JUÍZO DA OITAVA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 20 dias,
extraído dos autos da ação trabalhista propostapor ROBERTO SOARES DE
OLIVEIRAem face de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI
LTDA, LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA, JOSE ANTONIO ABI RAMIA, LUIZ
AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO, SERGIO ROBERTO DA SILVA
OURIQUESeJORGE MENDONÇA(Processo nº0010420-93.2013.5.01.0248), na
forma abaixo:
O Dr.ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz do Trabalho naOitava
Vara do Trabalho da Cidade de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aCENTROCARDIO
CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA, através de seu representante legal,
LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA, JOSE ANTONIO ABI RAMIA, ELISABETE
CONCEIÇÃO DIAS ABI RAMIA, LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO, SERGIO
ROBERTO DA SILVA OURIQUES eJORGE MENDONÇA, de que no dia
03/11/2021,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público
Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia
04/11/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da
avaliação, o imóvel penhorado, descrito e avaliado às fls.660, em29/06/2021.AUTO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO:Imóvel situado naRua Antônio Jorge Abunahman, 51,
Camboinhas, Niterói/RJ(rua também conhecida como Rua 19), constituído pelo lote
de terreno 006 (seis), da quadra 77 (setenta e sete), do loteamento denominado
Cidade Balneária Itaipu, Bairro Atlântico, no 2º Distrito deste Município, que, conforme
as descrições da Certidão do RGI da 7ª Circunscrição, se encontra matriculado no
livro 2-U-1, folhas 033, sob o numero 7.067, e inscrito na PMN sob o número 122.653-
9, medindo 20,00m de frente, 20,00m de fundos para o lote 012; por 25,00m do lado
direito para o lote 007, e 25,00m do lado esquerdo para lote 005, com área total de
500,00m². AVALIO O IMÓVEL, com a benfeitoria de uma casa, que não consta da
certidão do RGI, em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).De
acordo com o 16ºOfício de Niterói, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o
nº7067-A, registrado em nome de Jose Antonio Abi Ramia casado com Elisabete
Conceição Dias Abi Ramia, constando no R.02, penhora oriunda do presente feito.De
acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios
de2006, 2007, 2009e 2019 a 2021, no valor de R$78.646,65, mais acréscimos legais
(PMN: 122653-9). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o
imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e
Extinção de Incêndios, no valor de R$1.399,04, referentes aos exercícios de 2015 a
2020 (Nº CBMERJ:1197852-5).Os débitos anteriores à arrematação, consistentes em
créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o
domínio útil ou a posse de bensimóveis, bem como os relativos a taxas pela
prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União,
Estados, Municípios e DF, serão englobados no montante da execução, ficando
isento o arrematante, conforme preceitua o art. 78 da CPCGJT-2016 c/c parágrafo
único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e § 1º, do artigo 908, do Código de
Processo Civil.As certidões, bem como o presente edital e o débito atualizado de
IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o
coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético,
fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e
vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente
edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do
CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet,
através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente
cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar
deste leilão.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado
o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Cientes de que impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou
licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem,
incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código
Penal,sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá
apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão,
proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado
no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à
vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art.
892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo
único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; facultando-se o pagamento a prazo mediante
caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme artigo 888 da
CLT, sob pena de perda do sinal.– Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,
aos dez dias do mês de setembro de junho dois mil e vinte e um. – Eu, Ana Paula
Amorim de Oliveira – Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Andre
Gustavo Bittencourt Villela– Juiz do Trabalho.
