Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, nº 115, SALAS 310,312,314 – B, Castelo, RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial movida por RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI (Adv. Drª ARIANE BARRETO DA CUNHA DE SOUZA, OAB/RJ
167.284) em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, JOSEK SZYIA BRAKARZ e ARAN DAWID BRAKARZ (Adv. Dr. LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO OAB/RJ 49.786), processo nº 0012495-70.1983.8.19.0001, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, JOSEK SZYIA BRAKARZ e ARAN DAWID BRAKARZ, através de seu advogado LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO OAB/RJ 49.786, que foi designado LEILÃO PRESENCIAL na Av. Erasmo Braga, nº 115, 5º andar, na área próxima aos elevadores, Lâmina Central (entre a I e a II), Centro, Rio de Janeiro/RJ, encerrando-se o primeiro leilão no dia 09/11/2022, a partir das 14,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada de R$3.259.801,83 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e um reais e oitenta e três centavos), equivalentes a 796.725,36 Ufir´s/RJ, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, presencialmente no endereço acima mencionado, encerrando-se o segundo leilão no dia 22/11/2021, a partir das 14,00h, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 331, constituído de: Prédio situado à Rua Carneiro de Campos, nº 31, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ. O imóvel de ocupação comercial tipo galpão/armazém/depósito, com muro alto em alvenaria a frente, no alinhamento do logradouro público, portão duplo de ferro a frente, área frontal cimentada em acentuado aclive. O galpão, térreo, em curvatura na fachada, com quatro portas em ferro e nas laterais porta corrediça. O terreno é todo murado, e no seu interior existem (dois) galpões, que possuem uma estrutura mista de concreto e aço, e cobertura em curvatura com estrutura de aço e telha de alumínio. Na lateral direita, tipo corredor, oito salas em sequência e um banheiro. O imóvel tem acesso fácil à Linha Vermelha e à Avenida Brasil, por ruas com bom fluxo. O terreno mede: 35,00m de frente e fundos por 63,70m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o n° 35 pelo outro com o n° 21 e nos fundos com o prédio n° 57 da Rua Cel. Cabrita. Matriculado no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 39.019, Livro 2-V-9, fls.95. Consta na R-1 PENHORA destes autos. Consta na R-2 SEQUESTRO do imóvel de acordo com o Ofício PFN/RJ nº 48/88 DIVADM de 09/03/1988 do Procurador Regional da Procuradoria da Fazenda Nacioal-RJ, assinado pelo Dr. Ramiro Guerreiro e de acordo com a Portaria nº 001 de 01-03-1988 e determinado pelo Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições. Consta na R-4 PENHORA determinada pelo juízo da 47ª Vara do Trabalho (antiga Junta de Conciliação e Julgamento), nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1127/96, tendo como reclamante RUBENS BRAKARZ e reclamada TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS. Consta na R-5 PENHORA determinada pelo juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº I-4562/1999 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR. Consta na R-6 PENHORA determinada pelo juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 0197903-31.2006.8.19.0001 (2006.120.026280-3) movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS. NOTA: Os processos correspondentes as penhoras averbadas nas R-04 e R-05 foram julgados extintos. Inscrito na PMRJ, sob o n° 0139163-0, C.L. 06788-4, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1989 a 2013 e 2022, no montante de R$2.131.982,74 (dois milhões cento e trinta e um mil novecentos e oitenta e dois reis e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 78957-8, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2017 a 2021 no montante de R$13.190,39 (treze mil, cento e noventa reais e trinta e nove centavos), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, desde que, após a satisfação do crédito executado, o produto restante seja suficiente para quitar todas as dívidas, inclusive de condomínio e impostos incidentes sobre o bem. Os executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois. MARCOS WILSON RODRIGUES DA SILVA, Titular de Cartório, Mat. 01-28061.