Sala 1003 da Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 749, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em que NEWTON MONTEIRO DE CAMPOS JUNIOR move em face de ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS na forma abaixo. Processo n° 0310203-47.2017.8.19.0001. A Dra. Elisabete Franco Longobardi Juíza Titular de Direito na 27ª Vara Civil da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e ao devedor ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS que no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2023, com início às 11h00min e término às 11h40min, será levado a Leilão Público, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, matriculado na JUCERJA nº 116 e/ou sua preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, CEP.: 20010-170, leilão este que se realizará na forma online no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, por lances superiores ao valor da avaliação, o bem penhorado às fls.1124 e avaliado às fls. 1169/1171 e descrito como segue: LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: OBJETO DA AVALIAÇÃO: Sala 1003 da Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 749, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 29038, Livro 2 I/8, Fls. 241 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 1.442.511-0. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sala comercial, na posição de frente, com área edificada de 37 metros quadrados, com vaga de garagem na escritura, vinculada ao imóvel por documento particular de 18/08/83 e prenotada em 22/08/83, no L-1M-143.274-155, objeto do AV.10/29.038, sendo essa vaga coberta e localizada indistintamente no 2º subsolo. Sala situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 749, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, Condomínio do Edifício Louis Lumiere, em prédio não residencial, com fachada em vidro fumê preto. Possui torre única de 09 (nove) andares, com 10 (dez) salas por andar, no total de 90 (noventa) unidades. Corredores em ótimo estado de conservação. Idade de construção do prédio de 1980, conforme guia do IPTU. Construído no alinhamento da via pública, em centro de terreno. O edifício é servido por 02 (dois) elevadores, modernizados. A portaria principal que dá acesso ao prédio é modernizada, possui piso em mármore e granito e paredes revestidas em porcelanatos até o teto. Teto rebaixado em gesso com iluminação moderna. Possui lojas comerciais no alinhamento da via pública e subsolo. Circuito interno de TV nos elevadores, corredores, garagens e portaria. O imóvel padrão divide-se em uma sala, recepção grande, um banheiro. Está localizado em rua asfaltada, no bairro de Copacabana, próximo a restaurantes, farto comércio, bancos e transporte público. Ocupa a posição do sexto pavimento. LOCALIZAÇÃO DA REGIÃO: A região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade tais como redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, mercados, colégios, farmácias e transporte público de fácil acesso. VALOR: ASSIM, considerando-se a sua localização, área construída, idade, vaga de garagem na escritura e estado geral de conservação do condomínio, ATRIBUO ao bem acima descrito, e sua correspondente fração ideal do terreno, e com direito às partes comuns do edifício, o valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Não constam débitos de IPTU e FUNESBOM, outros possíveis débitos serão informados até o leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2023 no mesmo local e horário, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886, V, do CPC/2015. Consta no 5ª OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS MATRICULA Nº29.038 IMÓVEL: Sala nº 1003 do edifício em construção situado na Avenida N. S. de Copacabana nº 749 e sua correspondente fração ideal de 0,00509 do terreno que mede na sua totalidade 34,41m de frente, 49,04m a direita e 48,44m a esquerda, e 32,17m nos fundos confrontando a direita com o nº 739, a esquerda com o nº 159 e pelos fundos com os imóveis da Rua Domingos Ferreiras nºs 144 e 146. Proprietário: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. Com sede nesta cidade. CGC 33.035.536/0001-00. -CL 688 – Insc. nº 1.442.511. Registro livro 2/4 na matrícula nº 774 fls. 78. – GARAGE: – digo 78, Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1978. R-1/29.038 – HIPOTECA: – O imóvel desta matrícula, e demais unidades do Edifício acham-se hipotecado ao BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIBANCO S/A:. CGC. 33.461.468/0001-32, para garantir uma divida de US$2.000.000,00 equivalentes na data do título a CR$34.200.000,00, com vencimento até 23-12-82, aos juros de 2,375 anual bruto, acima do Libor, para os primeiros 2 anos, após o 2º ano, as mesmas condições ou a opção do credor para 1,625% liquido acima do libor, conforme escritura de 29-5-78, livro 2/4 fls. 78 registro nº 11, na matrícula 774. – Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1978. R-2/29.038 – HIPOTECA: – Nos termos da escritura de 10 de outubro de 1978, em notas do 6º Ofício desta cidade, livro 3417, fls. 60, a proprietária JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A:, qualificada na matrícula, deu em 2ª hipoteca o imóvel desta matricula juntamente com as demais unidades do edifício, ao BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A; com sede nesta cidade, CGC 33.461.418/0001-32, para garantir uma abertura de crédito até o limite de US$5.000.000,00 (cinco milhões de dólares), equivalentes na data do título a CR$95.750.000,00 nele incluindo a importância de US$2.000.000,00 (dois milhões de dólares) (CR$ 35.200.000,00) garantida pela 1ª hipoteca, registrada sob o nº R.1, tendo a devedora recebido em 10 de outubro de 1978, (data do título) , mais a importância de U$1.000.000,00 (um milhão de dólares), equivalente a CR$19.150.000,00 a ser paga por meio de notas promissórias com vencimentos e juros na forma do contrato. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1978. R.3/29.038 – HIPOTECA: Por escritura de 24-01-1979, em Notas do 6º Ofício, desta cidade, livro 3475, fls. 185, a proprietária do imóvel desta matricula, da o mesmo em 3ª hipoteca, juntamente com as demais unidades do edifício, ao BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIBANCO S/A., com sede nesta cidade CGC 33.461.468/0001-32, para garantir um divida de US$1.000.000,00 (hum milhão de dólares americanos), equivalentes na data do título a CR$21.120.000,00 (vinte um milhões, cento e vinte mil cruzeiros), aos juros de: para os primeiros dois anos, a partir de 23-5-78, taxa anual de 2,375% bruta acima do Libor, para depósitos seis meses, reajustável semestralmente: após o 2º ano, as mesmas condições ou a opção do credor para 1,625% liquida acima do Libor, para depósitos a seis meses, reajustável semestralmente, a primeira remessa anual após o 1º ano, remessas semestrais até o vencimento final do empréstimo, pagável: US$160.000,00 em 18.11.80; US$160.000,00 em 18.5.81; US$160.000,00 em 18.11.81, US$160.000.00 em 18.5.82, US$160.000,00 em 18.11.82; US$200.000,00 em 18.5.83. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1980. R.4/29.038 – HIPOTECA: Por escritura de 29-05-1979, em Notas do 6º Oficio, desta cidade, livro 3557, fls. 73, a proprietária do imóvel desta matrícula, da o mesmo em 4ª hipoteca, juntamente com as demais unidades do edifício, ao BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A, com sede nesta cidade, CGC 33.461.468/0001-32, para garantir uma divida de US$1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos), equivalentes na data do título a CR$23.650.000,00, cujas condições e forma de pagamento são as seguintes: – Contrato RA-2-016/79: US$200.000,00 equivalentes nesta data a Cr$4.730.000,00, acrescida juros de 1% ao ano, acima do Libor, reajustável e pagos semestralmente, sobre saldo devedor, além da comissão de repasse de 6% ao an, pago semestralmente e antecipadamente, sore o saldo devedor, sendo que o total da divida esta representado por dez notas promissórias, já incluída a previsão de variação cambial, tendo a ultima seu vencimento em 23-11-83; Contrato – RA-2-017/79: US$400.000,00 equivalentes nesta data a CR$9.460.000,00, acrescida de juros de 1,125% ao ano, acima do libor, reajustável e pago semestralmente sobre saldo devedor, além da comissão de repasse de 6% ao ano, paga semestralmente e antecipadamente, sobre o saldo devedor, sendo que o total da divida esta representado por dez notas promissórias, já incluída a previsão da variação cambial, tendo a ultima seu vencimento em 23-11-1983; e Contrato – RA-2-018/79: US$400.000,00 equivalentes nesta data a CR$9.460.000,00, acrescida de juros de 1,125% ao ano, acima do Libor, reajustável e pago semestralmente sobre saldo devedor, além da comissão de repasse de 6% ao ano, paga semestralmente e antecipadamente, sobre o saldo devedor, sendo que o total da divida esta representado por dez notas promissórias, já incluída a previsão da variação cambial, tendo a ultima seu vencimento em 23-11-1983. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1980. AV.5/29.038 – CONSTRUÇÃO: Por petição e certidão, hoje arquivadas, o imóvel desta matrícula teve seu HABITE-SE em 24-10-79. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1980. AV.6/29/29.038 – CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Por documento particular de 25.2.80 e procuração hoje arquivados, fica cancelada a hipoteca objeto do R-1, em virtude de autorização dada pelo credor. Rio de Janeiro, 14 de maio de 1980.AV.7/29/29.038 – CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Por documento particular de 25.2.80 hoje arquivados, fica cancelada a hipoteca objeto do R-2, em virtude de autorização dada pelo credor. Rio de Janeiro, 14 de maio de 1980.AV.8/29/29.038 – CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Por documento particular de 25.2.80 hoje arquivados, fica cancelada a hipoteca objeto do R-3, em virtude de autorização dada pelo credor. Rio de Janeiro, 14 de maio de 1980. AV.9/29/29.038 – CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Por documento particular de 25.2.80 hoje arquivados, fica cancelada a hipoteca objeto do R-4, em virtude de autorização dada pelo credor. Rio de Janeiro, 14 de maio de 1980. AV.10/29.038 – VINCULAÇÃO VAGA: Por documento particular de 18/8/83, prenotado em 22/8/83 L-1M-143.274-155, fica vinculado ao imóvel desta matrícula, 1 vaga de garagem com a fração de 0,00209 do terreno sendo esta vaga coberta e localizada indistintamente no 2º sub-solo, desvinculada da sala 1.201 objeto da matricula – 29218, do L-2 I/8 fls. 259 – Rio de Janeiro, 26/08/1983. R.11/29038 – COMPRA E VENDA: Por escritura de 26.9.83, do 6º ofício, proprietária já qualificada, vendeu o imóvel a João Mario da Silva Pereira, brasileiro, solteiro, médico, CIC:006.108.607-94, residente nesta cidade, pelo preço de CR$17.500.000,00, o ITBI foi pago pela guia 24.30210 em 24.8.83. Rio de Janeiro, 19 de maio de 1994. R.12/29038 – COMPRA E VENDA: Nos termos de certidão de escritura de 13.5.94 do 4º Oficio desta cidade Lº 2315, fls. 087, prenotada no Lº1AA-29580-050 em 20.5.94, o proprietário, já qualificado, vendeu o imóvel a JARBAS DE ALMEIDA MATTOS, brasileiro, administrador, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com DORCAS VIEIRA DUTRA MATTOS, residentes nesta cidade, CPF: 253.163.897-00, pelo preço de de CR$32.000.000,00. O ITBI foi pago pela guia de nº 209302 em 3.5.94. Rio de Janeiro, 27 de abril de 1994. R.13/29038 – COMPRA E VENDA: Nos termos de escritura de 11.12.95 Lº 2699, fls. 169 do 22º Ofício de Notas, prenotada no livro 1AB-313803-234 em 28.12.95, os proprietários já qualificados, venderam o imóvel desta matrícula á ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS, com sede nesta cidade, CGC nº40.275.166/0001-35, pelo preço de R$46.000,00. O ITBI foi pago pela guia nº308257 em 27.11.95. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 1996. R.14/29.038 – COMPRA E VENDA: Nos termos da escritura de 30.11.2012 do 14º Oficio de Notas desta cidade, Lº 5137, fls. 049/051, ato nº 032, prenotada no Lº1CQ-550128-227 em 05.12.2012, ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS, CNPJ nº40.275.166/0001-35, já qualificada, vendeu o imóvel desta matrícula a NEWTON MONTEIRO DE CAMPOS JUNIOR, CPF nº 378.675.987-15, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com JANAINA SIQUEIRA DE CAMPOS, CPF nº 833.168.847-34, publicitários, brasileiros, residentes nesta cidade, pelo preço de R$209.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº1733771 em 08.11.2012, no valor de R$8.636,97, base de cálculo no valor de R$431.848,51. É emitida DOI conforme IN/SRF. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012. AV.15/29.038 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos do Ofício nº 709/2018/OF da 27ª Vara Cível desta cidade, assinado em 13.12.2018, pelo MM Juiz Dr. Andre Pinto e Ação de Cobrança com pedido de Tutela Antecipada de 05.12.2017, prenotados na Lº 1DP-612923-262 em 20.12.2018, foi decretada a indisponibilidade do imóvel desta matricula até decisão ulterior do referido Juízo. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2019. AV.16/29.038 – EXISTÊNCIA DE AÇÃO: Nos termos dos mesmos documentos que serviram de titulo para a AV.15, fica averbada no imóvel desta matrícula a existência da ação de Execução, constando como autor NEWTON MONTEIRO DE CAMPOS JUNIOR, brasileiro, aposentado, divorciado, CPF nº 378.675.987-15, residente nesta cidade e como réu ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS – APFA, CNPJ nº 40.275.166/0001-35. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2019. AV.17/29.038 – NULIDADE: Nos termos do Oficio nº 12/2020/OF da 25ª Vara Cível desta cidade, assinado em 14/01/2020 pela M.M Juiza Drª Simone Gastesi Chevrand, prenotada no Lº 1DT-625122-152em 15/01/2020, foi declarada a nulidade do registro da compra e venda objeto do R.14 e respectiva escritura conforme processo nº0036139-84.2016.8.19.0001. Rio de Janeiro, 05 de março de 2020. R.18/29038 – PENHORA: Nos termos de Ofício n “719/2022/OF, de 29/11/2022, da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ e Ofício nº11/2023/OF de 18/01/2023, da mesma Vara, prenotada a penhora do imóvel objeto desta matricula para garantir uma divida no valor de R$250.129,19, face ação movida pela ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS – APFA em face de NEWTON MONTEIRO DE CAMPOS JUNIOR e outros, referente ao processo nº0008536-60.2021.8.19.0001. Rio de Janeiro, 06/02/2023. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Ficando ciente o arrematante em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Eu, ________________ chefe de serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) A Dra. Elisabete Franco Longobardi, Juiz Titular, MMA Dra Juíza ______________________________________________.