PRÉDIO NA SAÚDE – 1.545M2 DE ÁREA EDIFICADA NA SACADURA CABRAL EM FRENTE A SEDE DO PORTO MARAVILHA

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MICHEL LEVY NETO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO BRADESCO – S/A em face de EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MICHEL LEVY NETO (Processo nº 0058260-72.2017.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MICHEL LEVY NETO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 12/07/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14/07/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 549 – descrito e avaliado à fl. 949/950 – IMÓVEL – “Prédio situado na Rua Sacadura Cabral, número 148, e o domínio útil do terreno, foreiro à União Federal, na Freguesia de Santa Rita. O terreno, mede 9,00m de frente; 9,00m pelo lado oposto, por onde o lote também faz testada, pela Rua Coelho e Castro; 42,70m à direita; e 43,70m à esquerda”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Rua Sacadura Cabral, 148, Centro – Rio de Janeiro, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de janeiro, através da matrícula nº 48397 e na Inscrição Municipal nº 0.306.868-1 (IPTU), conforme fotocópia da Certidão que acompanhou o mandado.  PRÉDIO: Utilizado para fins comerciais, com 1545m2 de área oficialmente edificada, construção de 1975, não sendo possível haver detalhamentos internos e estado de conservação, devido a modalidade de avaliação utilizada. DA REGIÃO: Encontra-se próxima a transportes públicos, de todos os melhoramentos públicos realizados, no que diz respeito à revitalização da área do Centro. Próximo a várias agências bancárias e restaurantes, além de contar com proximidade do VLT (veículo leve sob trilhos), próximos a Hospital Público e próximo ao 5º Batalhão da Policia Militar. Avalio Indiretamente o imóvel acima, baseado no m2, tendo em vista a forma de avaliação em R$4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)”. RJ, 18/03/2022.– Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 48397, em nome de EMPREFOUR – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.01 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; (b) no R.02 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A em face de EMPREFOUR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos autos do processo nº 0058260-72.2017.8.19.0001; (c) na AV.03 – Indisponibilidade de Bens determinada pelo Mm. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em nome de EMPREFOUR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos autos do processo nº 0100100-39.2018.5.01.0014; (d) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de EMPREFOUR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos autos do processo nº 5013393-97.2021.4.02.5101; (e) constando ainda prenotação de Indisponibilidade dos bens de Emprefour Indústria e Comércio LTDA, determinada pelo Mm. Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do processo nº 201751011658135.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016 a 2021, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2022, cujo valor total é de R$415.165,72, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2021, no valor total de R$12.674,58, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se inscrito em Dívida Ativa; (c) Débitos de Foro/Laudêmio a União Federal dos exercícios de 2019 a 2021, no valor total de R$15.446,33, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos três de junho de dois mil e vinte e dois.- Eu, MAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS ARAUJO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/27894, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza de Direito.