000,00 (noventa e três mil reais), equivalentes a 20.461,26 Ufir´s/RJ, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 03/06/2024, a partir das 14,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 386, constituído de: Metade (50%) do Terreno e Benfeitorias situado na Rua Cruz e Souza, nº 337, Imbuí, Teresópolis, RJ e sua Fração Ideal de 159/251 avos do terreno, que mede: 15,00m de frente pela Estrada do Imbuí, partindo da divisa com terrenos de propriedade de Construtora Stremmel, até encontrar uma faixa de 2,50m de propriedade de Euclydes Alexandre de Oliveira, daí desce numa extensão de 8,00m, em linha reta e inflete para esquerda, formando um trapézio, numa extensão de 15,00m; daí desce novamente até encontrar a Av. Presidente Roosevelt, numa extensão de 18,00m, confrontando com terrenos de Euclydes Alexandre de Oliveira; daí inflete novamente para a esquerda, fazendo testada com a Av. Presidente Roosevelt, numa extensão de 4,28m, até encontrar terras de Construtora Stremmel Ltda., e sobe confrontando com a mesma construtora, numa linha quebrada de dois segmentos, sendo o primeiro de 21,96m e 6,50m, até encontrar o ponto de partida, na Estrada do Imbuí. Trata-se de imóvel muito modesto, em frente a um rio, em terreno de aclive, composto de uma loja e de uma casa. A loja fica no térreo, beirando a rua. Ali funciona atualmente uma oficina mecânica, onde cabem 03 (três) veículos (um do lado do outro). O teto da loja é com forro em PVC. Na loja, há um pequeno banheiro, com piso em cerâmica, e com paredes e teto em PVC. A casa fica na parte superior, tipo sobrado, cujo acesso é por escadas. Ela é composta de: 01 varanda, na frente da casa, com piso em ardósia; 01 sala, piso em ardósia, teto com forro em PVC, paredes pintadas, e com lareira; 01 cozinha, piso em ardósia, paredes em pedras e com tijolos aparentes (pintados de vermelho), teto com forro em PVC, pia em granito, e com armário em alvenaria embutido embaixo da pia (com as portas em madeira), em mau estado de conservação, com 02 quartos, piso em ardósia, paredes pintadas, e teto com forro em PVC; 01 banheiro social, pequeno, piso e paredes em cerâmica, teto com forro em PVC, e com box em acrílico; 01 área de serviço com tanque pequeno e com churrasqueira em alvenaria. Na churrasqueira, há duas bancadas e, embaixo delas, há armários em alvenaria com as portas em madeira, em mau estado de conservação. O chão da área de serviço está, na sua grande parte, no piso grosso (sem revestimento). Uma pequena parte do piso, próximo à churrasqueira, é em ardósia. Do lado esquerdo do terreno, há um barranco. O imóvel situa-se em área que foi atingida pela tragédia de 2011. Matriculado no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 12028,  Livro 2-NA-2, Fls. 132, em nome de ARIEL CARNEIRO DA SILVA e ADIEL CARNEIRO DA SILVA. Consta R-2 Penhora destes autos. Inscrito na PMT, sob o n° 1547645 e 1547656, Cadastro 92249 e 92250, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2018 a 2022, no valor de R$6.082,10 (seis mil  oitenta e dois reais e dez centavos), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária, nos termos do art. 908 do CPC. Os executados foram  intimados da penhora nos autos.  Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido em lei; e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Teresópolis, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro. ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ. Chefe de Serventia, Mat. 01-20644.