JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a SONIA MARIA SOUZA SOARES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMÉRICO em face de SONIA MARIA SOUZA SOARES (Processo nº 0029657-54.2015.8.19.0002), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Niterói, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SONIA MARIA SOUZA SOARES, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 25/10/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/10/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 244 – descrito e avaliado à fl. 326/327 – IMÓVEL – “Constituído pelo apartamento número 704 (setecentos e quatro) do Edifício situado na Rua Elzir da Almeida Brandão, número 67 (sessenta e sete), e sua correspondente fração ideal de 70.5705/1.574,66 do lote de terreno 1-A resultando do remembramento dos lotes 1 e 2 da quadra B, medindo após ao remembramento 23,70m de frente para a Rua Elzir de Almeida Brandão, 24,00m nos fundos para o lote 3, 28,00m do lado direito para a Rua Emilia, e 25,00m do lado esquerdo para o número 113 da Rua Elzir de Alemida Brandão. INSCRIÇÃO PMN Nº 141.949”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “OBJETO DE AVALIACAO: imóvel residencial, constituído pelo apartamento número 704, do Edifício situado na Rua Elzir de Almeida Brandao, número 67, Santa Rosa, Niterói, e sua correspondente fração ideal de 70.5705/1.574,66 do lote de terreno 1-A resultando do remembramento dos lotes 1 e 2 da quadra B, medindo após ao remembramento 23,70m de frente, para Rua Elzir de Almeida Brandao, 24,00m nos fundos para o lote 3, 28,00m do lado direito para a Rua Emília, e 25,00m do lado esquerdo para o número 113 da Rua Elzir de Almeida Brandao, inscrito na PMN sob no 141.949, conforme cópia anexa ao presente mandado do Registro de Imóveis. PREDIO: residencial, portaria decorada, servido por 02 elevadores (social e serviço), 04 apartamentos por andar. O prédio e gradeado, dotado de interfone, playground em parte coberto, com chão cimentado e 01 banheiros. APARTAMENTO 704: características informadas pelo funcionário do Edifício, Sr. Daniel Souza: 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço, dependência completa, banheiro social, vaga de garagem. CONSIDERACOES: O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo a ponto de ônibus, ao Hospital Santa Marta, e em derredor de comunidade. Cumpre ressaltar que, está Oficial de Justiça não teve acesso ao interior do imóvel, e desconhece as características e o estado de conservação do mesmo, tendo por parâmetro informações obtidas na portaria do Edifício. VALOR: Atribuo ao referido imóvel o valor de R$290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).”. – Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 3500, em nome de SÔNIA MARIA DE SOUZA SOARES; constando ainda, no R.02 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos da Ação movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMÉRICO em face de SÔNIA MARIA DE SOUZA SOARES, nos autos do processo nº 0029657-54.2015.8.19.0002.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2004, 2007 a 2019, 2021, mais sete (07) cotas do exercício de 2022, cujo valor total é de R$62.856,63, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2021, no valor total de R$864,89, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 254, XX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos catorze de setembro de dois mil e vinte e dois.- Eu, CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/25870, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juíza de Direito.