JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ELZO LUIZ PADILHA FREITAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida por MYERS WEISSMANN RAMIRO FREITAS contra ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Processo nº 0304777-98.2010.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da Quarta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELZO LUIZ PADILHA FREITAS, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 21/07/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/07/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os helicópteros descritos e avaliados no index 821 (especialmente às fls. 720/728 do antigo processo físico) – LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Aeronaves ROBINSON R22. O Robinson R22 é um pequeno helicóptero para duas pessoas e foi produzido pela companhia Robinson Helicopter. Graças a seu baixo custo de aquisição e operação, o R22 se tornou o helicóptero padrão para treinamento de pilotos. Utiliza um motor de 4 cilindros horizontalmente opostos, movido à gasolina de aviação. Autonomia de voo: 386 km. Velocidade máxima: 180 km/h. Comprimento: 8,74 m. Peso: 399 kg. Custo unitário: USD 270.000–270.000. Tipo de motor: Motor alternativo. Após realizar diligências para análise das aeronaves onde pude constatar que duas delas de prefixo PP-MIL e PT-YPB se encontram no CEÚ – CLUBE ESPORTIVO DE VOO endereço R. Ajuricaba, 480, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23520-410, tendo outras duas de prefixo PT-YPT e PT-HAX na empresa HELI-RIO no referido endereço Av. das Américas, 13750, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22790-701, pude constatar: O R22 de prefixo PP-MIL, PT-YPB, PT-YPT e PT-HAX, pude verificar que as aeronaves encontram-se em boas condições de estocagem por estarem abrigadas em hangares cobertos sendo observadas as devidas precauções para estocagem das mesmas, porém ressalto aqui as particularidades de cada aeronave e peças faltantes de forma sucinta para fácil entendimento dentro do processo. Sendo feitas essas observâncias que compõem a cesta de peças das aeronaves que deveriam estar acompanhando as mesmas na preservação e estocagem por terem sido retiradas. Aeronave de prefixo PP-MIL encontra-se sem ALTERNATOR, sem FUEL TANK AUX, sem STARTER, sem MAIN ROTOR BLADE (PÁS), sem AUDIO CONTROL, sem TRANSCEIVER, sem TRANSPONDER, sem ENGINE/ROTOR TACHOMETER, sem AIRSPEED INDICATOR, BATTERY. Aeronave prefixo PT-YPB encontra-se, ALTERNATOR, sem STARTER, sem MAIN ROTOR BLADE (PÁS), sem AIRSPEED INDICATOR, sem BATTERY. Aeronave PT-HAX encontra-se sem ALTERNATOR, sem STARTER, sem MAIN ROTOR BLADE (PÁS), sem BATTERY. Aeronave PT-YPT encontra-se sem as MAIN ROTOR BLADE (PÁS), e sem BATTERY. CÁLCULOS AVALIATÓRIOS: Itens faltantes de acordo com o IPC (catalogo ilustrativo de peças). PRICE USD $ALTERNATOR = N: D748 – 3R Cap.71 R$1.180,00. FUEL TANK AUX = PN: A010-15 Cap.28 R$9.000,00. LAMP RH = PN: B557-2 Cap.33 R$381.00. LAMP LH = PN: B557-1 Cap.33 R$381.00. STARTER = N: BC315-100-0 Cap.71 R$870.00. MAIN ROTOR BLADE (PÁS) = PN: A005-7 Cap.62 R$37.000,00. MAIN ROTOR BLADE (PÁS) = PN: A005-14 Cap.62 R$37.000,00. AUDIO CONTROL = PN: GMA350HC Cap.97 R$2.445,00. TRANSCEIVER = PN: GTR225B Cap.97 R$2.095,00. TRANSPONDER = PN: GTX328 Cap.97 R$2.295,00. ENGINE/ROTOR TACHOMETER = PN: A792-4 Cap.95 R$3.490,00. AIRSPEED INDICATOR = PN: A599-1 Cap.95 R$782.00. BATTERY = PN: B237-6 Cap.96 R$467.00. CONCLUSÃO: Por tudo que foi exposto, o JUSTO VALOR DE MERCADO das aeronaves uma vez que não existe uma equação que possa ser feita aproximada para calcular o valor exato de depreciação PARA VENDA (…).” VALOR DE AVALIAÇÃO: 1) PT-YPT no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais); 2) PT-HAX no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 3) PP-MIL no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), e 4) PT-YPB no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais)”.- Os bens serão vendidos livres de débitos e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de maio de dois mil e vinte e dois.- Eu, MARIA CARMELINA DE OLIVEIRA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/9151, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito.