JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL

DA BARRA DA TIJUCA

 

EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0018278-38.2019.8.19.0209, proposto pelo CONDOMÍNIO LUAU DO RECREIO MAUÍ em face de LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (atual denominação de KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (cf. AV. 7 da Certidão de Ônus Reais), em que a Exmª Srª. Drª. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juiza de Direito da ­­­1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 24/02/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido, em primeiro leilão, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 26/02/2021, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado sob fl. 274 e avaliado sob fls. 385/386 no referido processo. O imóvel é constituído pelo Apartamento 1606 do Edifício Situado na Avenida Henfil nº 65, Recreio dos Bandeirantes/RJ, com direito a 02 (duas) vagas de garagem. Inscrição no FRE nº 3193776-6 – CL 17800-4. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 385/386, trata-se de “IMÓVEL: Avenida Henfil, nº 65 Apto 1606 – Recreio dos Bandeirantes – Rio/RJ (…). O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no Cartório do 9º RGI (Capital), numero de inscrição 326726 e Registro de IPTU 3193776-6; levando-se em conta o requisito da localização do imóvel, padrão do logradouro (Apartamento residencial com 124m² – Fundos), 20 pavimentos; 02 BLOCOS, idade (2012), estado de conservação (ótimo), valor de mercado para 02 (duas) vagas de garagem de uso indistinto; que o Condomínio denominado LUAU DO RECREIO (Bloco Mauí) apresenta – em suas áreas comuns – hall social, portaria 24 horas, salão de festas, salão gourmet, sauna, academia, parquinho, brinquedoteca, salão de jogos, home Office, churrasqueira (aberta e fechada) e piscina; bem assim ampla possibilidade de transporte público e ótima localização; tendo sido avaliado por R$661.463,38 (seiscentos e sessenta e hum mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2021. Característicos e confrontações: Apartamento 1606 do prédio (…) na Av. Henfil nº 65, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 2 vagas de garagem de uso indistinto dentre as vagas nºs 6 e 8 a 27, situado no 2º subsolo; nºs 1 a 8, 10 a 16 e 18 a 84 situadas no 1º subsolo; nºs 1, 2, 8, 10 a 16 e 18 a 85 situadas no pavimento de acesso e nºs 1, 5, 11, 13 a 20, 22 a 24 e 28 a80 situadas no pavimento elevado e correspondente fração ideal de 0,007031 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47021, que mede em sua totalidade53,90m de frente em três segmentos de: 10,00m mais 18,00m, mais 25,98m para a área verde 4 do PAL 41952; 46,16m de fundos em dois segmentos de: 4,44m mais 41,72m; 88,20m a direita em dois segmentos de: 15,00m mais 73,22m; 60,96m a esquerda em três segmentos de: 35,10m mais 0,82m mais 25,04m, confrontando à direita com o lote 11 do PAL 42317 de propriedade da Construtora Santa Clara S/A e outra ou sucessores, à esquerda e aos fundos com o lote 2 do PAL 47021 de propriedade de Klabin Segall Rio de Janeiro 3 Empreendimentos Imobiliários LTDA. INSCRIÇÃO FISCAL: 3193776-6 (MP), CL 17800-4. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 326726, em nome de MARCOS ALEXANDRE BARBOSA, casado com IDALESSE MARIA RODRIGUES pelo regime da comunhão parcial de bens. O valor do crédito objeto da execução era de R$116.297,71, em 13/02/2020 (cf. fls. 250/254), que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Constam ainda, na referida certidão imobiliária: (a) no R.11 – Alienação Fiduciária em favor do ITAÚ UNIBANCO S/A; (b) no R.12 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO LUAU DO RECREIO MAUÍ em face de KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos autos do processo nº 0018278-38.2019.8.19.0209. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$19.340,56, mais acréscimos legais; e (b) FUNESBOM no valor de R$314,24, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI), à exceção do seguinte processo que constam na certidão do 9º Distribuidor: Execução Fiscal, movidas pelo Município do Rio de Janeiro em face de LUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, nos autos dos processos nºs 0243457-95.2020.8.19.0001, 0243464-87.2020.8.19.0001, 0101404-62.2018.8.19.0001 e 0207789-63.2020.8.19.0001. Fica a parte executada intimada dos leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.