COMARCA DE MACAÉ-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

Rodovia do Petróleo, Km 4, s/nº – Virgem Santa – Macaé/RJ.

Telefone: (22) 2757-9395 / 2757-9396

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ESSENCIAL DISTRIBUIDORA PERFUMES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, e ao BANCO ABN AMRO REAL S.A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0008491-58.2010.8.19.0028 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por ANA PAULA ALVES MANHÃES contra ESSENCIAL DISTRIBUIDORA PERFUMES LTDA ME e BANCO ABN AMRO REAL S.A, na forma abaixo:

 

   O DR. JOSUÉ DE MATOS FERREIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Cidade de Macaé – Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ESSENCIAL DISTRIBUIDORA PERFUMES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, e ao BANCO ABN AMRO REAL S.A, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.02.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.02.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 404 (em 04/10/2017), e encontrado na Rua Maria Francisca Borges Reid, nº 82 – Granja dos Cavaleiros – Macaé – RJ – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 390 e 404.- AUTO DE PENHORA: Uma Moto Honda 125 Fan, placa LUW 6808, cor preta, 2006, em péssimo estado de conservação, sem funcionamento. R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.666,33 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do Leilão.- Débitos do Veículo: IPVA (Renavam nº 00889252246): R$ 435,32 (quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020; 08 Multas: R$ 1.957,96 (hum mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos).- Cientes os Srs. interessados que, o veículo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A, e, que a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA e multas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de Novembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.-  Eu, Caio Pontes Gonçalves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Josué de Matos Ferreira – Juiz de Direito.