Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ
(Rua Coronel Gomes Machado, s/n°, 3º andar)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios movida por ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO, OAB/RJ 147.224 (em causa própria) em face de SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (DR. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, OAB/RJ 145.963), processo n° 0098681-09.2014.8.19.0002, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA, através de seu advogado Dr. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, OAB/RJ 145.963, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 25/04/2022, a partir das 14,00h, e não havendo licitantes, pelo valor da avaliação de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 12/05/2022, às 14,00h somente de forma online, no local acima mencionado, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE LIMA DE PAULA, Matricula n° 131 da JUCERJA, devidamente credenciada no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 113/115, constituído de: Sala n° 309, do “Edifício Del Labor”, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n° 300, Centro, Niterói, RJ, e fração ideal de 1/253 do terreno. Dividida em um salão e um banheiro, com janelas de esquadria em madeira. Posição: frente. O prédio tem ocupação comercial, de construção contemporânea, de concreto armado e alvenaria de tijolos, parte sobre pilotis em cima da calçada. Sua fachada e reboco pintado, possuindo janelas de esquadrias de alumínio ou madeira, com doze andares, 21 salas por andar, sendo que no 12° andar tem 20 salas. No térreo, existem diversas lojas. Portaria no nível da rua, sendo sua entrada no interior da galeria de lojas, com piso e paredes revestidos em cerâmica, porta de vidro temperado, existindo um pequeno balcão de recepção no lado direito da entrada, com porteiro 24 horas. Os acessos aos andares podem ser feitos por escadas ou com a utilização de um dos dois elevadores existentes e em funcionamento, ambos da marca Lenver, com capacidade para 7 passageiros, com ascensorista. Os corredores dos andares todos com piso em marmorite; em bom estado de conservação. O imóvel está localizado em rua de calçamento asfáltico, no centro da cidade, com total infraestrutura urbana, junto a farto comércio e dos meios de transportes coletivos. Com área construída de 24m², conforme IPTU. Matriculado no 2° Oficio de Registro de Imóveis de Niterói, sob o n° 58A. Consta na R-01 PENHORA destes autos. Inscrito na PMN sob o n° 596247, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1992 a 2022, no montante de R$76.027,00 (setenta e seis mil e vinte e sete reais). Inscrito no CBMERJ sob o nº 1178509-4, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2015 a 2022, no montante de R$314,28 (trezentos e quatorze reais e quatorze centavos), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, com base no art. 908, §1 do CPC. Edital na íntegra no Fórum, e publicado no site da leiloeira, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro à vista, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei, na arrematação e adjudicação e 2% de comissão a leiloeira no caso de remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado a Leiloeira a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Niterói, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil vinte e dois. MARCELLO FERNANDES NUNES. Mat. 01-18514, Chefe de Serventia.