JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER em face de ESPÓLIO DE ENZO GIOVANNETTI e ESPÓLIO DE LIA DEL GUERRA GIOVANNETTI (Processo nº 0296641-05.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

A Dra. GRACE MUSSALEM CALIL, Juíza de Direito na Sexta Vara Cível Regional de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE ENZO GIOVANNETTI e ao ESPÓLIO DE LIA DEL GUERRA GIOVANNETTI, através do seu inventariante, Roberto Giovannetti, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 19/06/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, matriculado na Jucerja sob o nº 079, será vendido a quem mais der a partir do valor da avaliação, e no dia 22/06/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 50% do valor da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC, o imóvel penhorado à fl. 315, descrito e avaliado às fls. 353/354, em 26/09/2022. DIREITO E AÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Sala 203, situada na Av. N.S. de Copacabana, nº 103, Copacabana – RJ, devidamente dimensionado e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, com correspondente fração ideal de 1/66 do terreno, sob a matrícula nº 74803, fls.75, do livro 2-Y/3 e na inscrição municipal de nº 0.383.197-1 (IPTU), onde consta com 45m2. PRÉDIO: edificação datada de 1961, denominado Edifício Weaver, utilizada para fins mistos, construído no alinhamento do logradouro público, com 12 pavimentos, sendo 05 unidades do 2º ao 12º andar, totalizando 55 unidades. É servido por dois elevadores, sendo um social e um de serviço. A portaria é simples, tem circuito interno de TV e funciona 24 horas, possui uma escada de acesso aos elevadores, portão de ferro e portão de alumínio. Não possui garagem para guarda de veículos, nem área de lazer e nem salão de festas. SALA 203: A unidade tem o piso em tatame para aulas de luta que funcionam dentro da academia SDAT Arts. Não há banheiro e nem cozinha e a entrada atualmente se dá pela unidade 101. METODOLODIA AVALIATÓRIA: Avaliação realizada, utilizando o método comparativo direto de dados do mercado da região. Avalio o imóvel acima descrito com a correspondente fração ideal de 1/66 do terreno, em R$ 240.000,00 (duzentos quarenta mil reais), correspondente a 58.658,19 Ufir´s; atualizado em R$ 254.160,08 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta reais e oito centavos). De acordo com o 5º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 74803, constando, no R-1, Promessa de Venda a Enzo Giovannetti, casado pela comunhão de bens com Lia Del Guerra Giovannetti, e os seguintes gravames: 1) R.3: Penhora oriunda do presente feito; 2) Av.4: Indisponibilidade em nome de Enzo Giovannetti, determinada pelo Juízo de Direito da 66ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0092200-29.2007.5.01.0066; 3) Av.5: Indisponibilidade em nome de Enzo Giovannetti, determinada pelo Juízo de Direito da 63ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0066300-19.2008.5.01.0063; 4) Av.6: Indisponibilidade em nome de Enzo Giovannetti, determinada pelo Juízo de Direito da 80ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 0001722-54.2012.5.01.0080. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 45m² de área edificada e conforme a Certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2011 até 2023 no valor de R$ 57.943,52, mais acréscimos legais (FRE 0383197-1). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 446,03, referentes aos exercícios de 2018 a 2022 (Nº CBMERJ: 2668594-1). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 66.320,42. Os débitos cobrados no presente feito, que também engloba as salas 201 e 202, equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 156.034,57. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Caberá, ao devedor ou ao credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, o pagamento da comissão do Leiloeiro, no equivalente a 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo), para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os casos. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. – Eu, Maria Fernanda Greca Gonçalves, matrícula 01-30614 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Grace Mussalem Calil – Juíza de Direito.