PRÉDIO NO CENTRO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO

18ª VARA DO TRABALHO / RJ

 

EDITAL de 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista Processo nº 0065700-17.2000.5.01.0018, proposta por KARINI PADILHA FERNANDES em face de REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ (CNPJ 33.601.709/0001-00), sendo as partes representadas por: CELSO PAZOS MAREQUE (OAB 51.446) e PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (OAB 023103).

Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS DIAS DE CASTRO, MMº Juiz de Direito da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguinte da CLT e art. 889 do NCPC, que foram designadas as datas de 04/02/2020 às 12:45, para a PRIMEIRA PRAÇA, com lances a partir da avaliação e, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA no dia 11/02/2020 às 12:45, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 891 NCPC), no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a serem realizadas a serem realizadas pela Leiloeira Pública SANDRA SEVIDANES, matrícula JUCERJA Nº 165, estabelecida na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 913, Centro – Rio de Janeiro/RJ, Tel: (21) 22206452,  www.sevidanesleiloeira.com.br, sob as condições adiante descritas no LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel – Rua Costa Ferreira, 49 Prédio no Centro, não foi franqueado o acesso a seu interior, entretanto nota-se subdivisões aparentemente ocupadas por famílias diversas. Tendo em vista a descrição contida na matrícula 104071 do 2ª RGI. Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O valor de execução é de  R$ 25.447,15. CONSTA NO RGI: Imóvel: Prédio situado na Rua Costa ferreira nº 49, aberto em armazém, ocupando toda a área do terreno, medindo 13,25m de largura por 3,65m de comprimento. PROPRIETÁRIA: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. TÍTULO AQUISITIVO: Livro 3-AH, sob o nº de ordem 2162, fl. 96, em 24/05/1932, figurando como transmitente o Espólio de Antonio Ferreira Lopes e servindo de título o Formal de Partilha expedido em 30/01/1931, pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta cidade, contendo sentença de 29/12/1930. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-1-104071 – CONSIGNAÇÃO: O registro de outros atos dependerá da  adequação da matrícula às exigências das normas em vigor, particularmente a apuração, medindo perícia, das características, metragens, confrontações e área do imóvel. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-2-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201705.0914.00282654-IA-280 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/05/2017, prenotado sob o nº 499.327, em 09/05/2017, fica averbado que no Processo nº 01452003820045010004 do Tribunal Superior do Trabalho – RJ, Tribunal Reginal do Trabalho da 1ª Região – Fórum/Vara – Niteroi-RJ- 2ª Vara do Trabalho de Niteroi – RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-3-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201705.0914.00282656-IA-909 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/05/2017, prenotado sob o nº 499.328, em 09/05/2017, fica averbado que no Processo nº 00977004420025010004 do Tribunal Superior  do Trabalho – RJ, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regição – Fórum / Vara – Niterói – RJ – 2ª Vara do Trabalho de Niteroi – RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-4-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201705.0914.00282658-IA-510 da central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/05/2017, prenotado sob o nº 499.330, em 09/05/2017, fica averbado que no Processo nº 00047009219995010004 do Tribunal superior do trabalho – RJ, Tribunal regional do Trabalho DA 1ª Região  – Fórum/Vara – Niteroi – RJ – 2ª Vara do trabalho de Niteroi – RJ, foi determinado a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-5 – 104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201705.0914.00282659-IA-320 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/05/2017, prenotado sob o nº 499.331, em 09/05/2017, fica averbado que no Processo nº 01629009520025010004 do Tribunal Superior do trabalho – RJ, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Fórum / Vara – Niterói-RJ – 2ª Vara do Trabalho – RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-6-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201705.0914.00282661-IA-570 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/05/2017, prenotado sob o nº 499.332, em 09/05/2017, fica averbado que no Processo nº 02286000419915010004 do Tribunal Superior do Trabalho – RJ, Tribunal Regional do Tranalho da 1ª Região – Fórum /Vara Niterói/RJ – 2ª Vara do Trabalho de Niterói – RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-7-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201705.0914.00282662-IA-380 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/05/2017, prenotado sob o nº 499.333, em 09/05/2017, fica averbado que no Processo nº 01075006720005010004 do Tribunal Superior do trabalho – RJ, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Fórum / Vara – Niteroi-RJ – Vara do Trabalho de Niterói – RJ, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 13/06/2017. AV-8-10471 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201802.211.00451635-IA-940 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 21/02/2018, prenotado sob o nº 506.473, em 22/02/2018, fica averbado que no Processo nº 00854008120025010026 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio  de Janeiro, 21/03/2018. AV-9 -104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo: 201804.2013.00492578-IA-730 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 20/04/2018, prenotado sob o nº 508.028, em 20/04/2018, fica averbado que no Processo nº 01012711220165010043 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos Bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 07/05/2018. AV-10-104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-8: Nos termos do Protocolo 201806.0108.00521242/TA-580 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 01/06/2018, prenotado sob nº 508.962, em 04/06/2018, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 13/06/2018. AV-11-104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV6: Nos termos do Protocolo nº 201806.1209.00529071-TA-850 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/06/2018, protocolado sob o nº 509207, em 12/06/2018, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 20/06/2018.  AV-12-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201806.1211.00529252-IA-710 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/06/2018, prenotado sob o nº 509208, em 12/06/2018, fica averbado que, Processo nº 02286000419915010004 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEFICÊNCIA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 20/06/2018. AV-13104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-12: Nos termos do Protocolo 201903.2712.00754006-TA-240, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/03/2019, prenotado sob o nº 515827, em 28/03/2019, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro. 05/04/2019. AV-14-104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-3: Nos termos do Protocolo número 201904.2409.00778641-TA-670, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/04/2019, prenotado sob o nº 516.572, em 25/04/2019, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 10/05/2019. AV-15-104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADEOBJETO DO ATO AV-4: Nos termos do Protocolo número 201904.2409.00778629-TA-700, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/04/2019, prenotado sob o nº 516.571, em 25/04/2019, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 10/05/2019. AV-16-104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-5: Nos termos do protocolo número 201904.2408.00778599-TA-020, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/04/2019, prenotado sob o nº 516.570, em 25/04/2019, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 10/05/2019. AV-17104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-7: Nos termos do Protocolo número 201904.2409.00778615-TA-570, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 24/04/2019, prenotado sob o nº 516.569, em 25/04/2019, fica cancelada a referida indisponibilidade. Rio de Janeiro, 10/05/2019. AV-18-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201905.1617.00806000-IA-720 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 16/05/2019, prenotado sob o nº 517.075, em 17/05/2019, fica averbado que, no Processo nº 01156009520025010018 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 28/05/2019. AV – 19- 104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo 201905.2709.00816377-IA-820 da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 27/05/2019, prenotado sob o nº 517.277, em 27/05/2019, fica averbado que, no Processo nº 01358005720025010040 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 04/06/2019. AV-20-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201906.0720.00832512-IA-610 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/06/2019, prenotado sob o nº 517610, em 10/06/2019, fica averbado que no Processo nº 01122004320025010028 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.709/0001-00. Rio de Janeiro, 18/06/2019. AV-21-10471 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201906.1816.00842755-IA-001 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 18/06/2019, prenotado sob o nº 517.858, em 19/06/2019, fica  averbado que no Processo nº 02062006619965010021 do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho  da 1ª Região, 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a Indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 01/07/2019. AV-22-104071- INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201906.1918.00844634-IA-290 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 19/06/2019, prenotado sob o nº 517904, em 24/06/2019, fica averbado que no Processo nº 002330003200250010055 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 55º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 04/07/2019. R-23-104071 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Certidão expedida em 15/07/2019, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraída dos autos da ação trabalhista, Processo nº ATOrd 0073400.05.2004.5.01.0018, proposta por LUCIANA SOUZA DA SILVA em face de REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ, contendo auto de penhora de 29/06/2019, protocolada sob o nº 518408, em 15/07/2019, VALOR: R$30.893,62 DEVEDORA: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. CREDORA: LUCIANA SOUZA DA SILVA AVISO: Os emolumentos referentes a este ato serão recolhidos ao final, pelo interessado, observados os valores vigentes na época do pagamento (§ 2º do art. 38, da Lei nº 3350/99, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 6370/2012). Rio de Janeiro, 23/07/2019. AV-24-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201908.0722.00892461-IA-140 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 07/08/2019, prenotado sob o nº 519.003, em 08/08/2019, fica averbado que no Processo nº 01473002320025010040 do Tribunal Superior do Trabalho/RJ, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 16/08/2019. AV-25-104071-INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201908.2611.00909926-IA-209 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 26/08/2019, prenotado sob o nº 519452, em 27/08/2019, fica averbado que no Processo nº 00587009719995010018 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 04/09/2019. AV-26-104071 – CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE OBJETO DO ATO AV-2: Nos termos do Protocolo 201909.0908.00924251/TA-500 da central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 09/09/2019, prenotado sob nº 519.759, em 10/09/2019, foi determinado o cancelamento da referida indisponibilidade, Rio de Janeiro, 18/09/2019. R-27-104071 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO:Certidão expedida em 08/08/2019, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista, Processo nº ATOrd 0065700-17.2000.5.01.0018, proposta por KARINI PADILHA FERNANDES em face de REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ, contendo auto de penhora de 09/07/2019, protocolada sob o nº 519753, em 10/09/2019. VALOR: R$25.447,15. DEVEDORA: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. CREDORA: KARINI PADILHA FERNANDES, CPF nº 056.496.667-33. AVISO: Os emolumentos referentes a este ato serão recolhidos ao final pelo interessado, observados os valores vigentes na época do pagamento (§ 2º do art. 38, da Lei nº 3350/99, com a redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 6370/2012). Rio de Janeiro, 18/09/2019. AV-28-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201909.1214.00923179-IA-420 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 12/09/2019, prenotado sob o nº 519.869, em 13/09/2019, fica averbado que no processo nº 00986004119955010014 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 14ª Vara do Trabalho do rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 27/09/2019.  AV-29-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do protocolo número 201909.1617.00932930-IA-040 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 16/09/2019, prenotado sob o nº 519945, em 17/09/2019, fica averbado que no Processo nº 01327000420015010049 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 04/10/2019. AV-30-104071 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Protocolo número 201910.2209.00969754-IA-109 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de 22/10/2019, prenotado sob o nº 520.819, em 22/10/2019, fica averbado que no Processo nº 02165000620015010056 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi determinada a indisponibilidade dos bens de REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.601.709/0001-00. Rio de Janeiro, 30/10/2019. Certifico que a presente Certidão, composta de 7 folhas, é reprodução autêntica da matrícula nº 104071, extraída conforme o disposto no §1º do art. 19, da Lei 6015 de 1973, dela constando todos os eventuais ônus, registros de citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, ou indisponibilidades que recaiam sobre o imóvel. Certifico mais, que constam(m) sobre o imóvel a (s) seguinte(s) prenotação (ões): LIVRO PROTOCO Nº 1-BD; FL.: 83; Nº.:360.920; DATA: 05/11/2004. TÍTULO: Ofício nº 1665/2004 expedido em 22/10/2004 pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta cidade; NATUREZA DO ATO: penhora; LIVRO PROTOCOLO Nº 1-BD; FL.: 158; Nº398.409; DATA: 11/03/2008. TÍTULO: Mandado expedido em 16/01/2008 pelo Jízo da 12ª Vara de fazenda Pública desta cidade; NATUREZA DO ATO: penhora; e, LIVRO PROTOCOLO Nº 1-CZ; FL.: 154; Nº 517.995; DATA: 27/06/2019; TÍTULO: ficha baixada da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (PROTOCOLO CNIB Nº 20106.00830513-IA-160), datada de 26/06/2019; NATUREZA DO ATO: Indisponibilidade. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2019. Busca efetuada até 14 de novembro de 2019. A presente certidão foi emitida digitalmente. Consta débito de IPTU aproximadamente no valor de R$12.863,30 (doze mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Consta débito de FUNESBOM aproximadamente no valor de R$154,77 (cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete). CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada e, tratando-se de bem imóvel, seu respectivo cônjuge ou companheiro(a), da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (art. 889, I, do Código de Processo Civil), bem como os credores hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados; 2) A alienação far-se-á mediante o pagamento de sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do arremate e os outros 80% (oitenta por cento) em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o sinal, conforme arts. 888 §2º e §4º da CLT; 3) Sobre o valor da arrematação/adjudicação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante; 4) O leilão será simultâneo (online e presencial) de forma que todos os lances ofertados presencialmente serão computados na plataforma de lances para que todos os participantes tenham chances iguais de arrematação; 5) Os interessados em participar do leilão devem se cadastrar no site da leiloeira () e na plataforma de lances online (www.brbid.com) e solicitar habilitação com 48 horas de antecedência da data do leilão; 6) Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; 7) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, não cabendo à Justiça e/ou Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será, ainda, atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 8) A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1º do CPC. 9) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da hasta pública. As primeiras serão identificadas por meio de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As últimas serão representadas por quem os respectivos estatutos indicarem, devendo apresentar cópia do ato constitutivo e comprovante de inscrição no CNPJ. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes, o Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em vinte e seis dias de novembro do ano de dois mil e dezenove, eu, MARCONI GOMES DARGAM, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo.