Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 350 – Apartamento 503 do bloco 01, c/ direito a 01 vaga de garagem – Barra da Tijuca/RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL, ONLINE e de INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Sumária proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAVAÍ I E II contra CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MATTOS e SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA (Processo nº 0078983-45.1999.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE, Juíza de Direito em Exercício da Quarta Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MATTOS e à SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que o Pregão será realizado de forma presencial no 5º andar, hall dos elevadores da Lâmina Central do Fórum da Capital e simultaneamente online através do site www.andrealeiloeira.lel.br, no dia 27/05/2022, às 13:00 horas, (com encerramento no dia 27/05/2022, às 13:20hs), será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/05/2022, às 13:00 horas, (com encerramento no dia 31/05/2022, às 13:20hs), a quem mais der acima de 50% (Art.886,V c/c Art.891 do CPC), com o termo de penhora às fls.296, com a devida intimação da penhora às fls.346/349 e 393/400, descrito e avaliado às fls.568/569, com esclarecimento do avaliador às fls. 609/610 e homologado às fls.629. – LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 350, Bloco 01, Apartamento 503 – Condomínio Barra One Carioca Residences – Barra da Tijuca – RJ. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no cartório do 9º. RGI (capital), tudo conforme certidão digitalizada que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO: com vinte e dois pavimentos, com direito a (01) uma vaga de garagem, localizada indistintamente no 1º e 2º subsolo e corresponde fração ideal de 0,0026439 do terreno, designado por lote 7 da quadra III, do PAL 39.697. DA DESCRIÇÃO: O apartamento tem 86m2 de área edificada. O Edifício contém Salão de festas, piscina, sauna, Sala de ginástica, Salão de Jogos, quadra poliesportiva, estacionamento aberto e tem aproximadamente vinte e um anos de construção. Informo a Vossa Excelência que, não logrei êxito em encontrar qualquer pessoa no local a fim de agendar visita para vistoria do imóvel, razão pela qual, autorizada pela portaria 03/2011 apresento a V.Exa. Laudo de Avaliação Indireta tendo como parâmetro a área edificada constante no espelho do IPTU. Isto posto, AVALIO indiretamente o imóvel acima descrito em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). – RJ., 13/08/2018 – equivalente a 212.514,04, sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 869.501,19 (oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e um reais e dezenove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 398105, consta no R-6 em nome de São Francisco Empreendimentos Ltda., e no R-8 penhora desta Ação. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o ref. imóvel apresenta débitos de IPTU referente a 07 quotas do exercício de 2022, no valor de R$ 1.886,50 (hum mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). E conforme a certidão de Taxa de Incêndio o imóvel não apresenta débito até o exercício de 2021. A venda será livre e desembaraçada de débitos condominiais, conforme determina o Art. 908 § 1º do CPC, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogando-se sobre o respectivo preço, bem como de débitos de IPTU e taxa de
incêndio, de acordo o Art.130 do CTN. Condições de Venda: O leilão eletrônico será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial ANDRÉA ROSA COSTA, inscrita na JUCERJA sob a matrícula n° 088, através do portal eletrônico – site – www.andrealeiloeira.lel.br. Para participar do leilão oferecendo lanços pela
internet, deverão previamente efetuar o cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.andrealeiloeira.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no
Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa
por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Na forma do artigo 892, caput do CPC, o pagamento será à vista, através de guia de depósito judicial (emitida pela leiloeira), e enviada por e-mail da Leiloeira para o
Arrematante, devendo o mesmo comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Ainda será devido o pagamento de custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo. A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 – CNJ), que deverá ser paga diretamente a ele pelo arrematante, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá apresentá-la através de petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. –
Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo 895, §7º do CPC. – Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. – Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital. Fica(m) o(s) devedor(es), o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, pelo presente edital intimados dos Leilões, suprindo assim a exigência contida no Art. 889, incisos e § do CPC. – As certidões de que trata o Art. 254, inciso XX, do Provimento de nº 82/2020, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão anexadas aos autos. – E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será publicado através da plataforma de leilões on-line: www.andrealeiloeira.lel.br, www.sindicatodosleiloeirosrj.com e www.publicjud.com.br, de acordo com o Art. 887 § 2º e 3º do CPC, e estará afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois. – Eu, Rafael Leão Pereira Gomes, chefe de serventia cível, Mat. 01/32239 o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte– Juíza de Direito em Exercício.