JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER / RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS move em face de WAGNER DINIZ FREITAS, WILMAR DA SILVEIRA FREITAS e JUCLER DINIZ FREITAS, processo nº 0010081-88.2005.8.19.0208, na forma abaixo:
A Dra. Cristina Gomes Campos de Seta – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o executado e a coproprietária, a Sra. Tania Lucia Ferreira de Freitas, portadora do CPF nº 384.365.587-15, que no dia 02/03/2026, às 14h, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 JUCERJA, acima da avaliação, ou no dia 03/03/2026, às 14h, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, será vendido o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Os leilões são finalizados sempre às 15 horas, conforme o aviso constante no site, caso não se prolongue a disputa após esse horário. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem, através de pagamento em prestações, deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §6º a 8º, CPC). Na hipótese de sustação do leilão por remição da dívida ou por acordo entre as partes, a verba honorária ao Leiloeiro poderá ser arbitrada pelo MM. Juízo, em percentual sobre a avaliação do bem ou sobre o valor da dívida, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236 de 13 de julho de 2016, bem como será devido o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc. encontram-se disponibilizadas nas Certidões de praxe, constantes dos autos. A arrematação será feita com pagamento à vista e em até 24h, acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão, no ato, diretamente ao leiloeiro, juntamente com as despesas efetuadas objetivando a preparação e realização dos leilões, que serão descontadas do produto da venda. Custas devidas ao Cartório de 1% (um por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma exclusivamente eletrônica. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, após 10 (dez) minutos do seu encerramento, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico. Avaliação índex 552/589: “LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: Imóvel situado na Rua Gustavo Gama, n° 45 apartamento 202 — Méier, Rio de Janeiro/RJ. Matricula no CRI: 59752. Inscrição do IPTU n° 1.825.231-2. Prédio: Entrada principal com 1 elevador e escadas de acesso. Possui interfone, circuito interno de câmeras, portão de alumínio, porta de ferro e blindex na entrada principal. Portão da garagem automatizado (em alumínio). O condomínio tem um total de 6 unidades residenciais, sendo 2 apartamentos por andar, total de 3 andares. Imóvel com direito a uma vaga de garagem. Área total do imóvel 70 m2 (conforme consta na Prefeitura). Apartamento de fundos com vista livre. Composto por dois quartos, sendo uma suíte com piso laminado (tábua corrida), guarda roupas embutido (casal), janela em esquadria de alumínio com grades em alumínio; banheiro da suíte em piso frio (cerâmica), armário embutido, basculante em esquadria de alumínio, box em alumínio com acrílico; sala ampla, com piso frio em cerâmica; varanda grande com piso frio em cerâmica, paredes em mármore e grade de alumínio (guarda corpo), corredor de acesso aos quartos, banheiro e cozinha. Área de serviço e dependência completa (quarto e banheiro de empregada). Segundo quarto com piso laminado (tábua corrida), com pintura em bom estado, janela em esquadria de alumínio com grades em alumínio e porta em madeira com pintura em bom estado, banheiro social em piso frio (cerâmica), armário embutido, basculante em esquadria de alumínio, box de canto com 4 folhas em vidro verde com acabamento em alumínio branco e porta em madeira com pintura em bom estado. Cozinha com piso cerâmica, ladrilhada, com pia e bancada em granito, armários planejados em alumínio, porta de serviço em madeira com pintura em bom estado, um janelão em esquadria de alumínio e vidros (cozinha e área) e porta de correr em alumínio e vidro (2 folhas) que dá acesso a área de serviço com piso em cerâmica, ladrilhada e um tanque em mármore, quarto de empregada piso em cerâmica, pintura em bom estado, basculante em esquadria de alumínio e porta em madeira com pintura em bom estado, banheiro de empregada com piso cerâmica e ladrilhado. O apto é claro, bem arejado, sol da tarde e seu estado de conservação é bom. Localização do imóvel: Em ótima localização, farto comércio no bairro, polo gastronômico, supermercados, rede ferroviária — Estação Méier, diversas linhas de ônibus, próximo ao Shopping Méier e facilidades de acesso às vias expressas com a Linha Amarela. A Rua Gustavo Gama é predominantemente residencial com 97,62% endereços residenciais. Com mais de 82 domicílios, a Rua Gustavo Gama caracteriza-se por 67,07% de domicílios constituído de casas, sobrados ou similares e 32,93% de edifícios de apartamentos ou conjuntos residenciais com vários domicílios de famílias distintas. INFORMAÇÕES SOBRE O BAIRRO: Na zona Norte do Rio de Janeiro, o bairro do Méier é essencialmente residencial, mas existem muitas ofertas de serviços, comércio e opções de lazer. Além disso, é considerado um bairro prático, de fácil acesso e de onde se chega facilmente a outras regiões da cidade. LOCALIZAÇÃO O bairro está próximo a duas estações de trem e duas estações de ônibus, o que o torna acessível a partir de qualquer local da cidade e ao mesmo tempo de fácil deslocamento para outras regiões. TRANSPORTE: O bairro é muito bem servido de opções de transporte público, com as estações de trem Meier e Silva Freire e os terminais rodoviários Américo Ayres e Gelton Pacciello Motta. AVALIO o Imóvel em R$ 370.000,00 (trezentos e setena mil reais). Vistoria em 07/10/2021”. Não constam débitos de IPTU, FUNESBOM e tampouco de Condomínio. Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 1° Serviço Registral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, penhora oriunda desta ação, objeto do R-8. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo possibilidade de realização no dia designado, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 §4º e 896 §2º e ainda o artigo 897. Caberá aos interessados ultimar as diligências necessárias que norteiam uma boa aquisição, inclusive em relação aos aspectos jurídicos da mesma, não sendo responsabilidade das partes, do leiloeiro ou do Juízo a análise ou parecer técnico sobre questões de direito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Cristina Gomes Campos de Seta – Juíza de Direito.