COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0011248-64.2010.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING contra MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO, na forma abaixo:

 

O DR. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO, que no dia 03.11.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.11.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 111 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 101 – descrito e avaliado às fls. 405.- CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, compareci na Avenida das Américas, 4200 / Bloco 09 / Sala 211 – A, Barra da Tijuca, e, procedi a Avaliação pela via Indireta do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 2966464-6 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com 34m2 e construção de 2001. O Imóvel encontra-se dentro do complexo do Centro Empresarial Barra Shopping, com acesso ao BRT e demais transportes, estacionamento próprio, lojas e salas comerciais, composto por 11 blocos com elevadores, em bom estado de conservação. Recebi informação que a sala estava ocupada por um escritório de advocacia chamado MD Simões, mas que, em razão da pandemia, esporadicamente pessoas comparecem no local. Ressalto que, segundo informou a administração do condomínio, Srs. Cristiane e Bruno, o cadastro não é obrigatório e não há os dados pessoais dos ocupantes. Em diligência na sala não logrei êxito em ser atendida por qualquer pessoa, sendo certo que a recepcionista do Bloco 09 – Ed. Paris, confirmou que esporadicamente comparecem pessoas no local, sendo certo que nas diligências efetuadas não logrei êxito na localização de ninguém na sala, o que inviabilizou a avaliação direta por esta OJA. Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União (Av-06), encontra-se matriculado sob o nº 236.542, em nome da Carvalho Hosken S/A., Engenharia e Construções; constando ainda da referida matrícula: (Av-01/07) – Promessa de Compra e Venda de 2/3 do Imóvel: Consta registrada em 04 de junho de 1998, com o nº 09 na matrícula 140.956, a escritura de promessa de compra e venda de 20.04.98 do 23º Ofício, livro 7226, fls. 34, na proporção de 1/6 em favor de Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A.; na proporção de 1/6 em favor de Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A., e na proporção de 1/3 em favor de Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A.; (R-14) – Promessa de Compra e Venda: Pela escritura de 25/02/99, do 23º Ofício, Livro 7420, fl. 101, prenotada em 29/08/06 com o nº 1078899 à fl. 216 do Livro 1-FR, fica registrada a Promessa de Compra e Venda de 1/3 da fração do Imóvel, em caráter irrevogável e irretratável, com imissão na posse, feita por Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, em favor de Marcia Cristina Fernandes Monteiro de Castro, solteira; (R-15) – Promessa de Cessão: Pela escritura que serviu para o registro 14, fica registrada a Promessa de Cessão de Direitos à Compra de 2/3 da fração ideal do terreno, feita por Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A., Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A., e Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A., bem como a Promessa de Venda das Benfeitorias da Sala 211-A, feita por Carvalho Hosken S/A., Engenharia e Construções, Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A., Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A., e Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A., em favor de Marcia Cristina Fernandes Monteiro de Castro; (R-16) – Penhora: 9ª Vara Cível – Execução nº 2005.001.109772-1, movida por Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construção, Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A., Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A., e Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A., em face de Marcia Cristina Fernandes Monteiro de Castro; (R-17) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 0225523-47.2008.8.19.0001, movida por Município do Rio de Janeiro em face de Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2966464-6): R$ 31.581,77 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2016  a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2605100-3): R$ 239,31 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de Setembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Juliana dos Santos Gomes, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marcelo Nobre de Almeida – Juiz de Direito.