Estado do Rio de Janeiro

PODER JUDICIÁRIO

 

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE NOVA IGUAÇU

(Rua Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3° andar, Corredor “F”, Nova Iguaçu, RJ)

Falência de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, processo nº 0006002-38.1998.8.19.0038, na forma abaixo:

A Dra. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos falidos Srs. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, por si e como inventariante do Espólio de VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, através de suas advogadas Dra. ISABEL CRISTINA ARAÚJO HACKER, OAB/RJ 118.189 e Dra. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS, OAB/RJ 115.116, à falida SANTA EUGÊNIA – TRANSPORTES E TURISMO LTDA, através de sua advogada Dra. MARÍLIA TERESA SILVA, OAB/RJ 32.753, à Massa Falida através do Administrador Judicial PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, representado pelo Dr. ADRIANO PINTO MACHADO, OAB/RJ 77.188, os Promitente Vendedores ARARINO SALLUM DE OLIVEIRA e sua mulher LÉA SEIXAS DE OLIVEIRA, o Promitente Cedente ROGÉRIO MACHADO, o interveniente ATÂNTICA 2000 S/A, e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 18/11/2019, às 14,00h, no Fórum de Nova Iguaçu, situado na Avenida Dr. Mario Guimarães, nº 968, Centro, Nova Iguaçu, RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21)2524-0545/99954-2464, e-mail: [email protected], acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 28/11/2019, às 14,00h de forma presencial e online, no local acima mencionado, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, dos bens arrecadados às fls. 1151/1156, descritos e avaliados às fls. 1885/2084, constituídos de: 1°) Prédio n°4.000 da Avenida Guadalajara, antiga Rua Marechal Floriano Peixoto, lote A, quadra 4, Santa Eugênia, Nova Iguaçu, RJ, com 5.000,00m², galpão e respectivo terreno, localizado à direita de quem vai da cidade de Nova Iguaçu para Comendador Soares, pela Estrada Projetada à margem da linha férrea, medindo 50,00m de frente e fundos, onde limita com a Rua Dona Bebiana, 100,00ms de ambos os lados, limitando à direita com o lote B, da mesma quadra e de Baddy Mitre ou Sucessores, à esquerda com a Rua Jacutinga, com o qual faz esquina. No terreno encontra-se edificado um telheiro utilizado como garagem e um prédio administrativo na fachada frontal, e uma edificação destinada aos escritórios na lateral direita embaixo do telheiro. O Prédio Administrativo: Possui 02 (dois) pavimentos, ocupando toda a área frontal, com testada de 50,00m e profundidade de 10,35m, totalizando 517,50m² em cada pavimento. Possui estrutura em concreto armado e paredes em alvenaria. As subdivisões dos espaços estão destinadas as salas, vestiários, restaurante, banheiros e demais dependências. Encontra-se em péssimo estado de conservação e inacabado, sem revestimento, com telhado danificado e instalações necessitando de obras de reforma generalizada. Escritórios: Essa edificação possui 02 (dois) pavimentos com 375,00m² por pavimento (75,00m x 5,00m), encontra-se instalada sob a cobertura do telheiro, possui estrutura em concreto armado e paredes divisórias em alvenaria. No 2° piso encontram-se as subdivisões e o uso de espaços destinados a escritórios, possui banheiro e cozinha anexos. O acabamento pode ser considerado baixo, com paredes pintadas em tinta PVA, portas em madeira e banheiro e cozinha com paredes azulejadas. A parte frontal da edificação destinada a oficinas constitui-se de um telheiro utilizado como estacionamento.  Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição de Nova Iguaçu – RJ, sob o n°343 em nome de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Avaliado em R$4.180.000,00 (quatro milhões cento e oitenta mil reais).  2°) Direito e ação sobre o Apartamento 1005 do Condomínio Alpha Plaza, localizado na Av. Lucio Costa (antiga Av. Sernambetiba), n° 6500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e a correspondente fração de 0,003766, com área de 80m². O apartamento divide-se em: sala, 2 (dois) quartos, sendo um suíte, varanda, cozinha e 3 (três) banheiros, com direito a uma vaga de garagem no subsolo. O prédio possui salão de festas e piscina. A Avenida Sernambetiba, atual Avenida Lúcio Costa, se desenvolve ao longo da orla marítima da Barra da Tijuca até o Recreio dos Bandeirantes, é uma das principais vias de circulação da Cidade do Rio de Janeiro, com ocupação predominantemente residencial. É um logradouro com traçado reto e topografia plana, possuindo, no trecho, duas pistas com duas faixas de rolamento cada e em sentidos opostos, pavimentação asfáltica de boa qualidade, galerias de águas pluviais e iluminação pública a vapor de sódio. O local dispõe de todos os serviços públicos existentes na cidade, tais como: redes distribuidoras de águas, energia elétrica, telefone, distribuição de gás, coleta de lixo e entrega postal. A região em questão apresenta ocupação residencial/comercial, com ótima estrutura de comércio e serviços básicos, principalmente na Avenida das Américas, que é uma das principais vias do Bairro, onde se encontra um dos melhores shoppings da cidade do Rio de Janeiro, assim como dos mais sofisticados, com a presença de lojas das principais marcas nacionais e internacionais, bem como agências bancárias, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes das principais cadeias de FastFood, e outros. Matriculado no 9° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – RJ sob o n° 121.959, em nome de ARARINO SALLUM DE OLIVEIRA casado com LÉA SEIXAS DE OLIVEIRA. O FALIDO POSSUI COMO TÍTULO AQUISITIVO A ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, às fls. 339/340 dos autos, lavrada no 24° Oficio de Notas da Comarca da Capital-RJ, Livro n° SB69, folha 143, de 20/05/1988, onde consta como Outorgante Promitente Vendedor: ARARINO SALLUM DE OLIVEIRA e sua mulher LÉA SEIXAS DE OLIVEIRA e como Outorgante Promitente Comprador: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, AINDA NÃO LEVADA A REGISTRO.  Avaliado em R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais). 3°) Direito e ação sobre o Apartamento 1404 (torre 6) do Condomínio Queen Elisabeth, localizado na Avenida Lúcio Costa (antiga Av. Sernambetiba), n° 6.600, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com área de 124,00m², e a correspondente fração ideal 0,007690 do terreno. O apartamento divide-se em: sala, 03 (três) quartos, sendo uma suíte, varanda, cozinha e 03 (três) banheiros, com direito a uma vaga de garagem. O prédio possui salão de festas e piscina. A Avenida Sernambetiba, atual Avenida Lúcio Costa, se desenvolve ao longo da orla marítima da Barra da Tijuca até o Recreio dos Bandeirantes, é uma das principais vias de circulação da Cidade do Rio de Janeiro, com ocupação predominantemente residencial. É um logradouro com traçado reto e topografia plana, possuindo, no trecho, duas pistas com duas faixas de rolamento cada e em sentidos opostos, pavimentação asfáltica de boa qualidade, galerias de águas pluviais e iluminação pública a vapor de sódio. O local dispõe de todos os serviços públicos existentes na cidade, tais como: redes distribuidoras de águas, energia elétrica, telefone, distribuição de gás, coleta de lixo e entrega postal. A região em questão apresenta ocupação residencial/comercial, com ótima estrutura de comércio e serviços básicos, principalmente na Avenida das Américas, que é uma das principais vias do Bairro, onde se encontra um dos melhores shoppings da cidade do Rio de Janeiro, assim como dos mais sofisticados, com a presença de lojas das principais marcas nacionais e internacionais, bem como agências bancárias, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes das principais cadeias de FastFood, e outros. Matriculado no 9° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – RJ, sob o n° 117.011, em nome de RICARDO DE SOUZA FERREIRA e sua mulher VALÉRIA REGINA VILLAÇA RODRIGUES FERREIRA.  Avaliado em R$1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta mil reais). 4°) Direito e ação Apartamento 805, bloco 01, do Condomínio Alpha Taurus, localizado na Av. Ayrton Senna, n° 270, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com área de 92m², e a respectiva fração ideal de 0,003151 do terreno (lote 1 PAL 37474). O apartamento divide-se em: sala, 02 (dois) quartos, sendo uma suíte, varanda, cozinha e 03 (três) banheiros, com direito a uma vaga de garagem. O prédio possui salão de festas e piscina. O FALIDO POSSUI COMO TÍTULO AQUISITIVO A ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS, às fls. 335/338 dos autos, lavrada no 24° Oficio de Notas da Comarca da Capital-RJ, dia 23/10/1986, onde consta como Outorgante Promitente Cedente: ROGÉRIO MACHADO e como Outorgante Cessionário: VANIDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA sua mulher VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA e LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, e como interveniente ATLÂNTICA 2000 S/A, representada pelos seus diretores, AUGUSTO CESAR DE SÁ DA ROCHA MAIA e JOSÉ RAUL DA COSTA MACHADO, AINDA NÃO LEVADA A REGISTRO, transmitida através de escritura lavrada no 17° Cartório de Notas do Rio de Janeiro, livro SI-515, folhas 57 no dia 31/05/1982.  Inscrito na PMRJ sob o n° 1.695.745, CL 13.411. Avaliado em R$800.000,00 (oitocentos mil reais). 5°) Apartamento 203, localizado na Rua Clóvis Bevilaqua, n° 96, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com área de 75m², e a correspondente fração ideal de 66/2800 do terreno. O apartamento divide-se em: sala, 03 (três) quartos, sendo uma suíte, varanda, cozinha e 02 (dois) banheiros, com direito a uma vaga de garagem no subsolo. O edifício onde se encontra inserido o apartamento em questão está localizado nos fundos dos prédios n°s 86 e 106 da Rua Clóvis Bevilaqua e o acesso ocorre por meio de uma servidão. A Rua Clóvis Bevilaqua é uma via secundária, com ocupação predominantemente residencial. É um logradouro com traçado reto e topografia plana, possuindo, no trecho, duas pistas, sentido único, pavimentação asfáltica de boa qualidade, galeria de águas pluviais e iluminação pública a vapor de sódio. O local dispõe de todos os serviços públicos existentes na cidade, tais como: redes distribuidoras de água, energia elétrica, telefone, distribuição de gás, coleta de lixo e entrega postal. A região em questão apresenta ocupação residencial/comercial, com ótima estrutura de comércio e serviços básicos, principalmente, na Rua Conde de Bonfim, que é uma das principais vias do bairro, onde se encontra lojas, agências bancárias, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes e outros. Matriculado no 11° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – RJ sob o n° 9.330, Livro 2C, fls 35, em nome de VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA  e sua mulher VILMA PERERA DE ANDRADE DA SILVA.   Avaliado em R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 6°) Casa na Rua Piranga, n° 37, Méier, Rio de Janeiro, RJ, com área de 270m², dividida em: sala, 02 (dois) quartos, cozinha e 2 banheiros, garagem e área de lazer nos fundos. O Terreno mede: 10,00m de frente e fundos por 27,00m de extensão por ambos os lados, confrontando à direito com o prédio n°35 de Alcides Lobato Maia à esquerda com o prédio 41 de Nenci Tavares de Melo e aos fundos com o prédio de n°209 da Rua Bueno de Paiva, de Decio Nogueira Alves de Oliveira. A Rua Piranga é uma via secundária com ocupação predominantemente residencial. É um logradouro com traçado reto e topografia plana, possuindo, no trecho, duas pistas, sentido único, pavimentação asfáltica de boa qualidade, galeria de águas pluviais e iluminação pública a vapor. O local dispõe de todos os serviços públicos existentes na cidade, tais como: redes distribuidoras de água, energia elétrica, telefone, distribuição de gás, coleta de lixo e entrega postal. A região em questão apresenta ocupação residencial/comercial, com ótima estrutura de comércio e serviços básicos, principalmente, na Rua Dias da Cruz, que é uma das principais vias do Bairro, onde se encontra lojas, agências bancárias, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes e outros. Matriculado no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – RJ sob o n° 4.964, em nome de VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA e sua mulher VILMA PERERA DE ANDRADE DA SILVA.   Avaliado em R$780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Nota: Todos os bens que são objetos deste edital foram arrecadados por força de Sentença prolatada nos autos da Falência, a qual declarou a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das sociedades para responsabilizar pessoalmente os sócios LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA E VANILDO JOSÉ PEIXOTO (espólio), inclusive determinando a indisponibilidade de bens destes, e cujo teor não se encontra averbado perante os respectivos Registros de Imóveis. Ficando, assim, cientes os interessados que os imóveis a serem alienados estão registrados como propriedade de terceiros e que caberá ao arrematante, às suas expensas e responsabilidade, efetuar todos os procedimentos necessários à realizar a transmissão.  Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da leiloeira); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objetos da alienação estarão livres de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, Taxas e demais existentes de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontra, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; D) Os imóveis serão alienados livres de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de origem; E) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; F) Ficam cientes os interessados que a arrematação à vista ou a prazo de até sete dias, mediante caução, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido em lei; G) Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão; H) Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e o valor das despesas do leilão deduzidas da arrematação, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será afixado no local de costume na forma da lei, publicado no site www.depaulaonline.com.br, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Dado e passado na cidade do Nova Iguaçu, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. SIDCREY DA SILVA. Mat. 01-33435, Responsável pelo expediente. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO – Juíza.