Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE DUQUE DE CAXIAS
(Rua General Dionísio, nº 764, 25 de Agosto)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº0037411-53.2016.8.19.0021, oriunda do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Assis – Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 047.01.2010.006939-7/000000-000 movida por COSAN ALIMENTOS S/A, nova denominação RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA (Advs. Dr. ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, OAB/SP 196.655, Dr. LUIZ ANTONIO FERRARI NETO, OAB/SP 199.431 e Dr. THIAGO SALES PEREIRA, OAB/SP 282.430 ) em face de REZENDE S/A – ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv. Dr. JOSÉ OSWALDO CORREA OAB/RJ 12.667 e Dra VIVIANE CORRÊA, OAB/RJ 95.235), passado na forma abaixo:
O Dr. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a REZENDE S/A – ÁLCOOL E AÇÚCAR, através de seus advogados Dr. JOSÉ OSWALDO CORREA OAB/RJ 12667 e Dra VIVIANE CORRÊA, OAB/RJ 95.235, ao Credor Hipotecário BANCO GANABARA S/A, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO pelo site www.depaula.lel.br, e simultaneamente PRESENCIAL no dia 24/01/2018, às 15,30h, no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, email: [email protected],acima da avaliação atualizada de 6.358.232,85 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois Reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 1.987.009,86 UFIR’s/RJ, e não havendo licitantes,estará reaberto para lances via internet pelo site do Leiloeiro,para lances pela Melhor Oferta na data de 07/02/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls. 105/140, constituído de: Prédio nº 3510, da Av. Calombé, Capivari, Duque de Caxias – RJ, edificado no lote de terreno nº 14 da quadra 06, com área total de 10.020,00m², situado no 2º loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis,2º distrito do município de Duque de Caxias. Trata-se de uma base de Distribuição e Armazenagem de Álcool, contendo 20tanques para álcool, com capacidade para 300.000 litros cada um e cisternas de 18.000 litros de água. Edificações, Instalações e Benfeitorias: Galpão Industrial com área de 1.400,00m², idade aparente 10 anos, regular estado de conservação, estrutura de blocos de concreto e metálica, paredes com blocos de concreto, revestimento externo e interno de reboco e pintura, esquadrias de ferro, pisos de concreto, cobertura de telha galvanizada; Escritório/Laboratório com área de 160,00m², com 2 pavimentos, idade aparente 10 anos, estado de conservação regular, padrão construtivo normal, estrutura de concreto armado e paredes de alvenaria de tijolos, revestimento externo de reboco e pintura, revestimento interno de reboco e pintura/azulejos, esquadrias de ferro e piso cerâmico, forros de laje e cobertura de telha galvanizada; Carregamento com área de 250,00m², idade aparente 10 anos, estado de conservação regular, padrão construtivo telheiro, estrutura metálica, pisos de concreto e cobertura de telha galvanizada. Características do terreno: forma regular, cota no nível do logradouro, topografia plana, situação meio de quadra, superfície seca, pavimentação – as áreas de estacionamento, circulação e manobra estão pavimentadas em paralelepípedos; localizado dentro do perímetro urbano, medindo 62,00m de frente para a referida Av. Calombé, 60,00m de largura nos fundos, por 158,00m do lado direito e 176,00m do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com o lote 15, pelo lado esquerdo com o lote 13 ambos pertencentes ao Espólio de Isaac Scialom Y Benozilio ou sucessores e nos fundos com o lote 14-A, de Rosa Maria Costa Pereira Gomes e outros ou sucessores.Matriculado no 1º Ofício de RGI da comarca de Duque de Caxias sob o nº 12.912. Consta no R-24 PENHORA destes autos. Constam nas R-26, R-27, R-28, R-30 e R-32HIPOTECAS a favor de BANCO GUANABARA S.A. Consta na R-33 PENHORA Determinada pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias nos autos da Reclamação trabalhista nº 0011924-69.2013.5.01.0205 movida por AGOSTINHO RAPHAEL DOS SANTOS em face de REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR e Outros. Consta na AV.34 PENHORA Determinada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias nos autos da Reclamação trabalhista nº 0011560-03.2013.5.01.0204 movida por NEIDE DE SOUZA BASTOS em face de REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR e Outros. Inscrito na PMDC sob o nº 2044021, onde constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2013 a 2017, no montante de R$58.475,19 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco Reais e dezenove centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 2826103-0, onde constam débitos de FUNESBOM referente ao exercício de 2016 no montante de R$1.237,15 (hum mil duzentos e trinta e sete Reais e quinze centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Os executados foram intimados da penhora. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado e demais interessados intimadosdo Leilão pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; G) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; H) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; I) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$384,02 na arrematação, e 2,5% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos dois sete do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete. Eu, RODRIGO PAU BRASIL, Chefe de Serventia, matr.01/26018, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE – Juizde Direito da Vara acima.