Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL

DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Av. Erasmo Braga, n°115, Centro, Rio de Janeiro)

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, processo n° 0150096-64.1996.8.19.0001, passado na forma abaixo:

O Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 08/11/021, a partir das 14,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada de R$1.423.863,64 (hum milhão quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 384.277,56 UFIR’         s e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, encerrando-se o segundo leilão no dia 24/11/2021, a partir das 14,00h, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, do bem descrito e avaliado às fls. 12, constituído de: Imóvel localizado à Rua Passos Coutinho, n° 40, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, constituído do prédio e respectivo terreno que mede no totalidade: 8,00m de frente e fundos por 23,40m a esquerda e 23,90m a direita, confrontando a direita com o prédio 46, a esquerda com o prédio 32 e nos fundos com o prédio 375 da Estrada Engenho da Pedra. Com área construída de 167m² conforme IPTU. Matriculado no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, sob o n° 83.910, livro 2. Consta na AV-01CAUÇÃO do imóvel a favor da 3ª Vara Empresarial da Capital oferecida pela executada. Consta na R-02 HIPOTECA JUDICIAL consignando que o ato AV.01, que trata do caução, conforme Termo de Caução e Hipoteca Judicial de 11/11/94, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital deste Estado, fica re-ratificado para REGISTRO DE HIPOTECA JUDICIAL do imóvel objeto desta matricula. Consta na R-04 ARRESTO determinado pela 35ª Vara Cível da Capital nos autos Ação de Indenização Por Dano Moral nº 1999.001.113456-3 a favor de AZEOL SOCIEDADE DE AZEITES E ÓLEOS DA ESTREMADURA S/A figurando como devedores a executada e outros. Inscrito na PMRJ sob o nº0423477-9, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2014 a 2021, no montante de R$11.156,15 (onze mil cento e cinquenta e seis reais e quinze centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 207094-4, onde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2015 a 2020, no montante de R$3.906,88 (três mil, novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos) mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Os executados foram  intimados da penhora. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando a executada e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste.Regras de Participação On-line: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, a qual deverá ser paga à vista, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$444,65; e 2% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. CRISTINA PEREIRA CHRISTIANO, Chefe de Serventia, matr. 01-24951. MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito