COMARCA DA CAPITAL – RJ
JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNIC (on-line) e PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0044421-10.1999.8.19.0001, referente a Ação de Execução proposta por BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. em face de ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA., CARLOS PLACHTA, EVELYN TROPE PLACHTA, ISAAK PLACHTA, FANY PLACHTA, BENSION RECHTMAN, RYWKA RECHTMAN, HILTON ELBLINK, DORON ELBLINK, RENEE ELBLINK, RUBEM ALBAGLI, FELIPE RECHTMAN e VIVIANE MANN RECHTMAN, na forma abaixo:
A Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM – Juíza de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Devedores supramencionados e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TJRJ, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, de que serão realizados o primeiro e o segundo leilão na modalidade Presencial e Eletrônica (on-line), do imóvel penhorado nos autos do processo supramencionado, a seguir informado, conforme se segue:
– O primeiro Leilão na modalidade Presencial para hasta pública do imóvel, por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída de R$ 208.172,00 (duzentos e oito mil, cento e setenta e dois reais), será realizado no local abaixo, no dia 26/06/2024, com inicio às 14:00 horas e poderão continuar a serem ofertados simultaneamente lanços on-line, através do site da pregoeira.
Não havendo licitantes, o segundo Leilão na modalidade Presencial, para hasta pública do imóvel pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 104.087,00 (cento e quatro mil e oitenta e sete reais), será realizado no dia 04/07/2024, no mesmo local abaixo indicado, também com início às 14:00 horas e igualmente poderão continuar a serem ofertados simultaneamente lanços on-line, através do site da pregoeira.
– Os Pregões na forma Presencial ocorrerão no Edifício do Fórum desta Capital/RJ, localizado na Av. Erasmo Braga nº 115 – Castelo – 5º andar – (local destinado à ocorrência dos Leilões), de forma simultânea com os Pregões Eletrônicos (on-line), nas datas designadas para os atos conforme acima. Cientes os interessados de que os lanços eletrônicos (on-line) deverão ser ofertados através do portal eletrônico: www.leiloeirasilvani.com.br – Dados do imóvel, conforme constante do Termo de Penhora de fls. 1.014 e do Laudo de Avaliação Indireta de fls. 1.029.
– ESTRADA DOS TRÊS RIOS Nº 200 – SALA 208 – DO BLOCO II – (CONDOMÍNO MAIN STREET) – JACAREPAGUÁ – RIO DE JANEIRO/RJ, com direito a 01 vaga de garagem, situada indistintamente no pavimento térreo ou no estacionamento intermediário nível (21,20m), e a correspondente fração ideal de 0,0062 do terreno designado por lote 01 do PAL 44.093, que mede em sua totalidade 60,00m de frente, 44,00m nos fundos, mais 11,00m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, 116,00m à direita e 94,00m à esquerda, confrontando à direita com o prédio nº 240, antigo 106, à esquerda com o nº 146, e nos fundos com o Rio Sangrador, por onde o terreno é atingido por uma faixa “non aedificand”. Matrícula 237.015, 9º Ofício do RGI do Rio de Janeiro/RJ. Condomínio de lojas e salas comerciais, no centro da Freguesia de Jacarepaguá, com farto transporte e movimentação de pessoas. Inscrição do IPTU 2050681-2; avaliado por R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), equivalentes a 45.880,00 UFIR, correspondentes à importância de R$ 208.172,00 (duzentos e oito mil, cento e setenta e dois reais).
De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 9º Ofício do RGI desta Cidade, dito imóvel transcrito em nome de FANY PLACHTA, casada com ISAAC PLACHTA e gravado com penhora determinada pelo Juízo de Direito acima, em favor de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A.
Na Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 2050681-2, estando lançado na Certidão de Elementos Cadastrais, que o imóvel é de frente, com área edificada de 29,00m2.; constando débitos de 2015, 2019 a 2022, no importe de R$ 8.822,58; exercícios de 2023, valor de R$ 2.422,07 e de 2024, no valor de 2.073,66, mais acréscimos legais. No FUNESBOM o imóvel está cadastrado pelo nº 1944885-1; constando débitos referentes aos exercícios de 2020, 2022 e 2023, no valor de R$ 293,34, mais acréscimos legais.
Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que conforme determinado pelo Juízo às fls. 1422, a alienação será livre de ônus desde que, após a satisfação do crédito executado, o produto restante seja suficiente para quitar todas as dívidas, inclusive de condomínio e impostos incidentes sobre o bem. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravame que onerem o imóvel; seguindo abaixo as condições da hasta pública.
Dos lanços presenciais e eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- A alienação será feita em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. 10 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.
NOTAS IMPORTANTES:
*Havendo oferecimento de lance on-line para aquisição do imóvel, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta.
*É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui gerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão.
A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br ), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.
No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.
Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 07 de maio de 2024. Eu, (Marcos Wilson Rodrigues da Silva – Titular do Cartório – matr. 01-28061), fiz digitar e assino, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.