O Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Felipe Negrão, Juiz de Direito, Titular do Cartório
da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
faz saber aos que tomem conhecimento do presente edital, que levará a efeito alienação
em leilão judicial ELETRÔNICO, no sítio https: www.mauriciokronemberg.com.br, período
compreendido entre as 11 horas e as 16 horas do dia 27 de junho de 2022, ressalvada
a possibilidade de prorrogação por 03 minutos prevista no artigo 21 da Resolução
CNJ 236/2016. O leilão eletrônico terá por objeto os direitos oriundos da posição contratual
de promissória sobre o bem: Sala 211 do prédio em construção situado na Servidão I atual
Silvia Pozzana n ° 3053, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com direito a 1 vaga
de garagem descoberta situada indistintamente no pavimento térreo e correspondente fração ideal de 0;01716 do respectivo terreno designado por lote 2 do PAL 46977, que mede
em sua totalidade 50,00m de frente e fundos, por 41, 60m de ambos os lados, confrontando
a direita, a esquerda e nos fundos com o lote 1 do PAL 46977 da Servidão J. Inscrição
fiscal: 0650804-8 (MP) CL 09548-9. Sob o n ° de matricula 438376, no 9º Ofício de Registro
de Imóveis, objeto de penhora no do processo n °0034620-95 2017. 8. 0219 em tramitação
no Juízo da 3° Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, autos da Classe/ Assunto,
Execução de Titulo Extrajudicial- Despesas Condominiais/ Condomínio em Edifício, movida
por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIFE COMERCIAL em face de C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O imóvel foi avaliado por R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais) em 25 de novembro de 2020, conforme index 456 do processo e o preço mínimo da
alienação será de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação e foi decidido que que o
pagamento do preço será à vista (art. 885 do CPC), ressalvada a hipótese adiante cogitada
em que o pagamento imediato será de vinte e cinco por cento do preço mínimo da alienação
(art. 895, § 1º, do CPC) e o saldo em até 30 (trinta) prestações. O pagamento integral do
preço à vista ou o pagamento dos 25% acima referidos, serão feitos imediatamente após o
encerramento do leilão entre as 16 e as 17 horas do dia 27 de junho de 2022 por meio de
depósito judicial eletrônico, com a utilização de guia emitida pelo sistema do site do leiloeiro
(art. 892 do CPC e artigo 24 da Resolução CNJ 236/2016) ou diretamente no site do Banco
do Brasil (depositário oficial). Será admitido que os interessados em arrematar façam propostas de aquisição do bem penhorado em prestações como refere o art. 895, §1º, do CPC,
em linha com o entendimento do CNJ sobre a matéria (artigos 24 e 26 da Resolução 236
do CNJ), mas os interessados ficam cientes de que qualquer proposta de pagamento à
vista SEMPRE PREVALECERÁ sobre a proposta de pagamento parcelado, o que significa
que só será considerada alguma proposta de pagamento em prestações se não houver
licitantes que ofereçam o PREÇO MÍNIMO DE ALIENAÇÃO À VISTA (art. 7º do art. 895 do
CPC). Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações (art.895 §1° do CPC)
deverá oferecer o lance DURANTE o leilão eletrônico, diretamente no sistema do gestor do
site de leilões (art. 22 da Resolução 236 do CNJ), tal qual o faria se oferecesse lance à
vista. A proposta para pagamento em prestações será sempre do preço mínimo fixado pelo
juízo (80 % do valor da avaliação) e contemplará, como já referido, a oferta de pelo menos
25% (vinte e cinco por cento) à vista e o pagamento do saldo parcelado em até 30 (trinta)
meses, em prestações que terão vencimento a partir do dia 5 do mês subsequente ao pagamento do sinal de 25%. Registre- se que o pagamento saldo devedor em prestações será
garantido por hipoteca sobre o imóvel arrematado, a ser constituída depois do leilão, por
termo nos autos do processo, tal como prevê o art. 895, § 1º, do CPC. A comissão do
leiloeiro foi fixada em 5% (cinco por cento) do preço da arrematação, sendo certo que o
pagamento só será devido depois de consumada a alienação judicial, o que ocorrerá com
a assinatura do auto de arrematação (art. 901 e 903 do CPC), depois do leilão e em conta
a ser indicada pelo profissional em seu site de leilões. Os interessados em arrematar ficam
cientes da existência dos seguintes processos e ônus existentes sobre o bem: Dívida em
face do município do Rio de Janeiro ( IPTU) no valor de R$1.473,56 ( mil quatrocentos e
setenta e três reais e cinquenta e seis centavos.) conforme certidão de situação fiscal enfitêutica no index 541 do feito. Dívida em face do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Rio de Janeiro- FUNESBOM no valor de R$ 389,12 ( trezentos e oitenta e nove reais e doze
centavos.) referente aos anos de 2016 ate 2020 conforme certidão de débitos no index 541.
De acordo com a certidão do 9° Oficio do Registro de distribuição da Capital consta Proc
0304748-33. 2019.8.19.001 na 12 ° Vara da Fazenda Pública, Ação de Execução Fiscal/
Direito Tributário.De acordo com a Certidão Fiscal e Fazendária, consta Processo:
0307573-47.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0307958-92.2019.8.19.0001 – Data da
Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO.Processo: 0308003-96.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0309101-
19.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0309889-33.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição:
30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/COBRANCA DE TRIBUTO / DIVIDA
ATIVA. Processo: 0309901-47.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe /
Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0314130-
50.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0314656-17.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição:
30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. 0245628-
25.2020.8.19.0001 – Data da Distribuição: 12/11/2020 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/COBRANCA DE TRIBUTO / DIVIDA ATIVA. Processo: 0304748-33.2019.8.19.0001 –
Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0306008-48.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe /
Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0307449-
64.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO.Processo: 0307472-10.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição:
30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo:
0308359-91.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0309898-92.2019.8.19.0001 – Data da
Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO.
Processo: 0310666-18.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto:
EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0311372-98.2019.8.19.0001 –
Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0311641-40.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe /
Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO. Processo: 0313940-
87.2019.8.19.0001 – Data da Distribuição: 30/11/2019 Classe / Assunto: EXECUCAO FISCAL/DIREITO TRIBUTARIO.De acordo com a Certidão 1° Oficio do Registro de Distribuição
consta Proc: 00264156620158190203 a 5a Vara Civel de Jacarepagua em 22/06/2015
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO – Assunto: PROMESSA DE COMPRA E VENDA /
COISAS.Proc: 00036590620198190209 a 6a Vara Civel de Jacarepagua em 23/07/2019
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – Assunto: COMPROMISSO. Proc:
00240412020198190209 a 5a Vara Civel de Jacarepaguá {Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO – Assunto: DA NO MORAL – OUTROS/ INDENIZACAO POR DANO MORAL Proc:
00118579520208190209 a 6a Vara Civel de Jacarepagua em 28/07/2020 Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO – Assunto: PRODUTO IMPROPRIO. De acordo com a Certidão 3°
Oficio do Registro de Distribuição consta Proc 20072090119151 Ao Juizo da 4° Vara Cível
da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento Ordinário; Assunto Declaratória. Proc
20082090153525 Ao Juizo da 4° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento Ordinário; Assunto: Interpretação E/ou Revisao de Contrato/ Responsabilidade do fornecedor.
Proc 002697-57 2012.8.19.02.09 Ao Juizo da 3° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe:
Procedimento Ordinário; Assunto Declaração de Inexistencia de Debito e/ Ou da Relação
Jurídica; Dano Moral Outros- Cdc; Inversao do onus/ Provas/ Processo e Procedimento;
Antecipação de Tutela E/ ou Obrigaçao de Fazer ou Nao Fazer Ou Dar. Proc 003168757-
2014.8.19.0209 Ao Juizo da 4° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento Ordinário; Assunto: Dano Material- Outros/ Indenização por dano Material . Proc 000237-
642017.8.19.0209 Ao Juizo da 3° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento Ordinário; Assunto Incorporação Imobiliária. Proc 001875-61. 2017.8.19.0209 Ao Juizo da 7°
Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Assunto: Promessa de compra e venda/ coisas. Proc 0034607-96 2017.8.19.0209 Ao Juizo
da 3° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto:
Despesas Condominiais. Proc 0034620-95 2017.8.19.0209 Ao Juizo da 3° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto: Despesas Condominiais/
Condominio em Edificio; Proc 0034317-43.2017.8.19.0209 Ao Juizo da 5° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto: Despesas Condominiais/
Condominio em Edificio; Proc 0034611-36 2017.8.19.0209 Ao Juizo da 3° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto: Despesas Condominiais/
Condominio em Edificio; Proc 0034618-28.2017.8.19.0209 Ao Juizo da 7° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto: Despesas Condominiais/
Condominio em Edificio; Proc 0034639-04.2017.8.19.0209 Ao Juizo da 1° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto: Despesas Condominiais/
Condominio em Edificio; Proc 0037479-84.2017.8.19.0209 Ao Juizo da 7° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial; Assunto: Despesas Condominiais/
Condominio em Edificio; Proc 0007681-44 2018.8.19.0209 Ao Juizo da 5° Vara Cível da
Barra da Tijuca. Classe:Procedimento ordinário ; Assunto: Incorporação Imobiliaria. Proc
0008988-33.2018.8.19.0209 Ao Juizo da 3° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento Ordinário ; Assunto: Condomínio. Proc 0030859-22.2018.8.19.0209 Ao Juizo da
1° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento ordinário ; Assunto: Compra e
Venda. Proc 0031247-22.2018.8.19.0209 Ao Juizo da 7° Vara Cível da Barra da Tijuca.
Classe: Procedimento Ordinário; Assunto: Incorporação Imobiliária. Proc 20092090078670
Ao Juizo da 4° Vara Cível da Barra da Tijuca. Classe: Procedimento ordinario; Assunto:
Rescisão do Contrato e/ ou Devolucao do Dinheiro/ Responsabilidade do Fornecedor. Sobre todos os débitos incidirão os eventuais acréscimos até a data do efetivo pagamento.
Por derradeiro, ficam cientes os interessados de que, findo o leilão o leiloeiro comunicará o
remate ao autor do lance vencedor e imediatamente, entre as 16 e as 18 horas do dia
27/06/2022 lavrará o auto de arrematação (art. 901 do CPC), colherá a assinatura do arrematante, por meio eletrônico ou presencial (ou eventualmente assinará em nome do arrematante, caso tenha sido por ele constituído procurador) e finalmente assinará o auto e o
enviará aos autos do processo eletrônico por requerimento, para assinatura do magistrado.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de março de dois mil e vinte e dois.
Eu, ______________ Rozana Medeiros Lopes dos Santos – Chefe de Serventia – Matrícula .
01/21461, digitei. E eu, ______________ Rozana Medeiros Lopes dos Santos – Chefe de
Serventia – Matrícula 01/21461, o subscrevo