JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPOLIO DE WALTER SEGMILLER E MARIA JOSE PAIVA SEGMILLER, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM movida por SERGIO GOMES GARRIDO e outra em face de ESPÓLIO DE WALTER SEGMILLER E MARIA JOSE PAIVA SEGMILLER (Processo nº 0132052-64.2014.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. PAULO ROBERTO CORREA, Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPOLIO DE WALTER SEGMILLER E MARIA JOSE PAIVA SEGMILLER, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 12/07/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/07/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel descrito e avaliado – IMÓVEL – “Prédio comercial de 2 pavimentos e galpão nos fundos para depósito sito a rua Bonfim nº 329, na freguesia de São Cristovão, medindo na frente na linha da rua, 8,35m por 33,00m de extensão em ambos os lados, fechado por muro e paredes, confinantes, confrontando em um lado, com o prédio 327, de José Lourenço Nunes, do outro com o nº 333, de Abílio Martins Ferreira, nos fundos com o prédio 292, da rua Senador Alencar. Inscrição 0119575-9 CL06325-5”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua do Bonfim 329, bairro São Cristóvão. Inscrição nº 0.119.575-9 na Secretaria Municipal de Fazenda. Considerações: Local: bairro de ocupação mista (comercial e residencial); prédio: péssima conservação, usado como oficina necessitando de obras; transporte: local com péssimo acesso ao transporte público (poucas linhas de ônibus e metrô muito longe); comércio: pouco recurso e variedade; pesquisa: amostragem de imóveis à venda (…), valor fazendário R$380.000,00; tipo – avaliação direta. Avalio o presente imóvel em R$300.000,00 (trezentos mil reais)”. RJ, 22/11/2018.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$337.469,26.- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 24453, em nome de: 1) SERGIO GOMES GARRIDO, casado com MARIA TEREZA COLANDINA GARRIDO pelo regime da comunhão de bens, e, 2) WALTER SEGMILLER, casado com MARIA JOSÉ PAIVA SEGMILLER pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de WALTER SEGMILLER, nos autos do processo nº 2002.001.046151-9; (b) no R.09 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO GOMES GARRIDO e outros, no autos do processo nº 0216879-86.2006.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2002, 2004, 2010 a 2020, mais quatro (04) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$79.858,45, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2020, no valor total de R$3.411,91, mais acréscimos legais, sendo certo que os Exercícios de 2015 e 2016 encontram-se inscritos em Dívida Ativa. O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um.- Eu, RUI LAVOURA ROCHA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/22329, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. PAULO ROBERTO CORREA, Juiz de Direito.