JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCEBO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Processo nº 0222176-25.2016.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo. Sr. Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito em exercício na Vigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 13/06/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 15/06/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 382 – descrito e avaliado às fls. 821/822 – IMÓVEL – “Sala 701 do edifício (…) situado na Av. Marechal Floriano nº 143 e sua correspondente fração ideal de 27/2233 do respectivo terreno, que mede: 10,00m de largura, por 19,00m de extensão e confronta de um lado com o prédio 139, de Antônio de Mello Filho; do outro lado com o prédio 145, de Marcelina Ribeiro da Silva e nos fundos com terreno do Município do Rio de Janeiro. Inscrito no FRE sob o nº 0760384-8 CL. 06152-3”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Sala 701 do prédio situado à Avenida Marechal Floriano nº143 Centro, devidamente dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de janeiro, sob a matrícula nº 69014 e Inscrição Municipal nº 0.760.384-8(IPTU), conforme fotocópias dos documentos que acompanharam o mandado e fazem parte integrante deste laudo. PRÉDIO O prédio foi erguido em 1966, tem 2 elevadores sociais e total de 16 andares com o total de 96 salas. Possui circuito interno de segurança e três porteiros. O funcionamento é de segunda-feira à sexta-feira das 7:00h às 21:00h e aos Sábados de 7:00h às 13:00h. LOCALIZAÇÃO: Prédio situado em rua de boa localização, com todos os melhoramentos presentes na cidade tais como redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, e servida, nas proximidades, de transporte público: ônibus, metrô, VLT, e comércio em geral. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Esta avaliação foi feita de forma indireta, e sendo assim foi utilizado o método comparativo dos dados do mercado imobiliário da região. AVALIO o imóvel acima descrito em R$124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)”. Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 69014, em nome de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, casado com MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão: (a) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos do processo nº 2008.001.110875-1; (b) no R.09 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCEBO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos do processo nº 0222176-25.2016.8.19.0001.–.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2013 a 2022, mas três (03) cotas vencidas do exercício de 2023, cujo valor total é de R$21.431,94, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2022, no valor total de R$454,19, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois de maio de dois mil e vinte e três.- Eu, CHRISTINE WONG, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/30632, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito.
