JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCEBO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Processo nº 0222176-25.2016.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 24/01/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/01/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 382 – descrito e avaliado às fls. 632/633 – IMÓVEL – “Sala 701 do edifício (…) situado na Av. Marechal Floriano nº 143 e sua correspondente fração ideal de 27/2233 do respectivo terreno, que mede: 10,00m de largura, por 19,00m de extensão e confronta de um lado com o prédio 139, de Antônio de Mello Filho; do outro lado com o prédio 145, de Marcelina Ribeiro da Silva e nos fundos com terreno do Município do Rio de Janeiro. Inscrito no FRE sob o nº 0760384-8 CL. 06152-3”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: localizado à Av. Marechal Floriano, 143/701, Centro, Rio de Janeiro, com 31m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 69014 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 0760384-8. PRÉDIO: Construído de 1966 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, dividido em quinze andares, com seis salas por andar e dois elevadores para circulação de pessoas. A portaria possui uma porta de vidro e ferro, um balcão em alvenaria, paredes com revestimento e piso frio, funcionando das 7 às 21 horas (segunda/sexta) e das 7 às 13 horas (aos sábados), apresentando sistema de segurança com câmeras na entrada e nos andares. O acesso ao seu interior é feito por escadas e rampas, dispondo de roletas para controle da circulação de pessoas no prédio. REGIÃO: Localizada na parte Central da cidade do Rio de Janeiro, em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô, trem), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. ISTO POSTO, AVALIO o imóvel em R$135.845,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais)”. RJ, 13/08/2021. No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2022.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 69014, em nome de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, casado com MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão: (a) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos do processo nº 2008.001.110875-1; (b) no R.09 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCEBO em face de LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos do processo nº 0222176-25.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2013 a 2021, cujo valor total é de R$14.686,49, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2020, no valor total de R$325,09, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e um.- Eu, ROBERTO MARQUES FERNANDES, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/26146, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito.