Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
(Av. Erasmo Braga, n°115, Lamina I, sala 633, Centro, RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Materiais e Morais movida por MARIA AMERICA CAMELO FIDALGO (Drª RACHEL GUIMARÃES COSTA, OAB/RJ 186.086) em face de RR STILO CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-ME (Adv. Dr. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL, OAB/ RJ 93.783), processo nº 0017151-81.2018.8.19.0021, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a RR STILO CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-ME, através de seu advogado, Dr. LUIZ CARLOS COSTA, OAB/RJ 68.956 e Dr. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL, OAB/ RJ 93.783, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 09/10/2023, a partir das 16,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 23/10/2023, a partir das 16,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para serem apregoados e vendidos os bens descritos e avaliados às fls. 271, constituídos de: 1º) 01 (uma) mesa de dez lugares com oito cadeiras estofadas com detalhes de madeira, de 2.40m x 1.10m. com tampo de madeira com vidro cristalizado, avaliada em R$17.000 00 (dezessete mil reais); 2º) 01 (um) sofá retrátil inclinado de 2.90m, de cinco lugares, com molas duplas ensacadas, avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais); 3º) 01 (um) homer de 3,00m, na cor off-light com natural, avaliado em R$6.000,00 (seis mil reais); 4º) 02 (duas) poltronas na cor mostarda com detalhes em madeira, avaliadas em R$2.000, 00 (dois mil reais) cada uma, totalizando R$4.000,00 (quatro mil reais); 5º) 01 (um) aparador na cor off-light com detalhes em madeiras, avaliado em R$ 1.550.00 (mil e quinhentos mil reais); 6º) 01 (um) puff de 50cm x 50cm modelo linhão, na cor bege claro, com detalhes em madeira, avaliado em R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Avaliação total de R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Os bens são encontrados na Rodovia Washington Luiz, n° 4339, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25065-007. A executada foi intimada da penhora. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, 5% de comissão ao Leiloeiro, a qual deverá ser paga à vista, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. Gildeia Ferreira da Silva. Mat. 01-18653, Titular de Cartório.