COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 310/312/314 – B – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de APARECIDA COSTA DO AMARAL, na pessoa de seu representante legal, e à JOÃO BAPTISTA DO AMARAL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0166744-80.2000.8.19.0001) proposta por AURÉLIO PONZIO contra Espólio de APARECIDA COSTA DO AMARAL, na forma abaixo:
A DRA. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juíza de Direito da Quadragésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de APARECIDA COSTA DO AMARAL, na pessoa de seu representante legal, e à JOÃO BAPTISTA DO AMARAL, que no dia 26.03.2020, às 14:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 – Grupo 810 – Castelo/RJ., e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01.04.2020, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 95 – tendo sido a executada e o condômino, intimados da penhora conforme fls. 94 e 115 – descrito e avaliado às fls. 453/454 (em 05/05/2016).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Prédio da Rua Charles Gounod, nº 571, Fundos. O prédio foi edificado no Lote 38 da Quadra 14 do PA 21.552, que mede: 3,30m de frente; 10,00m de fundos; 25,00m pelo lado direito e 31,70m pelo lado esquerdo, prédio residencial unifamiliar com 01 pavimento, imóvel registrado no 8º RGI sob o nº 43.996, às fls. 234 do Lº 2-BZ, com inscrição imobiliária nº 0,347.514-2. Localização: O imóvel encontra-se localizado no Bairro de Jardim América, Município do Rio de Janeiro, em logradouro que é composto praticamente por casas residenciais, próximo de comércio, sendo considerado de regular localização. Posição e Fachada: O Prédio encontra-se edificado nos fundos do terreno, com fachada em argamassa, com portões de ferro que dão acesso ao imóvel, construção em estrutura de concreto e alvenaria de tijolos, coberta de laje e telhas, encontrando-se, aparentemente em regular estado de conservação, como se pode observar pela parte externa do imóvel. Assim considerando-se a sua localização, área do terreno, idade e estado geral de conservação aparente do imóvel. AVALIO indiretamente o bem acima descrito, em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 260.500,28 (duzentos e sessenta mil, quinhentos reais e vinte e oito centavos).- Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 43.996, em nome de Aparecida da Costa do Amaral, casada pelo regime da comunhão de bens com João Baptista do Amaral.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0347514-2): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 173108-2): não apresenta débitos.- Cientes os srs interessados que conforme despacho de fls. 715, “… a alienação será livre de ônus, desde que, após a satisfação do crédito executado, o produto restante seja suficiente para quitar todas as dívidas, inclusive de condomínio e impostos incidentes sobre o bem…”.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias do mês de Fevereiro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim – Juíza de Direito.