PRÉDIO COMERCIAL – CENTRO

JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído da ação de execução proposta por MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL LTDA., CARLOS ALBERTO KRUSE RAMOS, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA e ELISABETE GOMES PEREIRA (Processo nº 0243445-86.2017.8.19.0001):
O Dr. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, Juiz Titular na trigésima sétima vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS ALBERTO KRUSE RAMOS, MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL LTDA, através de seu representante legal e por si CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA e ELISABETE GOMES PEREIRA, de que no dia 25/02/2019, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 – térreo (hall dos elevadores) – Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, com sítio na rede de computadores www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação, ou no dia 26/02/2019, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% da avaliação (art. 891 do CPC), os imóveis: 1) Prédio situado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 99 (antigo n°71), Centro, nesta cidade. PRÉDIO: Trata-se de prédio comercial oficialmente edificada em 1988, com área edificada de 246 m2 e fachada em mármore polido, placas de alumínio e esquadrias de alumínio e vidro escurecido, não sendo possível haver detalhamentos internos e estado de conservação, devido a modalidade de avaliação utilizada. DA REGIÃO: Trata-se de logradouro comercial sob a influência das Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, abrigando predominantemente edifícios de escritórios. Apresentando ainda, em sua proximidade, diversos tipos de transportes coletivos e outros veículos, tais como: VLT (parada São Bento), diversas linhas de ônibus na Avenida Presidente Vargas e Avenida Rio Branco, além da Estação do Metrô/Uruguaiana. A região beneficia-se de rede distribuidora de água e energia elétrica, gás, telefone, coleta de lixo, escolas e hospitais públicos. O local usufrui de bom núcleo comercial em sentido amplo, ou seja, bares, restaurantes, além que diz respeito à revitalização da área do Centro. Avalio indiretamente o imóvel acima, em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 07° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 49.970, consta: R-3. Penhora determinada pelo juízo da 37ª Vara Cível/RJ, na presente ação de execução; R-04. Penhora determinada pela 12ª. Vara de Fazenda Pública, ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; R-05. Penhora determinada pelo juízo da 40ª Vara Cível/RJ, nos auto da ação de execução judicial proposta por Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário em face Companhia Modernos Hotéis do Brasil. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 301.859,73, mais acréscimos legais; 2) Prédio situado na Rua Teófilo Otoni, nº 90, Centro, nesta cidade, e respectivo terreno. PRÉDIO: Na parte externa aparenta ter três pavimentos e está anexado ao prédio do hotel São Francisco. Segundo informações extraídas do IPTU do imóvel a área edificada seria de 238m², e a edificação datada de 1938. Como está fechado não tive acesso ao interior do imóvel para avaliar suas condições internas e estado de conservação, bem como suas benfeitorias. Levarei em consideração a sua localização numa área atualmente valorizada por estar próximo da estação do VLT, metrô, comércio, restaurantes. Assim como a comparação no mercado imobiliário de outros imóveis com metragem semelhantes. Avalio o prédio e o respectivo terreno em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 07° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 43.030, onde consta no R.8, Aforamento ao Município do Rio de Janeiro; Consta no R-13, penhora determinada pelo juízo da 40ª Vara Cível/RJ, nos auto da ação de despejo proposta por Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário em face Companhia Modernos Hotéis do Brasil. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.163,18, mais acréscimos legais. Há débitos referente a taxa de incêndio no valor total de R$ 2.413,78. Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o parágrafo único do Art. 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões on-line: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, consoante art. 887, § 2º do NCPC. Cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição, será à vista ou mediante sinal de 30% e o saldo restante em até 15 dias, consoante art. 892, CPC, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi – Juiz Titular.