COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao BANCO CÉDULA S.A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0415064-21.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA contra BANCO CÉDULA S.A, na forma abaixo:

 

A DRA. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juíza de Direito da Quadragésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao BANCO CÉDULA S.A, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.04.2022, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 04.05.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 325 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 317 – descritos e avaliados às fls. 408, 411, 414 e 417 (em 22/06/2021), e fixados os valores conforme decisão de fls. 440 (em 01/02/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 408): Esclarecimento: Certifico e dou fé que no dia 08/06/2021, às 12:10hs, em cumprimento do r. mandado, compareci à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, onde deixei de proceder à Avaliação Direta do imóvel ordenado em razão de ser informado pelo porteiro Severino Luiz de Andrade que a sala informada está fechada há cerca de um ano, bem como ter encontrado o 17º andar desativado e escuro, com fios expostos em parte do teto, sem numeração das salas ali existentes. Em razão do exposto, procedo à Avaliação Indireta do bem, à luz do Aviso 02/2016 da CCMVC. DO IMÓVEL: Sala 1703 do prédio situado à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 70/23520 do respectivo terreno, conforme fielmente transcrito, dimensionado e caracterizado na cerdão do RGI, sob a matrícula nº 183029, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, cuja cópia integra o r. mandado do processo em epígrafe, medindo 23 metros quadrados de área edificada, idade 1938, sob a inscrição municipal nº 1225627-7, conforme Certidão de Elementos Cadastrais, cuja cópia também instrui o mandado e integra o processo. DA LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado em prédio de fácil acesso ao centro comercial e financeiro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá, ao Porto Maravilha e conta com uma estação da linha 01 do VLT em frente, bem como linhas de ônibus nas imediações. Do Prédio: Prédio do Edifício Júlio Lima contendo 24 andares, sem garagem, dois elevadores modernizados, com andares ativos a partir do 13º pavimento. Portaria com funcionamento 24 horas, parede em mármore e paredes com chapa de aço, contando com câmaras de segurança, que cobrem também os corredores. Teto com luz embutida. Fachada do prédio necessitando reforma. É servido de água, luz, esgoto e telefonia. O 17º andar desativado e escuro após o hall dos elevadores, com fios expostos em parte do teto, com corredor necessitando de obras. Da Avaliação: Ante o exposto, baseado em método comparativo com outros imóveis da região, AVALIO de forma indireta o bem em questão no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 51814, em nome do Banco Cédula S.A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1225627-7): R$ 22.637,18 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 502550-7): R$ 482,39 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 411): Esclarecimento: Certifico e dou fé que no dia 08/06/2021, às 12:10hs, em cumprimento do r. mandado, compareci à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, onde deixei de proceder à Avaliação Direta do imóvel ordenado em razão de ser informado pelo porteiro Severino Luiz de Andrade que a sala informada está fechada há cerca de um ano, bem como ter encontrado o 17º andar desativado e escuro, com fios expostos em parte do teto, sem numeração das salas ali existentes. Em razão do exposto, procedo à Avaliação Indireta do bem, à luz do Aviso 02/2016 da CCMVC. DO IMÓVEL: Sala 1704 do prédio situado à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 70/23520 do respectivo terreno, conforme fielmente transcrito, dimensionado e caracterizado na certidão do RGI, sob a matrícula nº 183028, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, cuja cópia integra o r. mandado do processo em epígrafe, medindo 23 metros quadrados de área edificada, idade 1938, sob a inscrição municipal nº 1225628-5, conforme Certidão de Elementos Cadastrais, cuja cópia também instrui o mandado e integra o processo. Da Localização: O imóvel está localizado em prédio de fácil acesso ao centro comercial e financeiro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá, ao Porto Maravilha e conta com uma estação da linha 01 do VLT em frente, bem como linhas de ônibus nas imediações. Do Prédio: Prédio do Edifício Júlio Lima contendo 24 andares, sem garagem, dois elevadores modernizados, com andares ativos a partir do 13º pavimento. Portaria com funcionamento 24 horas, parede em mármore e paredes com chapa de aço, contando com câmaras de segurança, que cobrem também os corredores. Teto com luz embutida. Fachada do prédio necessitando reforma. É servido de água, luz, esgoto e telefonia. O 17º andar desativado e escuro após o hall dos elevadores, com fios expostos em parte do teto, com corredor necessitando de obras. Da Avaliação: Ante o exposto, baseado em método comparativo com outros imóveis da região, AVALIO de forma indireta o bem em questão no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 51815, em nome do Banco Cédula S.A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1225628-5): R$ 22.637,18 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 502551-5): R$ 482,39 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 414): Esclarecimento: Certifico e dou fé que no dia 08/06/2021, às 12:10hs, em cumprimento do r. mandado, compareci à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, onde deixei de proceder à Avaliação Direta do imóvel ordenado em razão de ser informado pelo porteiro Severino Luiz de Andrade que a sala informada está fechada há cerca de um ano, bem como ter encontrado o 17º andar desativado e escuro, com fios expostos em parte do teto, sem numeração das salas ali existentes. Em razão do exposto, procedo à Avaliação Indireta do bem, à luz do Aviso 02/2016 da CCMVC. DO IMÓVEL: Sala 1701 do prédio situado à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 70/23520 do respectivo terreno, conforme fielmente transcrito, dimensionado e caracterizado na certidão do RGI, sob a matrícula nº 183031, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, cuja cópia integra o r. mandado do processo em epígrafe, medindo 23 metros quadrados de área edificada, idade 1938, sob a inscrição municipal nº 1225625-1, conforme Certidão de Elementos Cadastrais, cuja cópia também instrui o mandado e integra o processo. Da Localização: O imóvel está localizado em prédio de fácil acesso ao centro comercial e financeiro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá, ao Porto Maravilha e conta com uma estação da linha 01 do VLT em frente, bem como linhas de ônibus nas imediações. Do Prédio: Prédio do Edifício Júlio Lima contendo 24 andares, sem garagem, dois elevadores modernizados, com andares ativos a partir do 13º pavimento. Portaria com funcionamento 24 horas, parede em mármore e paredes com chapa de aço, contando com câmaras de segurança, que cobrem também os corredores. Teto com luz embutida. Fachada do prédio necessitando reforma. É servido de água, luz, esgoto e telefonia. O 17º andar desativado e escuro após o hall dos elevadores, com fios expostos em parte do teto, com corredor necessitando de obras. Da Avaliação: Ante o exposto, baseado em método comparativo com outros imóveis da região, AVALIO de forma indireta o bem em questão no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 51812, em nome do Banco Cédula S.A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1225625-1): R$ 22.637,18 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 502549-9): R$ 482,39 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 417): Esclarecimento: Certifico e dou fé que no dia 08/06/2021, às 12:10hs, em cumprimento do r. mandado, compareci à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, onde deixei de proceder à Avaliação Direta do imóvel ordenado em razão de ser informado pelo porteiro Severino Luiz de Andrade que a sala informada está fechada há cerca de um ano, bem como ter encontrado o 17º andar desativado e escuro, com fios expostos em parte do teto, sem numeração das salas ali existentes. Em razão do exposto, procedo à avaliação indireta do bem, à luz do Aviso 02/2016 da CCMVC. DO IMÓVEL: Sala 1702 do prédio situado à Avenida Rio Branco, nº 31, Centro, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 70/23520 do respectivo terreno, conforme fielmente transcrito, dimensionado e caracterizado na certidão do RGI, sob a matrícula nº 183030, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, cuja cópia integra o r. mandado do processo em epígrafe, medindo 23 metros quadrados de área edificada, idade 1938, sob a inscrição municipal nº 1225626-9, conforme Certidão de Elementos Cadastrais, cuja cópia também instrui o mandado e integra o processo. Da Localização: O imóvel está localizado em prédio de fácil acesso ao centro comercial e financeiro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá, ao Porto Maravilha e conta com uma estação da linha 01 do VLT em frente, bem como linhas de ônibus nas imediações. Do Prédio: Prédio do Edifício Júlio Lima contendo 24 andares, sem garagem, dois elevadores modernizados, com andares ativos a partir do 13º pavimento. Portaria com funcionamento 24 horas, parede em mármore e paredes com chapa de aço, contando com câmaras de segurança, que cobrem também os corredores. Teto com luz embutida. Fachada do prédio necessitando reforma. É servido de água, luz, esgoto e telefonia. O 17º andar desativado e escuro após o hall dos elevadores, com fios expostos em parte do teto, com corredor necessitando de obras. Da Avaliação: Ante o exposto, baseado em método comparativo com outros imóveis da região, AVALIO de forma indireta o bem em questão no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 51813, em nome do Banco Cédula S.A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1225626-9): R$ 22.637,18 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2133831-4): R$ 482,39 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de março de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim – Juíza de Direito.