COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0214634-83.1998.8.19.0001) proposta por ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL, MARIO FIGUEIREDO FERREIRA, MARCOS MAGALHÃES DA SILVA e EDYR KFURY PEROGÃO contra CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na forma abaixo:

 

O DR. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.10.2023, às 12hs:45min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.10.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 2333 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 2356 – descrito às fls. 2407 – com valor sugerido às fls. 2599/2605 – homologado às fls. 2647 – constituído por: Imóvel situado à Avenida das Américas, nº 4430, Sala 201, Barra da Tijuca, RJ. O imóvel encontra-se dentro do complexo do Barra Shopping, no denominado edifício Sede de Empresas, com acesso direto ao empreendimento, possui 982m2, idade de 1985, posição frontal, estacionamento próprio, recepção central, lojas e duas entradas distintas, cada uma com dois elevadores de acesso, em bom estado de conservação. A sala está ocupada pela empresa ré, possui divisórias, banheiros, copa, com carpete, piso, recepção central e elevador privativo. O imóvel em questão está situado em um edifício comercial moderno e de alto padrão, que possui 2 pavimentos; mezanino e 10 lojas no térreo; 1 subsolo; 8 elevadores; além de segurança 24 horas. VALOR: R$ 9.820.000,00 (nove milhões, oitocentos e vinte mil reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 118.067, (R-15) em nome de Carvalho Hosken S.A Engenharia e Construções; constando ainda da referida matrícula: (R-51) – Penhora: 4ª Vara Cível/RJ – Processo nº 0097929-31.2000.8.19.0001, ação movida por Angela de Jesus Arguelhes em face de Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; (R-54) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Execução Fiscal nº 0311330-49.2019.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1689338-0): R$ 433.871,57 (quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), referente aos exercícios de 1998 e 2021 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 729648-6): R$ 4.765,31 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), referente aos exercícios de 2021 e 2022; Condomínio: R$ 71.712,37 (setenta e um mil, setecentos e doze reais e trinta e sete centavos), conforme planilha datada de 21/07/2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de setembro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sandro Lúcio Barbosa Pitassi – Juiz de Direito.