COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 317/319/321 – D – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-2169
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CLÁUDIO SILVA FARIA e à sua mulher MÔNICA MELLO DUARTE PINTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0431973-75.2015.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE DIAS LEME contra CLÁUDIO SILVA FARIA, na forma abaixo:
A DRA. JULIANA LEAL DE MELO, Juíza de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLÁUDIO SILVA FARIA e à sua mulher MÔNICA MELLO DUARTE PINTO, que no dia 07.04.2022, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.04.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 215 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 274 e 277 – descrito e avaliado às fls. 235/236 (em 26/11/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL: Imóvel: Sala 806 do Edifício Bandeirante Dias Leme localizado na Rua Mariz e Barros, nº 1001, Freguesia do Engenho Velho (Maracanã), Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 103.390 do 11º Registro de Imóveis da Capital/RJ e inscrição nº 2064510-7 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU), conforme cópias anexadas ao mandado. Descrição: Prédio: O Edifício é comercial, com nove pavimentos, nove salas por andar, dois elevadores, portaria 24hs, podendo funcionar durante todo o dia, construção do ano de 1999. IMÓVEL: A sala possui área edificada de 31m2, conforme disposto na Certidão de Elementos Cadastrais da Prefeitura do RJ e uma vaga de garagem, conforme descrito no RGI. Visitei a sala 406, que se localiza na mesma coluna da avaliada, e verifiquei que possui banheiro. Da Região: Próximo metrô S. Francisco Xavier, condução farta. Metodologia Avaliatória: Avaliação de forma INDIRETA, sem acesso ao interior do imóvel, utilizando método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região, considerando-se a sua localização, dimensões, padrão do logradouro e idade. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 299.237,69 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 103.390, (R-14) em nome de Cláudio Silva Faria e sua mulher Mônica Mello Duarte Pinto, casados pelo regime da comunhão parcial de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2064510-7): R$ 22.669,29 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente aos exercícios de 2011 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2179761-8): R$ 484,28 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Michelle Lima Magalhães, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Juliana Leal de Melo – Juíza de Direito.