JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL
DA BARRA DA TIJUCA

EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0009109-42.2010.8.19.0209, proposto peloCONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING em face de ALBINO ANTÔNIO CARNEIRO, em que O Exmº Sr. Dr. MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Barrada Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 28/11/2017,às 13:00 horas,no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, térreo – Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido, em primeira praça, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 13/12/2017, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, o direito e ação ao imóvel penhorado e avaliado no referido processo. O imóvel é constituído pela sala 109-B, bloco 07, do edifício situado na Av. das Américas n° 4.200, Barra da Tijuca/RJ.De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 149/152, trata-se de “IMÓVEL: Sala comercial 109B localizada no bloco 7, do Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping, situado à Avenida das Américas n° 4200, no bairro da Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ e correspondente fração ideal de 0,00080 do respectivo terreno, foreiro em parte ao domínio da União Federal além do direito ao uso de uma vaga de garagem no subsolo no setor D. Centro Empresarial Barra Shopping é composto por onze bloco, tendo estacionamento no subsolo para condomínios proprietários, parque de estacionamento nas áreas descoberta no entorno dos blocos para utilização de clientes, usuários e visitantes dentro do conceito de estacionamento rotativo e conta com Centro Gastronômico. EDIFÍCIO: BLOCO 7 denominado Edifício Miami, constituído de duas entradas A e B. Ocupação: comercial. Tipo de construção: moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos sob pilotis, fachada parte em granito, argamassa com pintura e painéis de vidro espelhados. Constituição: pavimento de acesso e mais três pavimentos com total de 38 salas, que são divididas primeiro pavimento 16 salas, segundo pavimento 16 salas, terceiro pavimento 6 salas. Hall: fechamento frontal em vidro temperado com porta automática, piso em granito paredes parte em granito, recepção com catraca de identificação, sistema interno de TV, com ar condicionado central é servido por dois elevadores em cada bloco da marca Otis. Acessos: corredores de circulação em cerâmica. Idade: 10 anos (2004). A SALA: Posicionada de fundos conforme IPTU, está localizada no 1° pavimento, com uma área edificada de 39m². O TERRENO: Característicos e Confrontações: o terreno mede 164,00m de frente pela Av. das Américas mais 62,83m em curva subordinada a um raio de 40,00m concordando com o alinhamento projetado pelo PAA 10.223, por onde mede 239,00m em reta mais 37,00m em curva subordinada a um raio de 37,00m mais 42,00m em reta concordando com os alinhamentos projetados dos PAA e PA-O 04 da Serla, por onde mede, também 31,41m em curva subordinada a um raio de 40,00m mais 124,80m em reta pelo alinhamento projetado da lagoa da Tijuca (PA-O 04 da Serla e PAA 10.223); 327,50m à esquerda, onde faz divisa com o lote 01 do PA 40.475. Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. (Certidão do 9º RGI – matrícula n° 253.516 e Guia de IPTU – inscrição n° 3.039.751-7). LOCALIZAÇÃO: rua de fácil acesso com boa localização no bairro, região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade tais como redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, mercados, colégios, farmácias e etc. assim, considerando-se a sua localização, área construída, idade e estado geral de conservação; tendo sido avaliado por R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), que devidamente corrigido pela Ufir/RJ2017, alcança a importância deR$530.976,43. Característicos e confrontações: “SALA 109B – do Bloco 07 – Edifício “Miami” – do empreendimento comercial “CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING”, (…) n° 4.200 pela Avenida das Américas, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, setor D, na freguesia de Jacarepaguá, e da correspondente fração ideal de 0,00080 do terreno designado por lote 02 do PAL 40.475, foreiro em parte ao domínio da União Federal e que mede em sua totalidade 164,00m de frente pela Avenida das Américas, mais 62,83m em curva subordinada a um raio de 40,00m concordando com o alinhamento projetado pelo PAA 10.223, por onde mede 239,00m em reta mais 37,00m em curva subordinada a um raio de 37,00m mais 42,00m em reta, concordando com os alinhamentos projetados dos PAA e PA-O 04 da Serla, por onde mede, também, 31,41m em curva subordinada a um raio de 40,00m mais 124,80m em reta pelo alinhamento projetado de Lagoa da Tijuca (PA-O 04 da Serla e PAA 10.223), 327,50m à esquerda, onde faz divisa com o lote 01 do PAL 40.475. Inscrição no FRE n° 3.039.751-7 (MP) e CL n° 09.547-1. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 253.516, em nome de CARVALHO HOSKEN S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES.O valor do crédito objeto da execução é de R$225.767,96, atualizada em 10/02/2017, que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no Av.01 – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE 2/3 DO IMÓVEL – proporção de 1/6 em favor de MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e 1/6 em favor de MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; (b) no R-8 – PROMESSA DE COMPRA E VENDA de 1/3 da fração do imóvel de CARVALHO HOSKEN S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES em favor de ROBERTO LATORRE MARQUES; (c) no R-9 – PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS A COMPRA DE 2/3 DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO feita por MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, bem como a Promessa de venda das benfeitorias da sala 109B do Bloco 7, feita por CARVALHO HOSKEN S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A em favor de ROBERTO LATORRE MARQUES; (d) no R-11 – PROMESSA DE CESSÃO feita por ROBERTO LATORRE MARQUES em favor de ALBINO ANTÔNIO CARNEIRO; (e) no R-12 – penhora em 1º grau dos direitos a compra do imóvel, determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo nº 2008.001.201623-2. Ficam cientes os interessados de que a comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remissão ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas. Constam débitos de: (a) Condomínio (débito exequendo) no importe de R$153.803,34; (b) IPTU no valor de R$49.933,41, mais acréscimos legais; (c) Bombeiros no valor de R$69,09; (d) FORO/LEUDÊMIO perante a União no valor de R$1.576,37, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa.- O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam outros ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI), à exceção dos presentes processos que constam na certidão do 9º Distribuidor: Execução Fiscal oriunda da 12ª Vara de Fazenda Pública, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Multiplan Planej. Part. e Adm. LTDA, nos autos dos processos nºs: 0137968-50.2012.8.19.0001, 0149065-42.2015.8.19.0001, 0204572-32.2008.8.19.0001, 0215959-39.2011.8.19.0001, 0460170-79.2011.8.19.0001. Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital. E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2017. Eu, LUCIANE SAINTIVE BARBOSA,Chefe de Serventia, Mat. 17434, subscrevo MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz de Direito.