JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a FACULDADE EVANGELICA DE TEOLOGIA-SEMINARIO UNIDO E SOCE – SOCIEDADE CULTURAL EVANGÉLICA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, ora em fase de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por JULIU S VIAGENS E TURISMO LTDA contra FACULDADE EVANGELICA DE TEOLOGIA-SEMINARIO UNIDO E OUTRA (Processo nº 1999.410.006404-9 / 0006502-63.1999.8.19.0202), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Madureira, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FACULDADE EVANGELICA DE TEOLOGIA-SEMINARIO UNIDO E SOCE – SOCIEDADE CULTURAL EVANGÉLICA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e no escritório do Leiloeiro Público situado na Av. Rio Branco nº 181, grupos 905/906, Centro, no dia 07/08/2019, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/08/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja 50% do valor da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 344 – 345 -423 – descrito e avaliado à fl. 410 – IMÓVEL – “Rua Carolina Machado, Prédio nº 1162 e respectivo terreno, medindo em sua totalidade: 8,00m de frente e fundos por 30,00m à direita e 37,00m à esquerda”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel situado à Rua Carolina Machado, 1162 – lote 26 – Bairro Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21550-000 (…). Trata-se de um imóvel composto de 3 (três) pavimentos amplos, construídos em alvenaria e concreto, área de terreno com 298 metros², na superfície e 1.720 (um mil setecentos e vinte) metros de área edificada. Tomando-se por base as considerações supracitadas, e tendo em vista quanto ao terreno, sua localização, formato, dimensões da área construída, qualidade dos materiais empregados na edificação e estado geral de conservação, o valor venal arbitrado pela prefeitura para efeito de tributação de IPTU o valor de R$688.843,00 (seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais), e o valor arbitrado pela prefeitura de R$1.772.034,49 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para efeitos e transações imobiliárias o ITBI. Avaliamos o imóvel supracitado em R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), considerando comparações de compra e venda de imóveis similares em qualidade, localização e dimensões”. RJ, 21/12/2017.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$1.389.865,20.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 152737, em nome de FACULDADE EVANGÉLICA DE TEOLOGIA (SEMINÁRIO UNIDO); constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FACULDADE EVANGÉLICA DE TEOLOGIA (SEMINÁRIO UNIDO), nos autos do processo nº I-00000015111/1999; (b) no R.03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FACULDADE EVANGÉLICA DE TEOLOGIA (SEMINÁRIO UNIDO), nos autos do processo nº 2003.120.052863-8; (c) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Madureira/RJ, nos autos da Ação movida por JULIU’S VIAGENS E TURISMO LTDA em face de FACULDADE EVANGÉLICA DE TEOLOGIA (SEMINÁRIO UNIDO), nos autos do processo nº 0006502-63.1999.8.19.0202 (1999.410.006404-9).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2009 a 2018, mais quatro (04) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$455.033,09, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio em cobrança e inscritos em Dívida Ativa dos exercícios de 2008, 2010 a 2018, no valor total de R$11.689,51, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco de junho de dois mil e dezenove.- Eu, INEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/22800, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, Juíza de Direito.