PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Av. Presidente Wilson, 198, 8º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0606021-76.2018.6.19.0000 – Rio de Janeiro – RIO DE JANEIRO
RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: HELIO BATISTA BILHERI FILHO
Advogados do EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO – RJ0204942, HELIO BATISTA BILHERI FILHO – RJ129577
EDITAL Nº 037/2024
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO, na forma eletrônica (on-line), e INTIMAÇÃO, nos termos do art. 889, do Código de Processo Civil, extraído dos autos do Processo nº 0606021-76.2018.6.19.0000, relativo ao Cumprimento de Sentença movido pela UNIÃO FEDERAL em face de HELIO BATISTA BILHERI FILHO, na forma abaixo:
RICARDO PERLINGEIRO, DESEMBARGADOR ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER a quem interessar, em especial ao executado, que será realizado leilão público eletrônico de bem penhorado nos autos do processo judicial acima referido, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, devidamente designada por este magistrado, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 041, e-mail: [email protected] e telefone (21) 2220-1461, nos seguintes termos:
Objeto do leilão: NISSAN SENTRA 2.0 FLEX, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, PLACA LUD3854/RJ, RENAVAM 343.153.696.
Condições do bem: O veículo se encontra em posse e guarda do executado, Helio Batista Bilheri Filho, com endereço na Rua Teodorico Fonseca nº 525, Centro, Valença/RJ. Consta sobre o veículo débitos de IPVA, referentes aos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$ 3.242,84 e multas no importe de R$ 648,31, totalizando R$ 3.891,15, cujo ônus deve ser suportado pelo arrematante. Ainda, conforme cadastro do veículo, constam três restrições judiciais.
Valor da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Data do primeiro leilão eletrônico: 25/11/2024, às 13:00 horas. Estimativa de encerramento prevista para 13:30, após 3 minutos consecutivos sem lance, para venda a quem oferecer o maior lance, desde que por preço não inferior ao da avaliação.
Data do segundo leilão eletrônico, caso frustrado o primeiro: 29/11/2024, às 13h. Estimativa de encerramento prevista para as 13h30min, após 3 minutos consecutivos sem lance, para para venda a quem oferecer o maior lance, desde que por preço não inferior a 50% da avaliação.
Página eletrônica do leilão: www.leiloeirasilvani.com.br
Os interessados devem efetuar cadastro prévio e gratuito por este endereço eletrônico, com antecedência mínima de 48h da data do evento, onde também tomarão ciência das demais regras do leilão. A aprovação do cadastro será confirmada pelo e-mail informado pelo usuário.
Arrematação: O pagamento do preço deverá ser imediato, por meio de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, obtida através do link https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-federal/. Clicar
na opção “Depósitos Judiciais NÃO enquadrados na Lei 9.703/1998 e Lei 12.099/2009 …”, em seguida “Confirmar”, “Primeiro Depósito”, “Declaro que o processo judicial NÃO se enquadra na lei 9.703/98 ou na Lei 12.099/2009” e, por fim, “Confirmar”.
Comissão da leiloeira: 5% sobre o valor ofertado, a ser depositado em até 24h do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED, em conta corrente a ser informada pela leiloeira via e-mail ou contato telefônico.
O presente edital será publicado no site e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.leiloeirasilvani.com.br.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. CUMPRA-SE.
Eu, RICARDO PERLINGEIRO, DESEMBARGADOR ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO o assino.
