COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA
Rua Filomena Nunes, nº 1071 – 5º Andar – Sala 509 – Olaria/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, na pessoa de seus sócios EDSON AGRA BATISTA e THEREZA AGRA LINS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0004275-37.2003.8.19.0210) proposta por JADIR BAIENSE DOS SANTOS contra INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, na forma abaixo:
O DR. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Leopoldina, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, na pessoa de seus sócios EDSON AGRA BATISTA e THEREZA AGRA LINS, que no dia 05.08.2020, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação, conforme despacho de fls. 594, ou no dia 12.08.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 383 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 453 – descrito e avaliado às fls. 533/534 (em 27/04/2016).- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) 27 dia(s) do mês de Abril do ano de 2016, às 11:36, em cumprimento do Mandado de AVALIAÇÃO compareci/comparecemos na Avenida Braz de Pina, nº 1.218 no Bairro da Vila da Penha, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos ao(à) Avaliação do imóvel da Avenida Braz de Pina, prédio nº 1.218 e respectivo terreno, designado por Lote 51, medindo em sua totalidade: 8,00m de frente e fundos, 36,50m à direita e 40,50m à esquerda. Proprietário: Instituto Agras de Ensino Ltda., CGC nº 33.242.896, com Sede nesta Cidade tudo conforme descrito e caracterizado no Serviço Registral do 8º Ofício de Imóveis (Matrícula nº 204233), cuja cópia acompanha o mandado. Trata-se de imóvel para uso Comercial, com três (03) Pavimentos, com um total de onze (11) salas de aula, três (03) banheiros, sendo no Segundo Andar quatro (04) salas e no Terceiro, também com quatro (04) Salas, com dois (02) banheiros desativados; uma pequena Recepção e uma Sala da Direção; mais uma Sala, duas Saletas, uma Cozinha e um Banheiro (Área de Funcionários); uma Área externa com Quadra de futebol coberta; um Hall de entrada e portões de ferro com acesso ao imóvel, ocupado pelo Centro Educacional Mandarino Rodrigues (CEMAR) edificado em terreno no nível do logadouro público. O imóvel avaliando possui estrutura geral de alvenaria, padrão de acabamento normal, idade aparente de 30 (trinta) anos e encontra-se em bom estado de conservação. O imóvel encontra-se inserido na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infraestrutura completa tais como: redes de água e esgotos, energia elétrica, pavimentação, transporte coletivo, postos de saúde, bancos, etc., ocupação Comercial, nos imóveis circunvizinhos, apresentando facilidade de acessos, possuindo intensidade de tráfego de veículos de passeio e de farta opção de coletivos, e de pedestres, o padrão de comércio observado é ótimo, bem como atratividade local ótima. O imóvel avaliando encontra-se dentro do padrão construtivo encontrado na cidade sendo sua área similar a outros imóveis encontrados para formação da amostra, sendo seu padrão de acabamento também similar aos dados coletados. Considerando as condições do mercado e os atributos particulares do imóvel, AVALIO-O em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 769.659,93 (setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos).- Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 204233, em nome do Instituto Agras de Ensino Ltda.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0184888-6): R$ 4.233,29 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), referente aos exercícios de 2008, 2009, 2019 (09ª cota) e 2020 (da 05ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 1690980-6): R$ 210,86 (duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2015 e 2019.- Cientes os Srs. interessados que conforme Decisão de fls. 594 “… as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda…”.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta dias do mês de Junho de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Talita Gomes de Santana, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Pedro Antonio de Oliveira Junior – Juiz de Direito.