JUÍZO DE DIREITO DA 04ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO TODOS OS SANTOS em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Processo nº 0031586-59.2010.8.19.0209), na forma abaixo:

A Dra. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito na quarta Vara Cível da Barra da Tijuca Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, através de seu representante legal, de que no dia 21/11/2018, às 13:30h, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, térreo, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, com sítio na rede de computadores www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação, ou no dia 23/11/2018, no mesmo horário e local, pelo preço mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme decisão do juiz (indexo fls. 2818), os imóveis penhorados e avaliados: Apartamentos 505, 506, 807 e 905, bloco 05, situados na Avenida Claudio Besserman Vianna, n° 03 – Barra da Tijuca, nesta cidade. EDIFÍCIO: Denominado “Vila Pan-Americana”, empreendimento composto por diversos edifícios de apartamentos contando com guarita 24 horas, portaria, garagem, elevadores e área de lazer contendo churrasqueira, piscina, sauna, games, salão de festas, parquinho infantil e outros. APARTAMENTO 505: O apartamento em questão possui área edificada de 77 m², se constituindo de 2 quartos. Tais informações foram obtidas no local através da Administração do Condomínio. Inscrição imobiliária: 3.103.391-3. Atribuo ao bem imóvel, indiretamente, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 09° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 290.519, onde consta Hipoteca em favo da Caixa Econômica Federal. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 12.110,17. Há débitos referentes a taxas de incêndio no valor total de R$ 459,70. APARTAMENTO 506: O apartamento em questão possui área edificada de 77 m², se constituindo de 2 quartos. Tais informações foram obtidas no local através da Administração do Condomínio. Inscrição imobiliária: 3.103.401-0. Atribuo ao bem imóvel, indiretamente, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 09° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 290.520, onde consta Hipoteca em favo da Caixa Econômica Federal. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 15.806,39. Há débitos referentes a taxas de incêndio no valor total de R$ 459,70. APARTAMENTO 807: O apartamento em questão possui área edificada de 77 m², se constituindo de 2 quartos. Tais informações foram obtidas no local através da Administração do Condomínio. Inscrição imobiliária: 3.103.414-3. Atribuo ao bem imóvel, indiretamente, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 09° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 290.545, onde consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e Banco Santander (antigo Banco ABN Amaro Real S/A). Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 15.806,39. Há débitos referentes a taxas de incêndio no valor total de R$ 459,70. APARTAMENTO 905: O apartamento em questão possui área edificada de 77 m², se constituindo de 2 quartos. Tais informações foram obtidas no local através da Administração do Condomínio. Inscrição imobiliária: 3.103.395-4. Atribuo ao bem imóvel, indiretamente, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 09° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 290.551, onde consta Hipoteca em favo da Caixa Econômica Federal. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 15.806,39. Há débitos referentes a taxas de incêndio no valor total de R$ 459,70. Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados dos débitos de IPTU, e taxas, de acordo com o parágrafo único do Art. 130 do CTN. O rateio de créditos anteriores não alcançará o eventual arrematante dos bens. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões on-line: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, consoante art. 887, § 2º do NCPC. Cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição, será à vista, acrescido de 3% de comissão ao Leiloeiro, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. Eu, Silvestre Afonso Rabelo Neto, responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Erica de Paula Rodrigues da Cunha – Juíza de Direito.