COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, na pessoa de sua representante legal ANTÔNIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0027905-16.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITAL contra Espólio de OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, na forma abaixo:
A DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, na pessoa de sua representante legal ANTÔNIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA, que no dia 07.07.2020, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.07.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 125 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 150 / 154 – descrito e avaliado às fls. 163 (em 30/04/2019).- MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Bem: Imóvel sito na Av. Almirante Barroso, nº 06 – Sala 1201, Centro, inscrito no 7º RGI/RJ sob matricula nº 42.464, inscrição municipal nº 0.251.513-8. Considerando construção (prédio) simples, moderada, com conservação regular. Considerando localização ótima para atividade não residencial, ou até comercial muito boa, Centro da Cidade. Considerando transporte público no local muito bom para deslocamento na cidade, metrô, ônibus. Considerando a pesquisa realizada nas propostas de compra e venda do mercado em anexo. Considerando o valor atribuído ao imóvel pela Fazenda Municipal, de R$ 309.544,28. Considerando área edificada do imóvel: 41m. AVALIO o presente imóvel em: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 363.698,81 (trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 42464, (R-03) em nome de Oscarino de Almeida Arantes, solteiro, o qual declarou viver em regime de união estável, há 13 anos, com Maria Aparecida Silva de Oliveira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0251513-8): R$ 35.879,54 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2007 a 2010 e 2012 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 131904-5): R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias do mês de Maio de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Manoel Herculano Marques Fontes Neto, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Anna Eliza Duarte Diab Jorge – Juíza de Direito.