JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CABO FRIO

 

EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Execução Judicial proposta por IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA em face de LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Processo nº 0001870-38.2006.8.19.0011), na forma abaixo:

 

A Dra. SILVANA DA SILVA ANTUNES, Juíza de Direito na terceira vara cível da Comarca de Cabo Frio, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a
LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., através de seu representante legal, de que no dia 31/10/2019, às 13:10h, no Fórum de Cabo Frio, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. – Braga – Cabo Frio/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, com sítio na rede de computadores www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação, ou no dia 01/11/2019, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme (art. 891 do CPC) o imóvel penhorado e avaliado: Sala comercial n° 301, bloco A, do Condomínio Conjunto Riviera, situado na Rua Julia Kubitscheck, n° 39, Bairro Itajuru, Cabo Frio/RJ. Trata-se de sala duplex com 143,87m², com divisórias em madeira e vidro, sendo na parte inferior com recepção, quatro salas, banheiro e cozinha e na parte superior duas salas, também divididas por madeira e vidro. Toda parte superior é cercada por varanda. Todo o imóvel de cobertura em bom estado de conservação. Inscrição imobiliária: 167124-7. O imóvel é situado em área urbana, bem localizado. O prédio é servido de elevador, portaria, sem garagem. Valor, baseada em valores de imóveis situados na mesma região onde se situa o imóvel em questão, usando fonte de imobiliárias do local, sites de venda, atribuo ao imóvel o valor de R$ 715.000,00, referente a 223.444,482 Ufirs, que atualizada nesta data monta em R$ 764.425,91 (setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). De acordo com a certidão de ônus reais do 02° Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 44.730. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 315,24, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o parágrafo único do Art. 130 do CTN.  As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição, será à vista ou mediante sinal de 30% e o saldo restante em até 15 dias, consoante art. 892, CPC, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezenove. Eu, José Roberto da Silva Júnior, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Silvana da Silva Antunes – Juíza de Direito.