JUÍZO DE DIREITO DA TERECIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE ADAURI CRESPO DINIZ MOREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE ADAURI CRESPO DINIZ MOREIRA, cujo Inventariante Dativo é o Dr. ALCYR CABRAL SIMÕES (Processo nº 1996.001.001456-7 / 0001583-57.1996.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Dra. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE ADAURI CRESPO DINIZ MOREIRA E DATIVO É O DR. ALCYR CABRAL SIMÕES, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 16/09/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 23/09/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis descritos e avaliados às fls. 250/253 – 256/258 e fl. 246  – IMÓVEIS – “1) Sobreloja nº 215 do edifício situado na Rua Sete de Setembro nº 88 e sua correspondente fração ideal de 45/8680 dos respectivos terrenos, onde existiram os prédios de nºs 84, 86 e 88 (remembrados cf. AV.01, resultando em um único lote), com as seguinte medidas: 19,35m de frente pela Rua Sete de Setembro, nos fundos 4,50m, mais 0,55m aprofundando o terreno, mais 12,90m alargando o terreno, 45,70m à direita e 43,55m à esquerda.- Inscrito no FRE sob o nº 0266412-6 CL. 06276-0.- Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 58807, em nome de ADAURI CRESPO DINIZ MOREIRA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.03 – Usufruto Vitalício em favor de ZILAH CRESPOS DINIZ MOREIRA; (b) na AV.04 – Gravames – o imóvel foi doado gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade; (c) na AV.05 – Reversão – fica o imóvel gravado com a cláusula de reversão a favor de da doadora caso sobreviva ao donatário; (d) no R.06 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ADAURI CRESPO DINIZ MOREIRA, nos autos do processo nº I-0000001460/1995.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016 e 2017, mais 06 (seis) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$4.390,83, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2020, no valor total de R$387,81, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na data de 10/08/2021, há débitos de condomínio no valor total de R$73.845,87, mais acréscimos legais”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “O IMÓVEL: A Sobreloja de número 215, do Edifício denominado “Santo Afonso”, situado à Rua Sete de Setembro, nº 88, Centro, na freguesia de São José – Rio de Janeiro/RJ e sua correspondente fração ideal de 45/8.680 avos do respectivo terreno. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, no alinhamento da via pública, datada de 1960, de ocupação exclusivamente comercial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de treze pavimentos e onze unidades por andar, além de sobrelojas e lojas no térreo. Revestido externamente na sua fachada em pastilha de cerâmica e granito, com entrada pela galeria de lojas; possui: janelas em esquadrias de alumínio; hall social com piso em granito; porta social de ferro; recepção com serviço de portaria e câmeras internas de vigilância. Escadas de acesso em mármore e corredores de circulação em concreto com revestimento em marmorite. É servido por três elevadores da marca “Otis”, com capacidade para oito passageiros cada, sendo dois destinados a uso social e um para serviço. A SALA: De frente, está localizada no 2º pavimento, com uma área edificada de 21m² (vinte e um metros quadrados), piso em porcelanato de cerâmica e porta de alumínio envidraçada. Atualmente sendo ocupada pelo salão de cabeleireiros “Hair quality Atelier 215”, consta de salão e banheiro. O TERRENO: Onde se encontra localizado o imóvel, está descrito, caracterizado em confrontado, como consta nas cópias xérox anexadas no referido mandado (Certidão do 2º RGI – matrícula nº 58.807 e Guia de IPTU – inscrição nº 0.266.412-6). CONCLUSÃO: O imóvel no tocante à pintura, piso, louças, instalações elétricas e hidráulicas e, no seu aspecto geral, aparenta bom estado de conservação. Assim, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e características, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, atribuo ao imóvel acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e a sua correspondente fração ideal de 45/8.680 avos do respectivo terreno, o valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais)”. RJ, 22/07/2013.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$246.342,55; 2) Sala 507 do edifício situado na Rua da Conceição nº 105 e sua correspondente fração ideal de 0,0028 do respectivo terreno que mede: 16,00m de frente para a Avenida Presidente Vargas, 16,00m de largura na linha dos fundos e 34,65m de extensão por ambos os lados; confrontando na linha dos fundos com o prédio 107 da Rua da Conceição, de Maria Filomena de Carvalho, pelo lado esquerdo com a Rua da Conceição, lado ímpar, para onde também faz testada e pelo lado direito de quem de dentro do terreno olha para a Avenida Presidente Vargas, na extensão de 20,00m com o lote 9 da mesma quadra, do Estado da Guanabara ou sucessores, e na parte restante com a área interna, também da quadra 10 C.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 87.222, em nome de ZILAH CRESPO DINIZ MOREIRA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.01 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública desta cidade do Rio de Janeiro, nos autos da Execução Fiscal movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ZILAH CRESPO DINIZ MOREIRA, nos autos do processo nº 395/94; (b) no R.02 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZILAH CRESPO DINIZ MOREIRA, nos autos do processo nº 2008.001.199222-5; (c) no R.03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZILAH CRESPO DINIZ MOREIRA, nos autos do processo nº 0372833-76.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1998 a 2020, mais 06 (seis) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$67.209,70, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2020, no valor total de R$387,81, mais acréscimos legais; (c) Intimado pelo Leiloeiro Público, o condomínio não prestou informação acerca da existência, ou não, de dívida condominial.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL: A sala Comercial de número 507, do Edifício denominado “Campanella”, situado à Rua da Conceição, nº 105, Centro, na freguesia do Sacramento – Rio de Janeiro / RJ e sua correspondente fração ideal de 0,0028% do respectivo terreno. O EDIFÍCIO: Construção de padrão antigo, datada de 1960, de ocupação comercial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de vinte e dois pavimentos, tendo treze unidades por andar, além de sobrelojas e três lojas no andar térreo. Revestido externamente na sua fachada em argamassa com pintura, possui: janelas em esquadrias de madeira; hall social com piso em mármore e fachada do térreo revestida em mármore preto, porta social de ferro; portaria com vigilância e monitoramento por câmeras de segurança. Escadas de acesso e corredores de circulação em concreto com revestimento em marmorite. É servido por três elevadores, da marca “Otis”, com capacidade para seis passageiros, sendo dois destinados a uso social e um para serviço. A SALA: posicionada de frente, está localizada no 5º pavimento, com uma área edificada de 34m² (trinta e quatro metros quadrados). O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontado, como consta nas cópias xérox anexadas no referido mandado (Certidão do 2º RGI – registrada no Livro 3-DG – em 02-04-68 e Guia de IPTU – inscrição nº 0.381.691-5). CONCLUSÃO: Assim, considerando-se a sua localização, área construída e idade, atribuo, de forma indireta, ao bem acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 0,0028% do respectivo terreno, o valor de R$175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais).- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$269.437,16; 3) Sala nº 612 na Praça Saens Pena nº 45, com 0,00284 do terreno, Freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno 34,76m de frente, mais 17,70m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Soares da Costa por onde mede 31,50m, nos fundos 26,50m, 73,00m a esquerda, e a direita em dois segmentos de 16,50m e 34,09m; confrontando à esquerda com os nºs 55 e 55-F; a direita com os nºs 58, 84, 88 e 94 casa I da Rua Soares da Costa e nos fundos com a Avenida Projetada pelo PAA nº 5821.- Inscrição nº 1.256.677-4. CL 08056-4.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 25.019, em nome de ADAURI CRESPO DINIZ MOREIRA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.05 – USUFRUTO VITALÍCIO em favor de ZILAH CRESPO DINIS MOREIRA; (b) no R.06 – GRAVAMES E CONDIÇÕES –  de acordo com as escrituras que deram origem ao R.04, a doadora declarou que se sobreviver ao donatário, o imóvel revertera ao seu patrimônio; bem como que o dito imóvel fica gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade vitalícia.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; (c) conforme informações prestadas pela administradora na data de 04/08/2021, a unidade não apresenta débitos de condomínio.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Sala nº 612, do edifício situado na Praça Saens Pena, nº 45, na Tijuca, Freguesia do Engenho Velho, nesta cidade e correspondente fração ideal de 0,00284 do respectivo terreno. O EDIFÍCIO: Construção antiga, 1980, ocupação não residencial (consultório médico), com 15 pavimentos contendo 07 unidades por andar, tendo Lojas Comerciais do subsolo até o 3º pavimento. Revestido externamente em mármore, apresenta o hall social com piso em cerâmica, circuito de segurança, janelas e porta de alumínio, servido por 4 elevadores da marca Otis, escadas rolantes. A SALA: De frente, situada no 6º pavimento, com área edificada de 27ms2. Constitui-se de salão amplo (com divisória) e banheiro. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. TERRENO: Onde está edificado o imóvel encontra-se descrito, caracterizado e confrontado como consta nas cópias xérox do RGI, anexadas no referido mandado (11º Ofício do Registro de imóveis, matrícula nº 25.019). avalio o imóvel acima descrito, com direito às partes comuns do edifício, em R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 29/07/2013.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$384.910,23.- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as partes não sejam intimadas por outra forma legal,  ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze de agosto de dois mil e vinte e um.- Eu, LILIANA NAVARRO FREITAS, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/22622, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES, Juíza de Direito.