JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL

COMARCA DE NITERÓI/RJ

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial que ESPOLIO DE JOSÉ BARBOSA MOREIRA, na pessoa de DARCY BARBOSA MOREIRA, move em face de CENTROFIL CENTRO DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA, na pessoa de seus representantes DOMINGOS FERREIRA CARDOSO E SHIRLEY GREGÓRIA DE ARAÚJO CARDOSO, processo n.º 0102959-92.2010.8.19.0002, na forma abaixo:

A Dr. Beatriz Prestes Pantoja – Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente a parte executada, que no dia 12/12/2022, às 13h, no Átrio do Fórum de Niterói, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, Centro – Niterói/RJ – NITEROI-RJ, DE FORMA PRESENCIAL, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 13/12/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou pagamento inicial de 30% (trinta por cento) imediato e a integralização em 15 (quinze) dias, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois de meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas. Os leilões serão de forma presencial. Avaliação fls. 502: “OBJETO DA AVALIAÇÃO: imóvel constituído por sala nº 505 da rua da São Pedro, n. 154, Centro, Edifício Barão do Amazonas, no 1º subdistrito do 1º distrito deste município de Niterói-Rj, sem vaga de garagem, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da matrícula nº 5016A, do Cartório de Registro de Imóveis do 18ª Ofício de Justiça de Niterói, inscrito na PMN sob o nº 162954-2. EDIFÍCIO: construção antiga, prédio comercial, hall de entrada com portaria em granito, reformada recentemente, com piso cerâmico, paredes azulejadas, porteiro das 07:00 às 22:00 horas, três elevadores, cinco lojas, 15 pavimentos, dez unidades por andar, sem garagem. SALA: de frente, vista para outro edifício na mesma rua, entrada com porta dupla em madeira e vidro, reformada recentemente (uma parte ainda falta colocar o piso cerâmico), medindo aproximadamente 79 m², dividida em três ambientes separados por portas de ligação, sala de recepção, divisória, dois banheiros azulejados, uma copa com pia em granito e pequeno armário, teto em gesso, paredes emboçadas com pintura nova, janelas em vidro e alumínio, em bom estado de conservação. CONSIDERAÇÕES: o imóvel está localizado em rua de grande movimento, com boa pavimentação e bem sinalizada, com acesso fácil, em área central da cidade, servido por comércios diversos e com farto acesso a transportes coletivos, próximo à rede bancária, faculdades e às principais repartições públicas de âmbito municipal, estadual e federal. VALOR: atribuo ao imóvel o valor médio de mercado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Niterói, 01 de dezembro de 2021. Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 18º Ofício de Notas de Niterói/RJ, Registro de Penhora que enseja esse leilão, objeto do R-1. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o espólio executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dr. Beatriz Prestes Pantoja – Juiza de Direito.