COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 337/339/341-C, Centro, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0806489-12.2023.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO contra LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO, na forma abaixo:

 

A DRA. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO, que no dia 27.11.2023, às 12hs:50min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04.12.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora (ID 70498059) – tendo sido o executado intimado da penhora (ID 75091894) – descrito e avaliado em 22/08/2023 (ID 73564915).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Sala 1107 do edifício situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 647, com a fração ideal de 0,004 do terreno, que mede em sua  totalidade: 31,50m de frente, 39,52m de fundos em 3 segmentos de  11,80m, mais 0,87m, mais 26,85m da direita para a esquerda, e 2º dos quais aprofundando o terreno, confinando com os prédios nº 76 e 78 da Rua Domingos Ferreira e com o nº 109 da Rua Figueiredo Magalhães, 54,15m à direita, confinando com o nº 643 da Av. N. S. de Copacabana e com o nº 121 da Rua Figueiredo Magalhães, 55,97m à esquerda, em 3 segmentos a partir da linha de frente, de 33,32m, mais 8,02m, mais 14,63m, o 2º dos quais alargando o terreno, limitando por esse lado com os nº 659 e 661 da Av. N. S. de Copacabana e com o nº 92 da Rua Domingos Ferreira. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, através da matrícula nº 111.633. Prédio: Construção datada em 1968, utilizada para fins comerciais, com elevadores e portaria. Região: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do Município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação, asfaltamento, rede de água e esgoto, transporte coletivo. Metodologia: Foi utilizado o método comparativo direto de danos de mercado imobiliário na região, nesta data, para ser encontrado o valor médio do metro quadrado no local. AVALIO Indiretamente o imóvel acima, em R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 111633, (R-1) em nome de Leão do Carmo Alvarez da Silva Castro, viúvo.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0913325-7): R$ 4.578,40 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 398923-3): R$ 97,17 (noventa e sete reais e dezessete centavos), referente ao exercício de 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Autorizado, na forma do Artigo 895 do CPC, caso haja interessados em adquirir o referido bem em prestações, que seja a proposta apresentada de forma escrita nos autos, com a devida antecendência, uma vez que esta Leiloeira seguirá fielmente o determinado por este Juízo. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ana Paula Pontes Cardoso – Juíza de Direito.