JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCEBO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Processo nº 0222176-25.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 16/07/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 23/07/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 382 – descrito e avaliado à fl. 969/970 – IMÓVEL – “Sala 701 do edifício (…) situado na Av. Marechal Floriano nº 143 e sua correspondente fração ideal de 27/2233 do respectivo terreno, que mede: 10,00m de largura, por 19,00m de extensão e confronta de um lado com o prédio 139, de Antônio de Mello Filho; do outro lado com o prédio 145, de Marcelina Ribeiro da Silva e nos fundos com terreno do Município do Rio de Janeiro. Inscrito no FRE sob o nº 0760384-8 CL. 06152-3”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: localizado à Av. Marechal Floriano, 143, sala 701, Centro, com 31 m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 69014 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU nº 0.760.384-8. PRÉDIO: Construído em 1966 em concreto armado e alvenaria de tijolos, o Edifício Mancebo é dividido em salas com fins comerciais, com 16 (dezesseis) andares, 02 (dois) elevadores e escadas para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e nos andares. O acesso ao prédio é feito através de uma porta de vidro e ferro, com abertura manual. A portaria funciona de segunda a sexta-feira das 7 às 22horas e no sábado das 7 às 13horas, possui um balcão em alvenaria, com pisos e paredes revestidas, além de catraca de acesso. Não oferece garagem. REGIÃO: Localizado na parte Central da cidade do Rio de Janeiro, em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto, mas sofrendo pelo esvaziamento de pessoas em razão da pandemia causada pelo Covid 19. ISTO POSTO, AVALIO o imóvel em R$80.000,00(oitenta mil reais)”. RJ, 07/11/2023.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 69014, em nome de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, casado com MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão: (a) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos do processo nº 2008.001.110875-1; (b) no R.09 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pelo  CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCEBO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos do processo nº 0222176-25.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2013 a 2023, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2024, cujo valor total é de R$26.328,52, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2023, no valor total de R$504,62, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 22/05/2024, a dívida executada (cotas condominiais) encontra-se no valor total de R$97.634,67, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze de junho de dois mil e vinte e quatro.- Eu, EVLY COSTA SELIM, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23248, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito.