COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S.A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0016324-19.2007.8.19.0001) proposta por NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S.A contra CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, na forma abaixo:
O DR. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S.A, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.03.2021, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16.03.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 1656 – tendo sido a exequente/reconvinda intimada da penhora conforme fls. 1610/1611 – descrito e avaliado às fls. 1512/1517 (em 22/01/2018).- AVALIAÇÃO: Imóvel: SALA 105 – Neumarkt Trade And Financial Center. Endereço: Rua Ingo Hering, nº 20. Bairro: Centro. Cidade: Blumenau – SC. Identificação do Imóvel: Uma sala, sob nº 105 e sua respectiva área de estacionamento, pertencentes à Neumarkt Trade And Financial Center S/A, localizados no segundo pavimento do Edifício Neumarkt Trade And Financial Center, situado nesta cidade, no bairro Centro, na esquina do lado ímpar da Rua Ingo Hering, contendo a área privativa de 179,720000m2, a área de uso comum de 53,051088m2, a área de estacionamento de 53,461648m2, totalizando a área de 286,232736m2, correspondendo-lhe a fração ideal de solo de 43,499228m2, ou seja 0,013547 do terreno, imóveis estes devidamente matriculados no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, sob nº 25.432. Descrição do Imóvel: a) Área privativa Loja: 179,720000m2. b) Área comum Loja: 53,051088m2. c) Área de estacionamento: 53,461648m2. d) Área total: 286,232736m2. e) Idade de construção: 23 anos. O imóvel avaliando localiza-se no centro da cidade de Blumenau-SC, com acesso pela Rua Ingo Hering e frente para Rua 7 de Setembro, um dos principais corredores de serviço da cidade, numa região que oferece todos os recursos de infraestrutura e mobilidade urbana, tais como: a) Comércio de varejo e atacado. b) Rede hoteleira. c) Instituições de ensino e cultura. d) Rede bancária. e) Postos de combustíveis. f) Rede pública e privada de saúde. g) Alimentação e lazer. SALA: em bom estado de conservação, possui acesso principal pela Rua Ingo Hering, constituído por um hall de entrada, contendo um amplo ambiente com divisórias, piso revestido com cerâmica, paredes de alvenaria, com sistema de iluminação fluorescente, ar condicionado central, infraestrutura completa para telefonia e informática. Este imóvel possui 03 bwcs com paredes revestidas de cerâmica e depósito. Vagas de Estacionamento: cobertas, devidamente demarcadas, com piso de concreto. Vistoria do Imóvel: A vistoria foi realizada no período da tarde do dia 17 de Janeiro de 2018 e foi acompanhada por representante da empresa locatária dos imóveis em avaliação. OBS.: Conforme política do empresa locatária com relação à segurança da informação, não foram autorizadas fotos dos ambientes internos do imóvel. CONCLUSÃO: É do entender do avaliador que o valor de mercado para o imóvel avaliando: R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.050.654,30 (hum milhão, cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau/SC, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 25.432, (R-6) em nome de Neumarkt Trade And Financial Center S.A; constando ainda da referida matrícula: (R-5): Pelo Contrato de Locação Comercial, datado de 01 de Abril de 2008, Neumarkt Trade And Financial Center S.A, locou à T-Systems do Brasil Ltda, a sala objeto desta matrícula e as salas 101 e 104, incluindo o direito de utilização de duas (2), duas (2) e duas (2) vagas de garagens para cada uma das salas locadas, respectivamente, totalizando 06 (seis) vagas de garagens em local indeterminado. O prazo de locação é de quatro anos e onze meses, sendo o seu início em 01.04.2008 e o seu término em 28.02.2013, devendo a locatária restituir os imóveis, findo o prazo, independente de notificação judicial ou extrajudicial.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 98015): R$ 3.472,35 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referente ao exercício de 2021; Condomínio: não apresenta débitos até a data de 25/01/2021, conforme informação da administradora.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Fica a exequente/reconvinda intimada dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de Fevereiro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Paulo Assed Estefan – Juiz de Direito.