COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 210/212/214 – B – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º, 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES e à RUTH BORGES GONÇALVES, na qualidade de condômina, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0114925-36.2002.8.19.0001) proposta por VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO contra MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES, na forma abaixo:
O DR. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES e à RUTH BORGES GONÇALVES, na qualidade de condômina, que no dia 01.09.2020, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termos de penhora às fls. 461 e 581 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 459 – descrito e avaliado às fls. 510/511 (em 06/03/2017).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel: situado na Avenida Rio Branco, 156 – Sala 812, Centro, na freguesia de São José, devidamente dimensionado e caracterizado no 7º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 14134 e Inscrição Municipal 03495884, conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Prédio: edificação de salas comerciais, com 35 pavimentos, contendo 39 salas por andar. Edifício de estrutura metálica e revestimento de alumínio (esquadria de alumínio), 15 elevadores sociais amplos com capacidade para vinte pessoas, mais 03 com capacidade para sete passageiros, bem ventilado e automático, 01 elevador de serviço (carga) com capacidade para até 800 (oitocentos quilos). O rol dos elevadores com piso em granito e amplo acesso aos elevadores. Escadas rolantes do subsolo até ao terceiro piso, num total de 12 (doze) escadas; sendo piso em mármore branco, dando acesso às lojas de grandes marcas e serviços, no total de 194 (cento e noventa e quatro) lojas, corredores de salas com piso em cerâmica, amplos; escadas de emergências e porta (corta fogo) em cada andar, câmeras de monitoramento e seguranças. SALA 812: unidade comercial com 37 metros quadrados de área. Região: próximo à área comercial. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 288.852,78 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 14134 – 2-AB, (R-20) em nome de Ruth Borges Gonçalves, casada pelo regime da comunhão de bens com Marcelino de Souza Gonçalves; constando ainda da referida matrícula: (R-21) – Penhora de 50% do imóvel: 12ª Vara Cível – Ação de Despejo nº 2005.001.019574-7, movida pela Venerável Irmandade da Imaculada Conceição contra Marcelino de Souza Gonçalves; (R-22) – Penhora: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – Execução Fiscal nº 0033914-66.2012.4.02.5101, movida pela Fazenda Nacional em face de Ruth Borges Gonçalves; (R-25) – Penhora: 38ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ – Execução nº 0232897-02.2017.8.19.0001, movida pelo Condomínio do Edifício Avenida Central contra Ruth Borges Gonçalves e Marcelino de Souza Gonçalves.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0349588-4): R$ 14.783,93 (quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), referente aos exercícios de 2002, 2015 e 2018 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 174098-4): R$ 157,56 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2017 e 2018; Condomínio: R$ 50.295,14 (cinquenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), conforme planilha de débitos datada de 06/03/2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Christine Wong, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – Juiz de Direito.